VEÍCULO USADO: VEJA COMO FUNCIONA A EXPORTAÇÃO NO BRASIL

A gente está acostumado a sonhar com carros importados.  Marcas como Ferrari, Lamborghini, Covertte, e outras tantas, estão no imaginário de qualquer um que gosta de veículos potentes.

Mas você já imaginou que existe mercado para Kombi, Fusca, Karmann Ghia, Opala, em países, como Estados Unidos e Alemanha?

Pode parecer estranho, mas estes mercados compram estes veículos, por colecionadores que não se importam de pagar boas quantias de dólares.

Nos últimos meses eu tenho feito embarques rotineiros, sobretudo de Kombi, e neste artigo eu vou te falar como operacionalizar uma exportação de veículo usado no Brasil.

Fica comigo até o final.

HABILITAÇÃO NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Para exportar veículos usados, como qualquer outro produto, é necessário que se esteja habilitado no Radar/Siscomex.

O processo formal de habilitação é uma exigência da Receita Federal do Brasil para toda as empresas e pessoas físicas que desejam importar ou exportar.

É um registro feito pela Receita Federal do Brasil, chamado de RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), e a norma básica que ampara esta solicitação é a IN 1.984/20.

O Radar tem por objetivo unificar as informações de todos intervenientes no comércio exterior, como importadores, exportadores, para monitorar o comportamento e limite de atuação.

No passado ele já foi um processo complicado, cheio de documentos e exigia-se muito do exportador.  Hoje, o processo é simplificado, feito diretamente no Portal Único, e o próprio interessado pode requisitar sua habilitação, sem a intermediação de ninguém.

Uma pergunta muito comum para a exportação de veículos é:  exportar por intermédio de Pessoa Física ou Jurídica?

No Brasil a pessoa física não pode pratica comércio de exportação. Isso significa dizer que ela até poderá fazer uma ou outra operação, mas sempre com característica esporádica.

Se a coisa virar comércio, tanto em quantidade quanto em regularidade, as autoridades irão bloquear a operação e exigir que se tenha uma empresa por trás.

Sem falar na questão tributária.  A tributação sobre a renda/lucro de qualquer operação comercial é mais barata se feita por empresa.

Com isso, mesmo que haja a possibilidade de comercialização por pessoa física, é mais barato que se faça pela pessoa jurídica.

DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA NA EXPORTAÇÃO

A exportação no Brasil é desonerada. Exportar não é um ato de enviar tributos ao exterior.

Regra geral, os governos desoneram os encargos tributários sobre os produtos exportados, buscando criar competitividade nos mercados externo. E isto acontece por intermédio de eliminação dos tributos, inclusive aqueles incidentes nos insumos, mas que são incorporados aos produtos finais.

Com empresa habilitada, as questões tributárias já definidas, então é hora de colocar a mão na massa:  operacionalizar a exportação.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NA EXPORTAÇÃO

A exportação de veículos usados não requer qualquer controle adicional das autoridades brasileiras.

Você vai precisar ter o veículo em nome da empresa, com a documentação já transferida, e a partir de então começar o processo aduaneiros de exportação.

A primeira coisa que se vai decidir é sobre a reserva de praça, ou Booking.

Seu importador vai decidir pelo transporte internacional, contratando um agente de carga, que enviará um Booking (reserva).

Esta reserva conterá informações sobre a data de saída, e quando o veículo deverá estar liberado pelas autoridades aduaneiras no Brasil.

Se posse deste documento, que será enviado com antecedência, você começará a planejar a logística de exportação.

Vamos tomar por exemplo a exportação de 2 kombis, para facilitar os meus exemplos. As Kombis são embarcadas, as duas, em um contêiner de 40 pés.

Também vamos tomar como exemplo que o destino desta carga será os Estados Unidos, e o embarque acontecerá pelo Porto de Vitória.

Uma semana antes do prazo dado pelo agente de carga (deadline), foi providenciado a entrega dos carros em um terminal próximo ao porto, contratado por mim.

Este terminal ficou responsável pela retirada do contêiner vazio, que fará a ovação e preparação dos veículos.

Estes carros são amarrados com uma cinta especial, e nas rodas são afixadas duas madeiras que darão sustentação da carga e evitarão fadiga da amarração.

Por uma decisão operação, estes dois veículos serão enviados sem combustível e o cabo da bateria desligado.  Isso faz com que a carga não seja considerada IMO, e o frete se torna mais barato.

As placas precisarão ser retiradas dos veículos, porque o Detran exige uma baixa total do veículo que é exportado.

O custo operacional deste processo vai variar de local para local, mas esta é a melhor forma de estufar os veículos com segurança, evitando que problemas aconteçam durante o trajeto.

O exportador deverá providenciar a NF de Exportação, com o CFOP adequado (que vai depender da forma como foi comercializado).

Também deverá se providenciar o draft do conhecimento de embarque junto ao agente de carga, e aí as obrigações documentais do transporte estarão cumpridas.

O próximo passo é a liberação alfandegária.

O DESEMBARAÇO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO

O despachante aduaneiro deverá providenciar a DU-E (Declaração Única de Exportação), feita diretamente no Portal Único de Comércio Exterior.

A DU-E não tem nada de especial a ser feito, mas o despachante aduaneiro deve ficar atento com o enquadramento da operação. Existe um enquadramento exclusivo para produtos usados, e não o usar pode gerar uma multa de 1% do valor FOB.

É preciso também lançar no campo de complementares o número do chassi e a placa. Isso vai facilitar o processo junto ao Detran, que veremos mais adiante.

Com a DU-E registrada, e a carga já dentro do terminal, é lançado a presença de carga no Portal Único, e a acontece a seleção parametrizada.

Este é o momento em que as autoridades aduaneiras, via critérios próprios, indicarão se a mercadoria estará automaticamente desembaraçada ou se passar por algum tipo de conferência (documental e/ou física).

Por experiência própria, este tipo de produto é desembaraçado, na maioria das vezes, sem conferência documental e física, e a partir daí o processo já está próximo de ser encerrado.

Como a mercadoria foi desembaraçada em um porto seco, é preciso que haja a transferência da carga para o local de embarque (o porto).

É normal que o próprio terminal já faça esta remoção, devendo o fiel depositário informar o trânsito diretamente no módulo específico do Portal Único (no CCT).

Após esta carga ser removida para o local de embarque, você tem que ficar atento se isso aconteceu dentro do prazo previsto, e que lá naquele local não tem nenhum outro documento a ser entregue (na prontidão do porto).

Depois de cumprido tudo isso, é hora de aguardar o embarque.

PROCEDIMENTOS APÓS O EMBARQUE

Os veículos necessitam de baixa total no Detran. Para isso é recomendável que se procure um despachante de veículos localmente, para ele lhe informar quais documentos serão necessários junto ao órgão.

Aqui no ES eu preciso apresentar as placas originais, o documento do veículo, o recibo, um requerimento específico e assinado pelo proprietário, além dos documentos do despacho aduaneiro.

Eu pago uma taxa para a baixa, e 3 dias depois é expedido um documento e entregue ao interessado.

Sendo para os EUA, este documento precisa ter uma tradução juramentada e enviada ao importador, juntamente com os documentos de exportação.

Resumindo …

• Tenha um ótimo terminal para fazer a estufagem dos seus veículos;
• Fique atento na emissão da NF e na DU-E;
• O desembaraço aduaneiro não requer muitos controles;
• Quando a carga for embarcada, apresente as placas, recibo, documento do veículo e um pedido junto ao Detran;
• Um documento de baixa é expedido e você encaminha para o comprador para fins de emplacamento no destino.

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