Cobrança documentária: apresentação, aceite e pagamento
Avaliados os riscos de não pagamento cabe ao vendedor escolher a modalidade ou método de pagamento mais adequado, ou seja, aquele que melhor lhe proteja. Pode ser uma remessa sem saque (open account); pagamento antecipado (cash in advance); crédito documentário ou carta de crédito (documentary credit ou letter of credit); ou, ainda, uma cobrança documentária ou limpa (documentary collection ou clean collection). A cobrança – também denominada cobrança bancária – é o manuseio de documentos pelos bancos. Os documentos podem ser comerciais, como faturas, conhecimentos de embarque, títulos de propriedade etc., ou financeiros, tais como notas promissórias, letras de câmbio (saques), cheques e outros instrumentos semelhantes utilizados para obter pagamento em dinheiro. A cobrança pode ser documentária (documentary collection), ou seja, cobrança de documentos comerciais acompanhados, ou não, de documentos financeiros. Pode ser uma cobrança limpa (clean collection), incluindo, apenas, documentos financeiros. Pode, ainda, ser uma cobrança à vista (at sight): CAD – Cash Against Documents ou D/P – Documents Against Payment. Ou uma cobrança a prazo: D/A – Draft Acceptance. Nessa modalidade – disciplinada pela Publicação 522, da CCI, Paris -, o exportador (Cedente) embarca a mercadoria e confia os documentos a um banco para que este, por meio de seus correspondentes no exterior, providencie a cobrança dos mesmos junto ao importador. Normalmente os documentos são acompanhados de um saque, à vista ou a prazo, sacado pelo vendedor contra o comprador dos bens. Trata-se de título representativo da dívida. O Cedente deve levar em conta que os bancos envolvidos em uma cobrança são apenas intermediários do processo e, portanto, não respondem pelo sucesso da operação. Responsabilizam-se apenas pelo fiel cumprimento das instruções recebidas da parte que lhes confiou a cobrança. Por conseguinte, conclui-se que não deverão ser conduzidas operações nessa modalidade enquanto o vendedor não tiver informações que lhe permitam confiar no comprador e em seu país. Apresentação e liberação dos documentos ao sacado (importador) Os documentos devem ser apresentados ao Sacado – sem demora – para pagamento à vista ou para aceite, quando for operação a prazo. Não havendo instrução nesse sentido, os documentos serão entregues apenas contra pagamento. Os bancos devem disponibilizar os documentos ao Sacado da forma que estes lhes são apresentados, estando impedidos, pois, de neles acrescentarem qualquer informação. Documentos versus bens, serviços etc. As partes intervenientes em uma cobrança, especialmente os bancos, levam em consideração apenas os documentos e não os bens, serviços ou outras performances a que eles possam se referir. Assim sendo, a não ser nos casos expressa e previamente acordados, os bancos jamais se responsabilizarão pelos bens. Por essa razão, a menos que autorizado por um banco, os bens não devem ser despachados para o seu endereço e nem a ele consignados. Todavia, é comum a emissão de documentos de transporte – conhecimentos de embarque – consignados à ordem de bancos. Nesse caso, a única responsabilidade do banco será a de endossar o referido documento, seguindo as instruções da cobrança. Isenção de responsabilidade dos bancos Os bancos intervenientes em uma cobrança – cada um na sua função – não respondem por atos praticados por terceiros ou por ocorrências das quais não participaram ou para elas contribuíram. [epico_capture_sc id=”21731″] Assim, não serão responsabilizados por documentos que, embora relacionados no borderô ou na instrução de cobrança, não chegaram às suas mãos. Também não assumem obrigação ou responsabilidade quanto à falsificação, efeito legal, suficiência ou forma de quaisquer documentos. Não respondem pelas informações nele constantes e, muito menos, pelos bens por ele representados. Também não respondem pela boa-fé, atos ou omissões, solvência, reputação ou desempenho de terceiros, quaisquer que sejam. Também não respondem pelo extravio de qualquer documento. Pagamento Os valores cobrados do Sacado, deduzidas as despesas, deverão ser imediatamente colocados à disposição do Banco Remetente, conforme estabelecido na instrução de cobrança. Saque ou Letra de Câmbio (Draft ou Bill of Exchange), aceite e protesto Título de crédito representativo da dívida. Se emitido à vista, será apresentado para pagamento. Se a prazo, para aceite. Efetuado o pagamento à vista ou aceito o saque, se a prazo, o Banco Apresentador entrega os documentos ao Sacado, respeitadas as condições da instrução de cobrança. O Banco Apresentador não é responsável pela verificação da autenticidade de qualquer assinatura ou do poder de qualquer signatário para firmar o aceite. Responde apenas pelos aspectos formais, ou seja, se o aceite foi dado de forma correta e completa. Os bancos, no entanto, não têm obrigação de promover o protesto ou tomar outra medida legal alternativa, exceto quando devidamente instruídos pela parte da qual eles receberam a cobrança, sendo que quaisquer despesas decorrentes desses atos correrão por conta do Cedente. Fonte: Aduaneiras
Do conceito de logística à logística empresarial
O transporte e a estocagem são tão velhos quanto o próprio comércio. A logística como a conhecemos, por outro lado, teve suas origens junto aos militares. Ainda no século XIX a logística no contexto militar era definida como a arte prática de movimentar exércitos. Apesar do papel central junto aos exércitos, a logística demorou mais para entrar no mundo empresarial. Foi graças ao motor a vapor (século XVIII) e principalmente às redes ferroviárias (século XIX) que o transporte passou a cobrir uma distância considerável em pouco tempo, o que tornou possível movimentar de maneira barata os bens de consumo por milhares de quilômetros. Depois, com a linha de montagem (da qual o carro Ford T é um exemplo célebre) foi possível organizar melhor uma rede de suprimentos para atender às demandas específicas. A produção em massa estimulou a pesquisa em outras áreas, como nos problemas de gestão. Dois destes problemas são o Lote Econômico de Compras e o Lote Econômico de Produção, estudados naquela época mas que são atuais ainda hoje. Evolução e conceito da logística empresarial A logística industrial cresceu durante o século XX. Naquela época, ainda falava-se em “distribuição física”, um assunto que era ligado tanto ao marketing quanto à logística. Imagine que já era importante para gerenciar a distribuição de produtos agrícolas, uma vez que os centros urbanos distanciavam-se cada vez mais dos locais de produção de alimentos. Muito falava-se sobre os custos logísticos, mas ninguém discutia a relação entre eles (custos de armazenagem, de estoques, de transportes…). Pouco entendia-se desta relação, pois faltavam ferramentas quantitativas para analisar as questões que ligavam cada um destes custos. Esta situação mudaria logo, mais uma vez graças aos militares. Pouco antes da Segunda Guerra Mundial, um grupo multidisciplinar se formou na Inglaterra para desenvolver os radares. Este grupo de pesquisadores fazia uma “pesquisa sobre as operações”, que serviu para ajudar os aliados a planejar os ataques contra os submarinos alemães, proteger os navios e aumentar a precisão dos bombardeios. Essa “pesquisa sobre as operações” era o início da pesquisa operacional. [epico_capture_sc id=”21731″] De maneira geral, a pesquisa operacional consiste na aplicação de métodos científicos para resolver problemas de decisão complexos baseando-se na gestão de sistemas de grande porte. Após o fim da guerra, os esforços para a melhoria da logística militar por meio da pesquisa operacional estavam bem avançados. Foi neste contexto que George B. Dantzig desenvolveu o método simplex que permite resolver de maneira eficaz programas lineares e que é a base de muitos algoritmos de otimização utilizados até hoje (como por exemplo a ferramenta Solver que existe dentro do MS Excel). Na mesma época, o primeiro computador digital de uso geral entrava em funcionamento – o ENIAC – que foi logo seguido pelo SEAC, que resolvia em um dia problemas de aproximadamente 75 variáveis e 50 restrições, algo bem modesto quando comparado aos milhões de variáveis e restrições que compõem os modelos que resolvemos frequentemente hoje em dia. Durante os anos 50, começaram os estudos sobre como as ferramentas e técnicas militares poderiam ajudar o mundo empresarial. Na logística, foram logo identificados vários problemas que poderiam ser resolvidos com auxílio da pesquisa operacional. A localização de armazéns e de centros de distribuições, o planejamento de transportes, a gestão dos estoques, a previsão da demanda e muitos outros problemas ligados ao fornecimento, à produção e à distribuição eram semelhantes aos problemas resolvidos no contexto militar. Com a chegada dos computadores nas empresas, foi possível acumular informações sobre a produção, o nível de estoques e a movimentação entre diferentes instalações, armazéns e pontos de venda. Durante os anos 60 apareceram os primeiros sistemas informatizados de planejamento de necessidades de materiais (MRP na sigla em inglês). Alguns já viam uma revolução que levaria ao tratamento automatizado dos problemas de decisão com apoio de ferramentas quantitativas. Este entusiasmo, apesar de ter fundamento, era um pouco prematuro. Os computadores daquela época, apesar do tamanho, tinham capacidade de processamento bastante limitada. Além disso, os sistemas desenvolvidos eram bons individualmente (como para a gestão de estoques, para o transporte ou para a localização de novas instalações), mas falhavam por não considerar as relações entre cada parte do grande sistema empresarial. Mas isso é assunto para o próximo artigo!