E se o Brasil se fechar, doutor?

O protecionismo é um dos assuntos mais discutidos atualmente, na verdade desde 2009, basta “dar uma voltinha” pela Internet para se deparar com o tema. Também, como não falar de um assunto como esse? que tem grande abrangência no mercado nacional e internacional, e ainda mais depois da presidente Dilma Rousseff baixar inúmeras medidas protecionistas durante pouco mais que um ano de mandato.

O que talvez possa impressionar é o fato da presidente Dilma, grande aliada do ex-presidente Lula – que merecia um prêmio, segundo o Diretor da OMC, em 2009, e que no mesmo ano chegou a pedir reza para Barack Obama tomar atitudes sábias, relacionando-se à postura do presidente dos EUA, alegando que o fechamento da economia americana, o protecionismo, poderia levar ao caos, e agravar ainda mais a crise – tomando ações consideradas protecionistas pela grande maioria dos economistas, exatamente o inverso que pregava o ex-presidente.

Cabe ressaltar, que o fato dela ser aliada ou ter sido aliada ao Lula, não significa que dará continuidade aos planos do governo anterior da mesma forma que aquele daria.

Assim, enquanto uns enxergam protecionismo explicito no novo governo, da Dilma, outros vêem apenas como decisões políticas necessárias, para gestão do país, tendo em vista a atual economia global.

Claro ficou que o governo da Dilma é bem diferente do Lula, aquele é mais intervencionista e nacionalista, abandonou o discurso de defesa da abertura de mercados, suspendeu acordos e passou a ser um dos líderes na aplicação de tarifas e medidas protecionistas.

Só no governo Dilma a alíquota do IOF foi alterada por 6 vezes, das 13 alterações ocorridas desde o ano de 2008, e além disso, vemos o Banco Central intervindo rotineiramente no mercado de câmbio, visando controlar possível alta do real.

Essa postura do atual governo está sendo muito criticada, sob as alegações que ocasiona prejuízos às demandas de importação, a concorrência, causa insegurança, incerteza e perda da confiança dos parceiros comerciais em relação ao país, e atinge significativamente o consumidor. Portanto, acaba por prejudicar a própria população e aos demais países que realizam negócios com o país.

Segundo Marcelo de Paiva Abreu (Economista da PUC), nos últimos 5 anos a proteção aumento significativamente, e são usados instrumentos que não são usados há muitos anos, e até inéditos, como exemplo, o IPI discriminatório, que certamente viola as regras internacionais, porém que o governo resolveu adotar (09/2011). Neste episódio, além de terem elevado a alíquota escandalosamente, descumpriu ainda o prazo da quarentena exigido pela Magna Carta (art. 150, III, “c”, CF/88).

Entende-se que o protecionismo pode trazer benefícios à nação, porém temporários, e apenas para alguns setores da economia, pois com o passar do tempo obtêm-se resultados desvantajosos para a maioria, principalmente a classe consumidora – gera preços altos e qualidade inferior, devido à vantagem que os setores protegidos têm sobre a concorrência externa.

Nos casos de necessidade de matérias primas externas, a situação piora, os preços aumentam mais ainda, os produtos nacionais vão perdendo a qualidade diante dos importados. O problema, ainda pior, vem com a quebra desse protecionismo, quando se abre novamente as portas para o comércio exterior, tem-se um grande risco das indústrias nacionais fecharem as portas, por estarem despreparadas diante das externas.

Pela lógica, se os países se fecharem, não haverá negociações entre os mesmos, e assim os países exportadores serão altamente prejudicados, por exemplo, a China, e consequentemente os demais países, que ficarão sem matérias primas e demais produtos que não conseguem produzir ou que tenham produção baixa, e por seguinte não atenderão a demanda interna. Os produtos em falta ou com oferta baixa no mercado, certamente, terão preços mais altos, e nem todos serão acessíveis a toda a população. Todos serão afetados de alguma forma.

Assim, protecionismo pode gerar o retrocesso em relação ao desenvolvimento econômico, tecnológico, social, de inovações, etc., dependerá muito da sua dose. Não pode deixar de considerá-lo como uma barreira ao comércio entre os países, já que dificulta as trocas – o que é natural desde os primórdios, tira-se o sentido do comércio, da colaboração mútua para o desenvolvimento das nações.

E sabendo-se que nenhum país é auto-suficiente, auto-sustentável, pois muitos países, devido às suas características geográficas, naturais, culturais, e diversos outros fatores internos e externos, não conseguem desenvolver todos os setores da economia com a mesma velocidade e medida, assim, é natural que alguns setores tenham menos desenvolvimento e competitividade que outros.

E por isso, é importante a boa relação com os demais países, parceiros comerciais, a mútua colaboração, a fim de trazer benefícios a todos os envolvidos nas negociações, de forma a favorecer a ambas as nações, e a socializar os avanços.

Se voltarmos ao tempo para justificarmos o risco do protecionismo, iremos encontrar um importante acontecimento, a Crise de 1929, um momento de grande turbulência no cenário mundial, e que por ocasião, o governo dos Estados Unidos, acreditando que iria proporcionar maior segurança ao país, elevou as barreiras comerciais.

Porém, tal atitude, trouxe uma grande depressão, pois restringiram às importações, limitando o acesso à vários produtos importados baratos, e quanto às exportações que já não estava indo bem, pioraram, devido a outros países adotarem as mesmas medidas protecionistas.

Mesmo sabendo-se de tudo isso, de todos os possíveis danos que o protecionismo pode resultar, alguns países preferem adotá-lo, seja de maneira mais discreta – EUA e União Européia, ou indiscreta – como a tão criticada Argentina, que na verdade em relação à quantidade de práticas sendo analisadas pela a OMC, esta tem 17 casos, enquanto aqueles têm 114 e 74 respectivamente, ou seja, o governo argentino adota sim medidas protecionistas, mas pelo dados elas são bem menos do que às daqueles.

Não há muito tempo, a exemplo, tivemos a medida protecionista, conhecida como “Buy American” (2009) do plano de reativação da economia americana, proposta pelo presidente Barack Obama, a qual estabelece vantagens às empresas internas frente às externas nas aquisições de minério de ferro e aço, para utilização em projetos de infraestrutura no país.

Mais recente a indústria brasileira têxtil e de vinho também recorreram ao governo, questionando o aumento das importações pelo mercado brasileiro e solicitando medidas de proteção. Em relação à empresa têxtil, Fernando Pimentel, diretor-superintendente da ABIT, indicou que as importações do setor aumentaram 40% em volume e 67% em valor em 2011. Já em relação ao vinho, a justificativa é de que houve um aumento da demanda, do consumo, do produto importado, com preços na faixa de R$ 6 e 20, refletindo o desempenho da indústria nacional.

Vários são os fatores que influenciaram esse aumento, dentre eles: a crise nos países ricos gerou um excesso de produção no planeta, e a injeção de liquidez dos Estados Unidos e da União Européia para reanimar suas economias acentuou a valorização do real, colaborando para uma avalanche de diversos tipos de produtos importados no Brasil; aumento da demanda doméstica: dados do IBGE revelam que a demanda interna está crescendo significativamente nos últimos anos, e sem dúvida podemos ligar isso diretamente com a liberação de crédito no mercado, nesse caso se a demanda é maior que a oferta, o mercado externo entra em cena para supri-la. Além disso, a China, EUA, e Europa adotam medidas de compensação dos resultados da crise, ou baseadas na relação ao câmbio, que é o caso da China, e assim, injetam ou produtos ou capital para o Brasil.

Segundo dados do Estadão, um levantamento realizado identificou 40 medidas aplicadas ou em análise baixadas pelo governo Dilma. Dias atrás, a presidente, em uma reunião com a cúpula dos BRICS, falou acerca do protecionismo, de forma a justificar as medidas adotadas pelo Brasil, apontando que a “grande preocupação é evitar o contágio da crise interminável que abala a Europa.”

Outro episódio atual acerca do tema é a operação Maré Vermelha (19/03), realizada pela Receita Federal, considerada a maior operação contra fraudes aduaneiras da história, a qual torna mais rigorosa a importação de diversos bens de consumo, visando reduzir operações danosas ao comércio nacional. Houve ainda outros mecanismos de reforço implementados pelo governo Dilma, mais 14 taxas antidumping e mais 11 investigações.

Com tantas medidas surgindo a todo tempo, todos estão muito atentos, e o tema permanece sendo discutido a todo vapor. Para Nicolas Eyzaguirre, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI: “O protecionismo pode ser uma boa forma de evitar o trabalho sujo no curto prazo, mas, para a nossa região (…), é simplesmente o pior inimigo que temos”.  Já a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) se manifestou, alertando que essas medidas protecionistas podem impactar os ratings de crédito soberano, que ajudam a reduzir os custos dos empréstimos.

Acreditamos que essas inúmeras considerações devem ter colaborado para o surgimento das mais novas medidas lançadas pela presidente Dilma, nessa última terça-feira (03), dentre elas, a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores da indústria que usam mão de obra intensiva, como têxtil, móveis, plásticos, material elétrico, auto-peças, ônibus, naval e aéreo. Todas as medidas podem ser vistas na íntegra no site do Ministério da Fazenda.

Sem dúvidas o governo tem que se focar em medidas para tornar a indústria nacional mais competitiva. É preciso uma estratégia não para tampar buracos ali e aqui e pronto, e sim de reestruturação de médio e longo prazo, como: melhorar a infraestrutura – estradas, portos, ferrovias, logística; a redução da energia elétrica; qualificação da mão de obra – investimento efetivos em educação, não basta aumentar o número de instituições de ensino, tem que ter educação de qualidade, bons professores e a propósito, esses merecem ser bem pagos e não receberem migalhas; investimento em tecnologia; inovação, entre várias outras medidas estruturais. Isso foi o que os japoneses e chineses fizeram há anos atrás, e por isso estão onde estão.

É claro que não excluímos a necessidade de medidas de curto prazo, mas essas devem estar em harmonia, interligadas, com as de médio e longo prazo. Entre essas visualizamos: sem dúvida, a mais pedida, a desoneração da folha de pagamento, mas de fato, e não com compensação de tributos; redução da carga tributária – umas das queixas da indústria brasileira; desoneração da folha de pagamento; redução das taxas de juros, que são muito altas; eliminação da insegurança da variação de medidas tributárias e de câmbio. É esse “velho custo Brasil” que precisa ser eliminado.

Enfim, o protecionismo deve ser utilizado, porém com cautela, em situações realmente necessárias, danosas, que poderão causar desestabilidade e prejudicar efetivamente o mercado nacional. É preciso respeitar os acordos e tratados internacionais, e não se aproveitar de brechas da legislação internacional para fechar o mercado.

O exagero que é o problema, o protecionismo deve ser prescrito e utilizado na medida certa, é como se fosse um remédio, que em concentrações muito altas, ao invés de ter a função de curar e preservar terá a de envenenar. Mesmo sendo utilizado nas medidas certas, como todo medicamento tem possíveis efeitos colaterais, cabe ao governo prevê-las e planejar ações para remediá-los, caso ocorram.

Bem disse Celso Amorim, acerca da expansão do protecionismo – “não é um remédio, mas um veneno”. E se o Brasil não tiver bons critérios para estabelecer medidas protecionistas, e utilizá-las em altas concentrações a situação tende só a piorar. E então perguntamos: E se o Brasil se fechar, doutor?