Condições de frete marítimo

Em continuação a diversos artigos didáticos que temos escrito ao longo do tempo, aqui será abordada a importante questão relativa aos termos de frete marítimo, nem sempre conhecida pelos profissionais que atuam na área e realizam reservas de praça ou afretamentos.

Os quatro termos que relataremos são utilizados para definir o que exatamente é coberto pelo frete. Em princípio, para respaldar o que aqui vai ser colocado, o preço do frete é aquele que cobre apenas a viagem do porto de embarque ao de desembarque da carga.

Esse conceito aqui expresso implica dizer que o armador espera que o embarcador lhe entregue a carga a bordo, estivada, e pronta para que o navio possa zarpar. De outro lado, significa que o armador, ao chegar ao porto de desembarque, considera sua missão cumprida, ficando por conta do recebedor o desembarque da mercadoria.

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Esse tipo de operação é bastante realizado, mas não é sempre assim que as coisas se passam, e o frete pode vir a cobrir outras despesas. Ele pode incluir também as despesas relativas ao embarque das mercadorias, bem como aquelas para o seu desembarque, bem como as de estiva.

Portanto, a mercadoria pode, inversamente ao descrito acima, ser entregue ao armador ao lado do navio no porto de embarque, ao alcance dos equipamentos de embarque, e devolvida por ele, também ao lado do navio, no porto de destino. Entre essas duas há outras duas condições.

Para explicação e entendimento dessas condições, é preciso levar em consideração as seguintes regras:

• os termos são sempre em relação ao armador, ou seja, é sempre ele quem está dizendo o que faz ou não faz, e não o embarcador ou o recebedor;
• a utilização do termo Free é o normal, ou seja, significa Livre;
• In significa porto de embarque;
• Out significa porto de desembarque; e
• o que não é dito ou negado pelo armador está aceito.

Isso posto, fica fácil entender as quatro condições básicas:

Free In significa que a despesa para colocação da carga a bordo do navio, estivada, pronta para o transporte, corre por conta do embarcador, já que o armador disse, claramente, conforme as regras acima, que o embarque não é de sua conta. Por outro lado, ele não disse que o desembarque não seria de sua conta, portanto se responsabiliza por ele. Nesse sentido, Free In significa que o armador recebe a carga a bordo do navio, no porto de embarque, e a devolve, ao lado do navio, no porto de desembarque.

Free Out significa o inverso, isto é, que ele não se responsabiliza pela retirada da carga de bordo, no destino. Por outro lado, não diz que a sua colocação a bordo não é de sua conta, significando, portanto, que ele assume isso. Aqui, o armador recebe a carga ao lado do navio para embarque, e a entrega a bordo no destino, ficando a sua retirada por conta do consignatário.

Free In and Out implica dizer que o armador está se eximindo, portanto, não é de sua responsabilidade tanto a colocação da carga a bordo (Free In) quanto a sua retirada de bordo no destino (Free Out). Nessa condição, temos aplicado aquele princípio colocado no início deste artigo, ou seja, a carga é recebida a bordo pelo armador e entregue também a bordo. Cobre, então, apenas o transporte, isto é, o seu trajeto entre os portos de embarque e desembarque. Normalmente, o embarque é pago pelo embarcador e o desembarque pelo recebedor da carga, porém, isso depende do Incoterms utilizado.

Inversamente a esta, temos, finalmente, a condição Liner Terms, que significa que o armador recebe a carga ao lado do navio no porto de embarque, e a devolve ao lado do navio no porto de desembarque, responsabilizando-se pelas despesas para sua colocação e retirada de bordo.

Normalmente, como regra geral, sem ser absoluta, temos, para os navios de linha regular, a utilização da condição Liner Terms (que significa termos de navio de carreira ou linha regular), sendo utilizadas, para os navios afretados, as condições FI, FO, FIO.

É necessário que essas condições sejam compatibilizadas com os Incoterms, pois, caso contrário, poderá haver problemas desagradáveis quanto aos custos de embarque e/ou desembarque. Colocando em miúdos, consideremos os seguintes exemplos:

• A venda é feita no Incoterms DAP, em que a mercadoria deve ser entregue ao importador a bordo do navio, no porto de destino, e o frete contratado é Liner Terms. Isso quer dizer que o preço de venda não inclui a descarga, sendo esta por conta do recebedor e, no entanto, o frete foi pago pelo embarcador, significando que ele perdeu dinheiro.
• No Incoterms FOB, o comprador deve receber a mercadoria a bordo do navio, no porto de embarque, portanto o frete contratado por ele, para o transporte, deve ser Free In, já que o embarcador paga as despesas para colocação da carga a bordo. Se ele contratar um frete Liner Terms, de linha regular, o que é normal, estará pagando em dobro pela colocação da mercadoria a bordo, já que a fatura que receberá do exportador já estará embutindo as despesas de embarque.

Há outros grupos conhecidos de termos de frete, por exemplo, (FIS, FILO, FISLO), (LIFO), (FIOS, FIOST), que são apenas variações, respectivamente, dos termos FI, FO, FIO.

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