CPLP e livre comércio
As exportações do Brasil para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foram de US$ 2,4 bilhões, dos quais 50,2% são produtos manufaturados, resultado bem aquém da melhor marca, US$ 3,7 bilhões, obtida em 2008, mas que mantém a tendência de recuperação dos últimos anos. Entre as demais nações que compõem a CPLP, Angola continua a ser o principal destino das vendas brasileiras, com US$ 1,26 bilhão, seguida de Portugal, com US$ 1,06 bilhão. Depois, vêm Moçambique, com US$ 63 milhões, Guiné Equatorial, com US$ 56 milhões, Cabo Verde, com US$ 21 milhões, Timor-Leste, com US$ 4,9 milhões, Guiné Bissau, com US$ 2,5 milhões, e São Tomé e Príncipe, com US$ 671 mil. Só estes dados já justificariam a formação de uma área de livre comércio na CPLP, ideia lançada em 2009, mas que, até agora, continua em fase de discussões. É de se lembrar que a área geográfica da CPLP abrange mais de 250 milhões de pessoas, nove regiões demográficas e negócios que chegam a US$ 13 bilhões, o que por si só já justificaria a eliminação de barreiras econômicas e tarifas alfandegárias e a adoção do livre trânsito entre os diferentes países que estão unidos pelo mesmo idioma. [epico_capture_sc id=”21683″] Além disso, dados do Banco Mundial divulgados neste começo de 2015 indicam previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para todos os membros da CPLP, com exceção da Guiné Equatorial, última nação a aderir à comunidade, que deverá ficar em recessão até 2017. O Banco Mundial não diz, mas essa previsão negativa para a Guiné Equatorial, provavelmente, está ligada à queda do preço do petróleo, que faria parte de uma estratégia da Arábia Saudita para eliminar os novos concorrentes na produção petrolífera. De fato, os dados da Guiné Equatorial contrastam com os dos restantes países lusófonos, que apresentam taxas de crescimento, com amplo destaque para Moçambique, que, depois de ter crescido 7,2% em 2014, deverá acelerar para mais de 8% até 2017, com uma evolução bem acima da média da África Subsaariana e de Cabo Verde (3%) e da Guiné-Bissau (2%). É verdade que há razões para se esperar uma recessão na África que, segundo o Banco Mundial, estariam ligadas à queda nos preços das matérias-primas, além do fraco investimento direto estrangeiro e deficiências na infraestrutura logística, a que se juntam a epidemia de Ebola, a descida no preço do petróleo e a redução do crescimento da China, parceira de muitos países africanos, particularmente dos que têm vastos recursos naturais, como é o caso de Angola, que exporta metade do seu petróleo para o país asiático, que, por sua vez, compra da nação africana 15% do total que consome. Mesmo assim, o panorama econômico é favorável à formação de uma área de livre comércio dentro da CPLP. É possível que a prioridade do novo governo brasileiro na área de comércio exterior seja avançar as negociações no âmbito do Brics, mas uma iniciativa não invalida a outra.
Ferrovia no Brasil
Precisamos chamar logo a iniciativa privada, antes que a coisa degringole de forma a não ser mais possível se fazer algo. Passados pouco mais de 15 anos da privatização das nossas ferrovias, divididas em 11 malhas ferroviárias, é mais que hora do balanço. E, uma vez mais, temos que mostrar a incompetência do governo. Ansiamos por mostrar, algum dia, alguma competência, algo feito de forma útil. As esperanças estão se esvaindo e fica cada dia mais difícil acreditar neste governo e na sua capacidade de alavancar esse meio de transporte. Nossa ferrovia, criada em 1854, chegou a 28.000 quilômetros em 1920. Para nós, considerando a época e a tecnologia disponível, era uma boa ferrovia. Segundo se sabe, atingiu 36.000 em 1948 e começou a recuar. Hoje têm os mesmos 28.000 quilômetros de 1920. O que significa ser uma ferrovia que nos envergonha. Mas, como sempre dizemos aos nossos alunos e interlocutores, esse número nada diz. É um número absoluto e este, como se sabe, nada significa. O que vale mesmo é o relativo. Tudo na vida é relativo. E essa é a medida quando se quer saber se algo é adequado ou não. Para sabermos qual o tamanho real, de fato, da nossa ferrovia, temos que considerar o tamanho do território. Nessa medida, temos a pior ferrovia do mundo (será da Via Láctea?), com apenas 3,4 quilômetros para cada mil quilômetros quadrados do nosso território. O que tem nossos concorrentes? A Argentina 12 quilômetros para cada mil quilômetros quadrados de seu território. A França 60. O Japão 62. A Inglaterra 70. A Alemanha 130. A ferrovia absoluta da Alemanha é de 45.000 quilômetros, para um território de apenas 349.000 quilômetros quadrados. Uma vergonha para nosso país com território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. [epico_capture_sc id=”21683″] O governo vem há anos alardeando que ano “X’ teremos mais 5.000 quilômetros de ferrovia. Teríamos cerca de 34.000 quilômetros, e fantásticos 4,0 quilômetros para cada mil quilômetros quadrados. Atingiríamos, assim, 1/3 da ferrovia da Argentina. O ano “X” muda todos os anos. Aquilo que era agora para 2014-2015 vai sendo empurrado com a barriga para 2016 e assim por diante. Uma delas, a Norte-Sul, vem sendo construída desde 1987. Isso mesmo, quase três décadas. Rezamos “diuturnamente” para “Santa Ferrovia das Cargas Perdidas e Encarecidas” para que fiquem prontas até 2025 (sic). O atraso na ferrovia Norte-Sul custa R$ 12 bilhões por ano ao país, segundo matéria da Folha de São Paulo de 2012. E, segundo matéria do Fantástico, de 2013, com vídeo disponível na internet, há 800 quilômetros construídos com trilhos “moles”, que impossibilitam o uso total e adequado da ferrovia. Outra “Petrobrás”? Se bem que parece que a Petrobrás é que é outra “Ferrovia Norte-Sul”. Qual o problema do governo se considerar incompetente para fazer as ferrovias que o país necessita? Que mal há em largar a rapadura para a iniciativa privada? É só delegar a esta a construção de ferrovias e teremos logo o que precisamos. Todos sabem que o governo é o pior gerente de obras que existe. Apenas para ficar nisso. Que qualquer de suas empresas é um cabide de emprego. Que o que interessa não é terminar obras, mas sim ter emprego permanente. Perguntamos também qual o problema de se gostar do país. Não dá para gostar mais dele do que dos correligionários? A iniciativa privada visa lucro, tem acionistas a quem responder, assim, faz funcionar. É claro que não é a maravilha e panacéia para todos os males, mas, bem mais competente que o Estado e ajuda bem mais o país. Precisamos fazer o que faz a China desde 1978. Seu grande líder Deng Xiao Ping podia até considerar o sistema político fechado interessante, mas, entendeu que a economia tem que ser capitalista. Só o capitalismo, o liberalismo econômico, a liberdade de empreendimento, o lucro, faz um país se desenvolver. A China saiu da pré-história em 1978 para cravar 10% de crescimento médio anual nesses 36 anos. E média de 10,3% entre 2003-2013. Com muitos anos de 11% ou bem mais. Isso é mostrar gostar um pouco mais do país. Enquanto nós estamos empacados na média de 2,4% nesses 34 anos desde 1981. E cravando nestes últimos quatro anos uma média mais baixa ainda. E que poderá permanecer pelos próximos quatros anos sem mudanças radicais. E com nossa infra-estrutura e matriz de transporte piorando a cada ano. [epico_capture_sc id=”21683″] Precisamos chamar logo a iniciativa privada, antes que a coisa degringole de forma a não ser mais possível se fazer algo. Construção não é função de governo. A menos que queira que custe várias vezes mais, não avance e se destrua o país. Função do governo é criar as condições, os marcos regulatórios, de modo que a iniciativa privada tenha condições de fazer o país funcionar. Temos que entregar urgentemente à iniciativa privada a construção de ferrovias, com a meta de atingirmos, em alguns anos, pelo menos 100.000 quilômetros. E ai termos 12 quilômetros de ferrovias a cada mil quilômetros quadrados. Ainda pouco, mas um número que faça uma revolução na matriz de transporte brasileira. Mas, claro, sabemos, são palavras ao vento, já que estamos em retrocesso e o Estado intervém cada vez mais na economia e na vida do cidadão. Só ver que nunca larga a ferrovia, deu marcha-a-ré na questão portuária, as estradas são as piores possíveis e não crescem.