Carlos AraújoPortal Único de Comércio Exterior. Nas últimas 3 décadas o Brasil caminhou em direção à modernidade tecnológica e redesenho das operações de importação do Brasil.
Saímos de processos exclusivamente feitos em formulários contínuos, para sistemas informatizados, que permitiu um controle administrativo e aduaneiro de operações de comércio exterior totalmente informatizado.
O Siscomex
De 1997 até 2012, o Brasil manteve um sistema desatualizado, o Siscomex Importação, instalado localmente, que permitia gerenciar as importações brasileiras, sem nenhuma ferramenta de gestão ou conferência, mas que ainda assim trouxe modernização a tudo que conhecíamos 20 anos atrás.
Em 2012 o Siscomex se modernizou, e passamos a conhecer o Siscomex Web, ferramenta apresentada pela internet, e que exigia a certificação digital para acesso.
Em 2013 o país assinou o Acordo de Facilitação Econômica da OMC, que buscou proporcionar mais transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior, e com isso reduzir os impactos burocráticos sobre importações e exportações.
Nasceu em 2014 o projeto Portal Único de Comércio Exterior.
Este projeto nasceu com o objetivo de aumentar a competitividade brasileira, com redução de prazos, redução de custos das operações, garantindo segurança e agilidade nas importações e exportações brasileiras.
A principal bandeira do Portal Único de Comércio Exterior era a criação do conceito de Guichê Único, modelo que buscava eliminar o retrabalho, a duplicidade de informações e os custos extras gerados pela falta de compartilhamento de informações entre os atores envolvidos, além da transparência e previsibilidade das ações.
Durante os 20 anos envolvidos com o modelo anterior, o país passou por inúmeras transformações administrativas, legais e operacionais, mas isso não foi refletido nas ferramentas existentes.
Os Pilares do Portal Único de Comércio Exterior (a Integração dos Intervenientes, o Redesenho de Processos e Tecnologia da Informação), foram essenciais para a construção do Novo Processo de Importação, vigente desde 2018, e que está revolucionando tudo que conhecemos até hoje sobre compras externas.
O NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO (NPI)
Dos 47 compromissos assumidos com o Acordo de Facilitação de Comércio, o Brasil notificou que implementaria 42 dentro do prazo previsto, e a importação era o principal entrave a ser vencido pelas autoridades brasileiras.
Desde 1992 até o começo desta década, o comércio exterior brasileiro cresceu e se diversificou, aumentando, significativamente, a demanda pela atuação de diferentes órgãos do governo brasileiro.
Porém, este aumento não foi suportado pelo Siscomex e pelo modelo antigo de importação, criado em uma época de baixo avanço tecnológico do país, com vários sistemas paralelos aos controles informatizados já estabelecidos, o que gerou efeitos de prestação redundante de informações dos importadores aos órgãos competentes.
Não é preciso muito esforço para entender que o prazo estabelecido por cada um destes órgãos sempre foi além do aceitável pelas demandas do mercado, e o custo decorrente desta falta de objetividade era crescente.
E para um país crescer o seu comércio exterior, é necessário que os prazos sejam céleres, e que haja previsibilidade.
A desburocratização dos processos é uma demanda de todos os segmentos, e a produção competitiva e logística eficiente são fatores importantes para o aumento da internacionalização das empresas.
E foi então que governo federal lançou o projeto Novo Processo de Importação (NPI), um desdobramento do Programa Portal Único de Comércio Exterior, e que teve a sua primeira fase na desburocratização da exportação.
Agora era a hora de mexer no complexo sistema de importação.
O NPI foi a revisão geral dos processos de importação vigentes, passando pela construção de módulos de sistemas no Portal Único, eliminado (ou reduzindo) burocracias existentes, em busca do aumento da eficiência e celeridade na importação.
A DUIMP
O principal alicerce deste novo projeto foi a substituição da Declaração de Importação, Licença de Importação e Declaração Simplificada de Importação, por um único documento: A DUIMP (Declaração Única de Importação).
A DUIMP é uma proposta do governo federal que vai implementar o NPI.
Ela é um documento eletrônico, que serve de base para o Novo Processo de Importação, e reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal.
A DUIMP envolveu uma completa e profunda reformulação sistêmica, normativa e procedimental, visando tornar a atuação dos órgãos governamentais mais eficiente, integrada e harmonizada.
[EBOOK GRATUITO] DUIMP: O GUIA DEFINITIVO
Nos últimos meses eu tenho me dedicado a pesquisar todas as mudanças em andamento, tudo que é publicado, e tenho produzido muitos conteúdos (artigos e vídeos para o Youtube) para tentar explicar o que está acontecendo no comércio exterior brasileiro.
Mudanças como a Integração de vários sistemas, Guichê Único, Catálogo de Produtos e o tão sonhado Despacho sobre Águas já são realidades para algumas empresas no Brasil, e em breve estarão disponíveis para todos nós.
Mas será que você está preparado para o que está por vir?
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Se você está em busca de conhecer como a importação vai funcionar daqui para a frente, e como a DUIMP vai acelerar o desenvolvimento dos negócios internacionais no Brasil, este material vai te conduzir por essa jornada.
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