SINDASP alerta sobre o despreparo dos Ajudantes de Despachante Aduaneiro

A notícia da aprovação de apenas três dos 284 candidatos que prestaram o primeiro Exame de Qualificação Técnica da categoria, realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), no dia 16 de dezembro de 2012, em todo o País, e cujo resultado foi publicado no Diá-rio Oficial da União (DOU), no dia 15 de janeiro de 2013, não surpreendeu a diretoria do Sindasp. Muito pelo contrário, o baixo desempenho constatado na prova só veio a reforçar que o mercado necessita cada vez mais de profissionais altamente qualificados, com conhecimentos em comércio exterior e na legislação aduaneira, conforme o Sindicato vem alertando há mais de 10 anos.

O que nos causa maior estranheza, no entanto, é que apenas 316 dos milhares de ajudantes de despachante aduaneiro em atividade no País se inscreveram para se submeter à Avaliação da Capacitação Técnica de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, sendo que 10% desses candidatos não compareceram no dia da prova, o que demonstra a falta de valorização de nossas atividades. Como advogados, médicos e outros profissionais que desempenham papéis fundamentais à sociedade, os despachantes aduaneiros também necessitam de constante atualização e reciclagem de conhecimentos.

É importante registrar que a atual situação deve-se às facilidades de ingresso na profissão nos últimos anos. Para atuar, o candidato precisava apenas solicitar o cadastro de ajudante de despachante aduaneiro na Receita Federal do Brasil (RFB) e, após dois anos, receberia, automaticamente, sua nomeação como despachante aduaneiro.

Muitos desses candidatos demonstravam total desconhecimento da profissão, a ponto de acreditar que apenas com a nomeação teriam emprego garantido na área. Diversas vezes, ajudantes e despachantes aduaneiros bateram à porta de nossa Entidade com a nomeação da Receita Federal em mãos, indagando-nos quando começariam a trabalhar, onde ficava a sua mesa e quais seriam os salários e benefícios aos quais tinham direito, já se considerando funcionários públicos. E o mais grave: sem se atentar às responsabilidades atribuídas à categoria, que responde por mais de 90% das operações de importação e exportação no País.

Fato é que ao longo dos anos, esse despreparo tem se revertido no aumento de erros cometidos no preenchimento de documentos ou no recolhimento de tributos ocasionando maior tempo para liberação dos processos e maior demanda de serviços de fiscalização à Receita Federal do Brasil.

Com a instituição do Exame, aplicado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), criou-se condições de avaliar a qualificação dos profissionais que pretendem exercer a profissão. Contudo, ainda existe um longo caminho a percorrer para alcançar o nível de excelência profissional que nos é exigido.

Para reverter este cenário, o Sindasp intensificará ainda mais as suas ações voltadas à capacitação profissional, por meio de cursos, eventos, treinamentos, acesso a publicações do segmento e outras iniciativas volta-das aos despachantes aduaneiros e aos ajudantes, contribuindo para que apenas aqueles devidamente capacitados desempenhem esta atividade fundamental ao nosso comércio exterior.