Eximbank x Exim-Brasil: O que significa isso?

O Eximbank teve a sua origem em países desenvolvidos, e talvez o norte-americano seja um dos mais ativos no mundo.  Esta agência, que é independente, tem o objetivo de facilitar o financiamento de produtos e serviços americanos para exportação, suportando (ou absorvendo) os riscos de crédito que não estão no escopo do setor bancário privado.

O Eximbank americano pode oferecer garantias de até 100% das exportações, desde que contenha um índice de nacionalização de mais de 85%. Entre os benefícios para o importador, há as taxas de juros competitivas, mais favoráveis que as oferecidas pelo crédito doméstico, o financiamento sendo concedido diretamente ao importador em parcelas mensais e sem exigências de garantias.  Porém, isto é nos Estados Unidos.

E no Brasil? Como a criação do Exim-Brasil, a versão tupiniquim do banco de fomentos dos Estados Unidos, poderá beneficiar as exportações brasileiras?

Recentemente foi anunciado o Plano Nacional de Exportação (PNE), composto por várias  medidas de estímulos à exportação e a criação do Eximbank. Mesmo nascendo limitada e setorial, não resta dúvida que estas irão estimular as exportações e trarão equilíbrio ao saldo da balança comercial nos próximos anos.

Abaixo, os pontos do PNE:

As compras governamentais priorizarão os produtos nacionais,  desde estes não sejam mais que 25% mais caro que o importado, além de ter um índice mínimo de nacionalização, que ainda será definido.  O mesmo vale para os produtos que utilizem tecnologia nacional no seu desenvolvimento

As autopeças importadas, que hoje gozam de um benefício de redutor no imposto de importação, serão tributadas normalmente, criando um estímulo à produção nacional.  Resta saber se as empresas brasileiras deste setor estarão preparadas.

A partir de agora, todos os exportadores brasileiros terão 50% dos seus créditos de imposto (PIS, Cofins e IPI) devolvidos pelo Governo Federal em até 30 dias, e o restante em até 5 anos, conforme sistemática atual. Estes créditos são auferidos toda vez que as empresas adquirem matérias-primas no mercado nacional, e não são compensadas em outras operações.

Para esta medida houve duras críticas de diversas e importantes entidades de classe, como a AEB e a CNI. A principal queixa é que ninguém do governo falou dos créditos tributários já devidos, tornando-se um verdadeiro calote oficial. Estimam-se que os exportadores possuam um montante de PIS/Cofins não devolvidos na ordem de R$ 10 bilhões.

Na esteira destas medidas, o incentivo aos exportadores que estarão no Simples é um formidável mecanismo de inserir as MPEs no processo de internacionalização.  A receita de exportação não será contada para a empresa ser enquadrada no regime, e o limite de receita para que as empresas se beneficiem deste regime será de R$ 2,4 milhões por ano.

Será criada também, uma seguradora pública que deverá ser parceira do setor privado.  Ela oferecerá garantias e cobrirá prejuízos que os exportadores venham sofrer.

Para beneficiar a compra de matérias-primas no mercado doméstico, será criado um drawback isenção. Assim, será possível que a empresa exportadora peça isenção da carga tributária na compra de matérias, baseando-se na exportação que já fez, desde que este material seja para a produção de bens que serão exportados no futuro.

Será criada uma linha de crédito R$ 7 bilhões para exportação de bens de consumo para financiar a exportação de bens de consumo duráveis.  Esta linha, inclusive, já foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.

Além disso, será criado o fundo garantidor de Infraestrutura, com R$ 5 bilhões, e o Fundo Garantidor de Exportações será transformado em Fundo Garantidor de Comércio Exterior, podendo chegar a R$ 12 bilhões.

Por último, e não menos importante, será criado o Eximbank e terá o nome de Exim-Brasil. Nos mesmos moldes dos grandes “Exims” do Mundo, este será uma agência especializada em comércio exterior, que fará as operações de financiamento às exportações que normalmente não são cobertas pelo mercado, tipicamente de prazos mais longos. O Exim-Brasil será uma subsidiária do BNDES e já começa em plena atividade, gerindo uma carteira de US$ 13 bilhões

Como não poderia ser diferente, o plano trás consigo muitas dúvidas para a classe empresarial, a ponto de vários dirigentes de entidades importantes declararem que a classe empresarial não deveria ser ingênua.

Para eles, os problemas crônicos do país como juros altos, carga tributária elevada, uma péssima logística portuária e estradas em péssimas condições não podem serem resolvidos com apenas estas medidas.  É preciso muito mais para criar valor nos preços dos produtos brasileiros e esta nação ter tradição exportadora

O primeiro passo, parece, foi dado.  É preciso muito mais.