Maior agilidade na liberação das mercadorias pela Anvisa

O atual sistema de liberação dos produtos de saúde, sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem trazido alguns grandes entraves aos profissionais do comércio exterior, principalmente aos despachantes aduaneiros, evidenciando a necessidade de revisão dos procedimentos e adequações na estrutura do órgão que zela pela saúde pública. O prejuízo às empresas do setor é irreparável e a situação agrava-se por envolver a liberação de medicamentos e itens essenciais ao tratamento de saúde das pessoas.

Nos últimos meses, os profissionais que atuam no segmento enfrentaram dificuldades com relação ao prazo de 15 a 25 dias para liberação das cargas, arcando com custos de armazenagem e demurrage. Outro agravante é a quantidade insuficiente de agentes da Anvisa para atender à demanda no País, visto que, mesmo com o empenho dos profissionais desses postos, a falta de recursos técnicos e o grande volume de serviço dirigido a cada funcionário acabam limitando o atendimento. Contudo, não há previsão de contratação por meio de concurso público e, apesar de a Anvisa ser uma entidade de administração independente, com a possibilidade de contratar funcionários pelo regime CLT, isso não está ocorrendo.

Apesar de cientes da situação, os importadores não apresentam suas reivindicações para evitar conflitos com o órgão público. E, em muitos casos, a responsabilidade é atribuída aos despachantes aduaneiros que trabalham com empresas do setor farmacêutico.

Diante da situação relatada pelos associados ao Sindasp, temos lutado com diversas entidades representativas do setor farmacêutico para agilizar a liberação das mercadorias junto à Anvisa.

Sugerimos a adoção de algumas medidas que podem reduzir até 45% das movimentações nos portos e agilizar as operações, como o cumprimento do prazo de seis horas para a liberação das mercadorias no regime especial Linha Azul, no qual se incluem instituições do setor de saúde que levam cerca de 15 dias para terem os pedidos analisados.

Além disso, é oportuna a criação de regime especial para a liberação automática dos produtos de saúde, controlado pela Anvisa por meio de um sistema operacional. Defendemos também a criação de um dispositivo legal para deferir automaticamente os processos de nacionalização, evitando o grande volume de documentos para cada Liberação de Importação, além de eliminar a autorização de embarque quando da chegada da mercadoria, visto que já está registrada no banco de dados da Anvisa.

Por fim, sugerimos a adoção de um sistema único para a liberação das mercadorias, uma vez que todos os órgãos envolvidos no processo estão integrados, para eliminar o volume de papéis e simplificar as operações. Atualmente, contamos com avançados sistemas de controle na área da saúde e no segmento aduaneiro, tornando dispensáveis os documentos impressos.

É fundamental que tais pleitos cheguem às autoridades do setor e, mais uma vez, nós do Sindasp reiteramos o compromisso de buscar melhores condições para que os despachantes aduaneiros desempenhem as atividades com a excelência que lhes é exigida, beneficiando toda a cadeia.

Todavia, temos de considerar que a Anvisa tem uma função importantíssima de promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Não podemos solicitar que o órgão deixe de lado algumas normas de segurança em determinados momentos para realizar um atendimento mais ágil e isso venha a afetar a nós mesmos, colocando em risco a vida dos brasileiros.