Trazer a sua mudança do exterior: será que vale a pena?
Por ser despachante aduaneiro e ter interesse direto em prestar assessoria aduaneira para esses viajantes, eu não deveria recomendar que você deve pensar duas (ou três, ou quatro) vezes antes de decidir trazer a sua mudança. Mas os números não mentem: financeiramente, não vale a pena! Depois de anos de experiência prática, possuo informações e expertise para detalhar todos os problemas vividos por cada uma dessas pessoas. Inclusive, já escrevi dois artigos sobre o assunto e diariamente recebo dezenas de e-mails com histórias, confirmações e conflitos gerados com as suas bagagens. Se você quiser conhecer mais sobre esses materiais escritos, acesse aqui (01) e aqui (02). Recentemente recebi um e-mail detalhado e pormenorizado de uma viajante, que mudou de um país da Europa para o Brasil, em um estado localizado no Sudeste. Para não polemizar essa ou aquela cidade, vou omitir os nomes e recintos, mas a história é verídica. Abaixo o nosso pequeno estudo de caso, que poderá lhe ajudar a tomar a decisão de voltar ao Brasil trazendo consigo os seus pertences. Se preparando para mudar Dissemos em outro artigo que a mudança internacional é tratada pelas autoridades aduaneira de forma marginalizada, e qualquer procedimento normal de despacho aduaneiro (afinal, a bagagem também é!) é amplificado quando se fala em mudança. A mudança internacional é constituída pelo conjunto de bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, possa destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, sempre que pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais. E o ponto crítico de sucesso dessa empreitada está relacionada com a preparação da documentação e da carga a ser enviada ao Brasil. [epico_capture_sc id=”21683″] Compre caixas de papelão padronizadas e as embale por cômodo da casa. Comece pelos quartos e faça uma numeração da seguinte forma “Quarto 01 – Caixa 01″, “Quarto 01 – Caixa 02″, e assim por seguinte para quantos quartos você tiver. Depois, vá para sala, cozinha, banheiro e por aí vai. Pode parecer burocrático, mas lhe garanto, na hora da fiscalização conferir tudo será mais fácil. Em seguida, faça uma declaração de bens com valores em Reais (R$), em computador se possível, contendo essas caixas. Se a mudança contiver itens como ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessário ao exercício da profissão, arte ou ofício do viajante, será obrigatório comprovar a atividade desenvolvida. A leitora do blog que nos escreveu fez exatamente como descrito acima, e tanto que o seu principal problema não foi a conferência física e sim o trâmite documental. O processo logístico Depois de preparado a relação de bens e entregue a mercadoria ao embarcador, a viajante contratou um despachante no Brasil para cuidar dos procedimentos aduaneiros. Na primeira análise documental, descobriu-se que o BL original havia ficado no país de origem. A culpa foi do agente embarcador que achou que esse importante documento poderia ser remetido para o Brasil sem pressa (essas foram as palavras usadas por ele). Mesmo com a documentação quase completa, não seria possível antecipar a entrada na Alfândega sem o BL original. Isso a fez perder valiosos dias no curso da sua liberação aduaneira. A entrada da documentação na Alfândega A Alfândega permite que o processo seja protocolizado na jurisdição aduaneira em que o despacho aduaneiro será processado antes da mercadoria chegar. Inclusive, essa é a recomendação. A viajante conseguiu receber o BL original dois dias antes da chegada do navio, e com isso foi possível iniciar o trâmite documental. De imediato, foi necessário vincular o despachante aduaneiro ao CPF da viajante. Essa etapa é obrigatória quando se contrata um especialista para cuidar dos ritos burocráticos. Em paralelo e depois de confirmada a chegada da mercadoria, o despachante imediatamente solicitou a transferência para um Porto Seco. Chegando nessa Zona Secundária, foi solicitado a desova e a imediata entrega do contêiner vazio ao armador. Deixar de entregar a unidade vazia dentro do prazo estipulado pelo contrato de transporte pode gerar enormes transtornos financeiros e deve ser a principal preocupação do despachante aduaneiro. Com o processo protocolizado, foram 15 longos dias para que o Inspetor daquela jurisdição vinculasse os dois CPFs e então o despacho aduaneiro pudesse ser iniciado. Com a vinculação pronta, o despachante aduaneiro registrou a DSI (Declaração Simplificada de Importação) e voltou à Alfândega para que pudesse ser anexada ao processo inicial. Há um setor exclusivo na Receita Federal que analisa a documentação apresentada e garante (ou não) a isenção tributária que a bagagem tem por direito. Desde a juntada da DSI ao processo até que o fiscal fizesse a primeira análise, pasmem!, foram 14 dias corridos. O despachante contatou o setor por diversas vezes e a resposta sempre foi a mesma: Bagagem demora! No décimo quinto dia a fiscalização informou que havia uma pendência documental. Segundo ele, não havia registro confiáveis da viajante que comprovaria a sua permanência por mais de 01 ano no exterior, conforme determina o artigo 9º da Instrução Normativa SRF nº 117/98. Segundo o despachante aduaneiro, foram apresentados uma declaração do consulado, além de uma série de outros que facilmente comprovariam que ela esteve sim no exterior por período maior do que o exigido. [epico_capture_sc id=”21683″] Ela anexou carteira de motorista válida, documento emitido pela Receita Federal daquele país que comprova que ela havia pago tributo no período, comprovante de cartão de crédito no período e muito outros mais. Analisando friamente a documentação apresentada, detectou-se que a declaração consularizada não estava de acordo com o determinado pelas autoridades aduaneiras. Ela estava firmada pelo cônsul, mas não continha data de residência. Essa data é um dos únicos elementos em que é possível que o viajante ficou no exterior por mais de 12 meses. A solução encontrada resolver essa pendência foi apresentar uma declaração de Registro de Entrada e Saída em Território Nacional, expedido pela Polícia Federal. Assim, se a sua declaração consularizada não contiver data de residência no exterior, busque na autoridade imigratória no Brasil uma
Maior valorização das atividades do despachante aduaneiro
Em quarenta anos de atuação no comércio exterior, posso afirmar que vivenciamos o mais significativo episódio de paralisações, com impactos negativos em todo o setor, gerando problemas e prejuízos a todos os envolvidos nas operações de comércio exterior, entre os quais se incluem os despachantes aduaneiros. O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo lutou incessantemente para proporcionar melhorias nas atividades dos seus mais de dois mil associados, diante dos entraves gerados pelo impasse entre governo e servidores públicos federais. Atuamos de forma ímpar, respeitando o movimento grevista e, ao mesmo tempo, apresentando sugestões para manter o fluxo de operações durante o período. Cabe registrar que a nossa entidade obteve uma importantíssima conquista para a simplificação da liberação das mercadorias, pois graças a nossa rápida e eficaz intervenção, fomos ouvidos e atendidos pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, reformulando o artigo 3º da Portaria de 722, publicada em 8 de agosto de 2012, que exigia procedimentos específicos para importações realizadas pelos países asiáticos e Estados Unidos, visto que a situação estava ocasionando problemas para a liberação de produtos provenientes dos demais países. Felizmente, o artigo foi revogado em atendimento ao nosso pedido, pois o mesmo contrapunha as instruções vigentes sobre o assunto. [epico_capture_sc id=”21329″] Essa conquista, que evitou prejuízos de milhares de dólares aos importadores e exportadores em custos de armazenagem, demurrages e linhas de produções paralisadas por conta da não liberação dos produtos, demonstra o comprometimento de nossa entidade e da nossa classe na luta em prol dos interesses dos clientes para evitar maiores custos. Apesar de todo o nosso empenho em defender a classe e o setor, notamos que não temos o reconhecimento devido por parte dos importadores e exportadores, que sempre questionam nossos honorários, solicitando reduções e atribuindo os altos custos em seus processos aos nossos serviços. Recentemente, durante uma negociação, o cliente indagou sobre os custos totais para receber o produto em sua empresa. Ao lhe informar os valores da operação, incluindo no cálculo o recolhimento dos tributos (Imposto de Importação, IPI, ICMS, PIS, COFINS), taxas de armazenagem, frete internacional, comissão das comissárias e honorários do despachante aduaneiro, o mesmo questionou somente os custos destinados ao pagamento dos nossos serviços e das comissárias, alegando serem muito elevados e solicitando negociação. Ao sugerir que ele deveria negociar também a redução dos custos dos tributos com o governo, não obtive resposta. Na sequência, perguntei-lhe se ele tinha ciência da responsabilidade do despachante aduaneiro, caso o mesmo cometa algum erro durante a operação, sendo que sua resposta imediata foi de que o ato é de inteira responsabilidade deste profissional, que deverá ressarcir o cliente em caso de prejuízos. Diante de situações como essa, fica evidente a necessidade de valorização de nossas atividades por parte dos próprios despachantes aduaneiros, que não devem aceitar propostas de trabalho indecorosas, o não-recolhimento dos honorários e remuneração incompatível com o valores praticados atualmente pelo mercado. Atitudes como estas garantirão a qualidade dos serviços executados e o reconhecimento da importante contribuição desta classe ao comércio exterior brasileiro. Portal Fator Brasil