INCOTERMS® 2010
Como já é de conhecimento de muita gente, e esperamos de todos, já existe um novo Incoterms. É a versão 2010. Em vigor em 01/01/11. Levamos mais de dois anos para realiza-lo – este articulista foi um dos dois representantes brasileiros na CCI–Paris para a sua revisão – e já foi publicado em setembro. O comitê brasileiro, que fica no Rio de janeiro, já importou exemplares no idioma inglês. A tradução para o português será feita em Portugal. Este instrumento, o mais importante do comércio exterior, ficou mais simplificado considerando os termos disponíveis. Agora são apenas 11 deles. Desaparecem quatro dos cinco termos do grupo “D” do Incoterms 2000, e entrar dois novos. Deixam de existir os termos DAF, DES, DEQ e DDU. O primeiro some também por nossa sugestão. E vai tarde, pois em nossa opinião de nada servia. Aliás, ele nem sequer representava o grupo “D”, de entrega. Em realidade ficaria melhor como pertencente ao grupo “F”, com nome de FAF – Free at Frontier. O próprio preâmbulo do DAF no Incoterms 2000 reza “Delivered at Frontier means that the seller delivers when the goods are placed at the disposal of the buyer….. at the named point and place at the frontier, but before the customs border of the adjoining country”. Se é antes da divisa alfandegária do país adjacente, então não é grupo de entrega, mas grupo “F”, semelhante ao FCA – Free Carrier”. Entram em seus lugares dois novos termos, muito mais claros e objetivos. O primeiro é o DAT – Delivered at Terminal, em que a mercadoria deve ser entregue num terminal, tanto portuário quanto aeroportuário, ponto de fronteira, porto seco, desembarcada do veículo transportador. O outro é o DAP – Delivered at Place, em que ela é entregue num local que não seja um terminal, inclusive no navio, pronta para ser desembarcada. Assim, o grupo “D” passa a ser constituído de apenas três termos, em que estes dois novos juntam-se ao preservado DDP. [epico_capture_sc id=”21731″] Em termos de substituição, podemos dizer que o DAT entra no lugar do DEQ e do DDU, quando este último é entregue num terminal, num porto seco, etc. O DAP entra substituindo os termos DAF, DES e DDU, quando este último é entregue em algum local que não um terminal. Estes dois novos termos, com certeza, facilitam as operações. Primeiro por serem mais claros. Segundo, por agora termos menos termos, e mais abrangentes. E, em especial, pela sua transparência. DAT com entrega num terminal e DAP fora de um terminal, mesmo que dentro de um navio. Outra mudança, que facilita a operação de entrega e o entendimento do instrumento, é com relação aos velhos e bons termos FOB, CFR e CIF. A entrega da mercadoria deixa de ser na amurada do navio (ship’s rail), ou seja, no espaço aéreo do navio, para ser entregue “a bordo (on board)”. Também é recomendado que o local ou porto de entrega seja nomeado e definido o mais precisamente possível. Um bom exemplo, conforme o próprio Incoterms® 2010 é “FCA 38 Cours Albert 1er, Paris, France Incoterms 2010”. De forma a não deixar qualquer dúvida quanto ao preciso local da entrega. Nos termos EXW, FCA, FAS, FOB, DAT, DAP, DDP, o local nomeado é o de entrega e onde ocorre a transferência do risco ao comprador. Nos termos CPT, CFR, CIP, CIF o local nomeado difere do local de entrega. O local nomeado é aquele até onde o transporte é pago. O local de entrega, com transferência do risco, é aquele designado entre as partes, no país do vendedor. Quanto aos modos de transporte, temos o grupo que pode ser usado com qualquer deles, e o grupo que pode ser empregado apenas no transporte aquaviário (marítimo, fluvial e lacustre). No primeiro grupo estão os termos EXW, FCA, CPT, CIP, DAT, DAP e DDP. No segundo grupo estão os termos FAS, FOB, CFR e CIF. O Incoterms® 2010 formalmente reconhece que ele pode ser utilizado para aplicação tanto nos contratos internacionais quando nos domésticos. Com o uso no mercado interno fica mais fácil seu entendimento quando a empresa resolver vender sua mercadoria para fora do país, praticando o comércio exterior. Cada Incoterms tem uma nota de orientação, que chamamos de preâmbulo. Estranhamente nesta atual revisão, ela diz que este guia não faz parte do Incoterms® 2010, mesmo estando nele, e que é apenas para orientação para escolha do termo adequado. Protestamos quanto a isso, em vão.
A logística aduaneira como ferramenta estratégica: um estudo de caso de importação
Este artigo faz parte de uma série de matérias abordando o processo de importação e como a logística pode e deve ajudar para fazer este processo ser mais simples, eficiente e lucrativo. Neste primeiro artigo você encontrará a introdução deste processo de importação. A segunda parte tratará do transporte internacional; a terceira e última parte mostrará como é feito o pagamento ao exterior e como é liberada a carga no Brasil. O mundo econômico atual obriga a sociedade ser cada vez mais interativa, dinâmica e evolutiva, o que exige das empresas a busca pela fidelização dos seus clientes. E de nada adianta entregar o bem se o consumidor final não ficou encantado. Nas operações logísticas devemos ter isso em mente: não basta fazer o transporte, armazenagem e entrega – é preciso fazer algo a mais. E como o ciclo dos produtos ficou mais curto (o tempo decorrido entre o pedido, fabricação, transporte e entrega é cada vez menor, mesmo para produtos vindos do outro lado do mundo), as empresas se veem obrigadas a inovar rapidamente e não deixar seus produtos se tornarem commodities, o que reduz as margens e dissipa a sua vantagem competitiva. E essa inovação precisa passar pela otimização dos serviços, de forma que as necessidades e expectativas do cliente sejam superadas. Sabe-se que a cada dia mais o consumidor quer mais qualidade pelo menor preço, quer mais valor agregado e a logística é a chave para esse processo de encantamento do cliente. É ela quem proverá recursos, informações, tecnologia adequada e equipamentos para as diversas atividades de uma empresa. As atividades logísticas possuem diversos segmentos, as quais incluem o transporte, a armazenagem, a separação, a preparação e a movimentação de insumos e produtos. Algumas possuem baixo grau de sofisticação, mas outras são altamente tecnológicas. Embora essas atividades já existam há décadas, mesmo antes dos computadores e da tecnolgia de informação estarem presentes no nosso dia-a-dia, é fato que para operações de grande porte e complexidade é impossível obter sucesso sem o uso correto das ferramentas de gestão de planejamento. E nas operações internacionais, há uma atividade extremamente sofisticada, que é o planejamento logístisco aduaneiro, ou Logística Aduaneira. Ao longo deste artigo destacaremos as principais atividades da logística aduaneira, com atenção a pontos nos quais muitas empresas pecam e perdem dinheiro e clientes, por oferecer produtos e serviços caros e de baixa qualidade. [epico_capture_sc id=”21731″] A logística aduaneira Na logística aduaneira todas as etapas de uma compra ou venda internacional (importação ou exportação) são analisadas em seus pequenos detalhes, de forma que a estruturação e administração desse processo estejam conectadas com o core business dos clientes. A logística aduaneira envolve decisões como escolha dos tipos de transporte, suas características técnicas, cumprimento de exigências sanitárias, desembaraço alfandegário dentre outras as quais veremos a seguir. Existem estudos os quais apontam que os custos logísticos representam 13% do PIB no Brasil, enquanto nos países desenvolvidos esse valor está entre 8% e 10%. Além de uma infraestrutura inadequada e deficiente, um dos principais motivos para essa diferença é a falta de planejamento no início do processo, antes mesmo do pedido ser confirmado com o fornecedor. Nas próximas páginas você verá por que isso é tão importante. Para ilustrar a importância desse processo decisório e da importância de planejarmos as tomadas de decisões, utilizaremos um estudo de caso de compra internacional do Bacalhau, produto mundialmente apreciado e que segundo relatos foram os Vikings os pioneiros na descoberta desta iguaria gastronômica. Neste estudo de caso, analisaremos todas as etapas para a importação desse peixe nobre, originado da Noruega e enfatizaremos a complexidade logística e a importância do planejamento. Processo de compra do Bacalhau norueguês Aalesund, uma pequena cidade da Noruega, e de apenas 40.000 habitantes, é a capital mundial do Bacalhau, pois contém diversas indústrias de beneficiamento e preparação deste peixe. Bacalhau é o nome comum para os peixes do gênero Gadus, COD, Saithe, Ling e Zarbo, e que habita as águas frias do oceano atlântico nas regiões do Canadá, nos mares da Noruega e na região do Alaska, portanto muito longe do Brasil. Mesmo tão distante, faz bastante sucesso por aqui e para garantir que o peixe consumido na mesa do consumidor seja de qualidade, não só os produtores noruegueses precisam fazer um bom trabalho como também os importadores brasileiros. E o planejamento logístico, ou a logística aduaneira desse processo tem início no momento da confirmação do pedido de compra do importador brasileiro. Antes de decidir por qual exportadora ou por qual tipo de bacalhau se comprará, é preciso analisar as exgiências sanitárias e aduaneiras existentes no Brasil. Chamamos isso de tratamento administrativo e se configura em uma importante etapa a ser conhecida por aqueles que desejam importar e revender esse alimento amplamente consumido, principalmente durante a sexta-feira santa. No Brasil, os órgãos intervenientes no processo de liberação aduaneira são a Receita Federal do Brasil (no controle aduaneiro) e o Ministério da Agricultura (no controle sanitário). Comprar esse produto do exterior exige autorização prévia ao embarque, e o importador precisa estar cadastrado no RADAR (Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) da Receita Federal, além do Ministério da Agricultura aprovar o rótulo do produto e a licença de importação, que veremos mais adiante. A autorização prévia consiste na obtenção da Licença de Importação (LI) não-automática, emitida pelo importador no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e deferida (autorizada) pelo Ministério da Agricultura. Para conceder a LI a autoridade sanitária procederá com a análise cadastral do importador, análise documental (fatura proforma) e análise do rótulo do produto, de responsabilidade do DIPOA – Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ligado ao Ministério da Agricultura. O acompanhamento dessas etapas acontece pelo interessado por meio do sistema eletrônico da Receita Federal (Siscomex), e somente após o deferimento é possível iniciar os trâmites de transporte da carga. No Brasil, a autorização para que a carga seja embarcada é de 60 dias após a concessão da autorização. Não cumprir qualquer das etapas listas