Muita centralização, pouca eficiência

Coincidência ou não, o esvaziamento da gestão local nas companhias docas e a conseqüente centralização da administração em Brasília não apresentaram resultados positivos, mais de um ano depois da Lei nº 12.815/13, a chamada Lei dos Portos. Pelo contrário. Basta ver que, no período de janeiro a agosto de 2014, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade portuária de Santos, conseguiu utilizar apenas 26,2% do total de recursos disponíveis no Orçamento da União para os seus investimentos.

Ou seja, nos primeiros oito meses do ano, a companhia estatal, embora tivesse direito a utilizar R$ 298,8 milhões em projetos para o complexo santista, só conseguiu usar R$ 78,2 milhões que constavam de sua dotação. Não há como deixar de atribuir esse fraco desempenho à falta de agilidade da estatal, provavelmente em conseqüência do enfraquecimento da administração local e dos órgãos intervenientes, como o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), e, principalmente, em razão do distanciamento do Porto em relação à cidade que o abriga.

Mas, como mostram os números, essa falta de agilidade na gestão dos recursos não é uma qualidade negativa exclusiva da Codesp, mas das sete companhias docas atreladas à Secretaria de Portos (SEP). Até porque, em números absolutos, a Codesp foi aquela que mais utilizou recursos. Ou seja, os R$ 78,2 milhões equivalem a 42,5% dos R$ 183,9 milhões utilizados pelas sete estatais.

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Mesmo assim, seu desempenho ficou na terceira colocação, atrás da Companhia Docas do Ceará (CDC), com 66,6%, com um dispêndio de R$ 44,3 milhões diante de uma dotação de R$ 66,3 milhões, e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que utilizou R$ 27,2 milhões de uma previsão orçamentária de R$ 67,5 milhões, isto é, 40,3%. No geral, o desempenho das companhias docas foi sofrível, pois em conjunto só conseguiram utilizar 14,1% do total disponível no Orçamento da União.

Esses números só servem para reforçar as reivindicações da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) no sentido de que seja transferida para o setor privado a administração das companhias docas. Documento da ABTP mostra que, de 2003 a 2013, a iniciativa privada investiu R$ 13 bilhões no setor enquanto o governo orçou R$ 19 bilhões, mas só teve capacidade para investir 47% desse valor. A rigor, o poder público investiu apenas 0,07% do Produto Interno Bruto (PIB) no sistema portuário, quando o Banco Mundial recomenda que sejam investidos pelo menos 4,5%.

Além de não ter estimulado a eficiência na gestão administrativa das companhias docas, a nova Lei do Portos criou uma série de entraves que só têm aumentado a burocracia no setor, como mostra o elevado número de terminais que aguardam na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorização para renovação de arrendamentos e expansão.

Seja como for, além de autorizar o funcionamento de novos terminais, o poder público precisa investir mais na infraestrutura portuária. Em outras palavras: pouco adiantará que os terminais privados venham a quebrar recordes de eficiência, se o canal de navegação não tem profundidade, a malha ferroviária é limitada e o acesso viário ruim.