A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Quem hoje reclama do SISCOMEX, e não pegou o período jurássico do comércio exterior brasileiro, não faz ideia do quanto de modernidade passamos de 1997 para cá. Anterior a 1997, para se importar no Brasil era necessário preencher ‘dúzias’ de formulários, dar entrada com os pedidos em órgãos arcaicos, e esperar pelos carimbos dos burocratas engravatados, que estavam nos prédios luxuosos pelo país inteiro. Em 1997 experimentamos uma mudança significativa, com a completa eliminação dos formulários em papel, para um modelo eletrônico. O SISCOMEX passou a ser uma realidade para os importadores desde 01 de janeiro de 1997. De lá pra cá, muita coisa mudou, este sistema ficou defasado, a internet se tornou uma realidade, em 2013 o Brasil assinou um acordo de facilitação econômica com a OMC, e tivemos uma nova revolução: O conceito de Single Window (guichê único), uma completa e profunda reformulação sistêmica, normativa e procedimental, visando tornar a atuação dos órgãos governamentais mais eficiente, integrada e harmonizada. E meu propósito neste capítulo é fazer uma síntese histórica do que era o comércio exterior antes e depois do SISCOMEX. Este conteúdo vai fazer uma timeline de todas as fases da importação brasileira, desde 1993 até 2017, quando o Novo Processo de Importação entrou em fase de testes, e a DUIMP passou a ser uma realidade. A RESTRIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES NO BRASIL O Brasil viveu anos difíceis para quem desejava importar na década de 80 e começo dos anos 90. O país tinha um programa de proteção à indústria nacional, que vetava a maioria das compras externas. Este modelo restritivo foi feito com o controle das importações, com medidas tarifárias e não-tarifárias, e manipulação da taxa de câmbio. Na prática, quem quer que desejasse importar qualquer produto, fosse matéria-prima ou produto final, dependia do cumprimento de uma extensa lista de obrigações, que envolvia formulários, regras esdrúxulas, autorizações diversas, e quando aprovado, ainda assim pagaria uma das mais altas tarifas de importação do mundo. Seguindo um modelo protecionista (que na cabeça do governo vigora até hoje), a substituição das importações (como era chamado) era um processo que almejava levar ao aumento da produção interna do Brasil, e com isso diminuindo a necessidade de importações. Mas não foi isso que aconteceu. O objetivo era nobre, o de desenvolver o setor manufatureiro e resolver problemas de dependência de capitais externo, mas que nos colocou no fundo do poço, com atrasos tecnológicos existentes até hoje, e que também não foi suficiente para proporcionar a efetiva redução dos índices de desigualdades sociais internas, e tão pouco criar avanços tecnológicos nos mais diversos segmentos da economia. Ainda hoje vivemos períodos de estagnação e defasagem tecnológica, por conta de ideologias estatizantes de que a importação atrapalha, rouba emprego, transfere dinheiro para o exterior, e que podemos fazer tudo internamente, sem a necessidade de abertura do mercado. O MODELO BASEADO NO PAPEL Enquanto lá fora já se experimentava o liberalismo econômico, com a quebra de diversas barreiras em boa parte dos continentes, aqui a gente precisava emitir uma Guia de Importação toda vez que desejasse comprar qualquer produto do exterior. O órgão responsável pelo gerenciamento e concessão dos pedidos de importação era a CACEX (Carteira de Comércio exterior do Banco do Brasil). Também compreendia à Cacex emitir as licenças de exportações, outro absurdo, que poderiam ser negadas em alguns casos (como, por exemplo, em situações que comprometesse o abastecimento interno). O importador, sempre que tivesse a necessidade de importar algum produto, deveria preencher um formulário (em 7 vias) e protocolizar no Banco do Brasil para ser analisado, e posteriormente aprovado. Este documento seguia a um rígido controle de preenchimento, e existiam verdadeiros ‘especialistas’ no preenchimento da GI. (Meu primeiro emprego foi o de ‘acompanhador’ das GIs na CACEX/Senador Dantas-RJ). Depois de algum tempo, era necessário ir até a agência da CACEX para olhar a ‘listagem’ que ficava disponível, e averiguar a situação do seu pedido: DEFERIDO, INDEFERIDO ou EM EXIGÊNCIA. Após a concessão da GI, o importador tinha 60 dias para promover o embarque da mercadoria, e quando esta chegasse ao Brasil, ele deveria providenciar o desembaraço aduaneiro, também com formulários: DI (Declaração de Importação): que era dividido em Capa (resumo geral), Anexo I (resumo da carga), Anexo II (adições, mercadorias), e Anexo II (Quadro 24, uma espécie de local para informações complementares); A via específica da Guia de Importação; DARF em papel, com o recolhimento dos tributos, pagos na rede bancária; Documentos que instruíam o despacho aduaneiro: Fatura Comercial, Conhecimento de Embarque, Packing List e Certificados Não preciso dizer que com um ritual enorme a ser cumprido, sem informatização ou sistemas integrados, importar no Brasil era um verdadeiro calvário para quem se aventurasse trazer qualquer coisa exterior. SISCOMEX (O MODELO BASEADO NO DIGITAL) Em Set/1992 foi editado o Decreto 660, que instituiu o Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. Em 1993 foi implementado o Siscomex Exportação, e em 1997, o Siscomex Importação. O objetivo do Siscomex foi o de promover a integração do Comércio Exterior Brasileiro, com um fluxo único de informações. Foi projetado para ser o instrumento pelo qual a legislação de comércio exterior seria executada. Todas as medidas administrativas incidentes sobre as importações e sobre as exportações deveriam, assim, ser implementadas mediante o Siscomex. Este sistema foi pioneiro no mundo para o controle administrativo e aduaneiro de operações de comércio exterior. Ele integrou as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, por intermédio de um fluxo único e automatizado de informações. O SISCOMEX promoveu a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas. Todas as operações aduaneiras no Brasil, passaram, a partir de então, para a gestão do Siscomex, sobre a administração da Receita Federal do Brasil, Secretaria de Comércio Exterior e Banco Central do Brasil. E para se ter acesso ao Siscomex, primeiro é necessário estar habilitado no Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). AS VANTAGENS DO SISCOMEX Seria possível enumerar páginas e páginas de vantagens do