comexblog.com

HABILITE-SE NO RADAR/SISCOMEX E FAÇA IMPORTAÇÃO EMPRESARIAL 100% LEGAL

Somente com o Radar você poderá importar com segurança, sem pagar multas ou ter a sua mercadoria apreendida.

Perguntas e Respostas sobre o Radar/Siscomex

O processo de habilitação no Radar/Siscomex se refere a procedimento prévio ao despacho aduaneiro necessário para que exportadores, importadores possam realizar operações no referido sistema. 

É um registro prévio, fornecido pela Receita Federal do Brasil, que tem por objetivo unificar as informações de todos intervenientes no comércio exterior, como importadores, exportadores, para monitorar o comportamento e limite de atuação

Para a empresa, estar com o CNPJ ativo, ter uma estrutura compatível com o volume de operações que irá conduzir, que seja optante pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) e que o responsável legal tenha um certificado digital válido (eCPF), em qualquer formato (A1 ou A3), e que ele esteja no contrato social da empresa.

Na atualidade, 3 são as modalidades:

  • Expressa ➡️ limite de importação em até US$ 50 mil por semestre. Sem limite para a exportação.
  • Limitada ➡️ limite de importação em até US$ 150 mil por semestre. Sem limite para a exportação.
  • Ilimitada ➡️ limite superior a US$ 150 mil por semestre. Sem limite para a exportação

Primeiro é preciso avaliar o tipo de operação que a empresa deverá conduzir, já que as modalidades são divididas por valores semestrais (lembrando que na exportação não há limites).

O sistema bloqueará o registro das importações assim que o limite for totalmente utilizado.  Lembrando que este tipo de bloqueio só acontece na importação. Na exportação, não há limites pré-estabelecidos.

A empresa pode requerer a revisão de estimativa, de forma automática, via Portal Habilita, desde que seja possível a comprovação da capacidade financeira por meio dos recolhimentos tributários. 

Caso esta revisão não seja automática, a legislação prevê esta possibilidade. Nesses casos, a requerente deve solicitar a revisão de estimativa via Dossiê Digital de Atendimento (DDA), acompanhado de toda a documentação que comprove a capacidade financeira superior à previamente estimada pelo Portal Habilita.

Desde 1993 que as operações de comércio exterior são conduzidas por intermédio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).  E a utilização deste sistema só é dada a quem for legalmente habilitado no Radar. 

Na prática, a inclusão neste sistema tornou-se um controle prévio que evitar que empresas utilizem os negócios de importação ou exportação como forma de fraudar o fisco, praticando contrabando ou descaminho.

Todas as empresas que desejam operar no comércio exterior, estão obrigadas a obterem esta habilitação.  Há poucas exceções em que não são exigidos este registro.

Importação, exportação ou internação não sujeitas a registro no Siscomex, ou quando optar pela utilização de formulários de Declaração Simplificada de Importação ou Declaração Simplificada de Exportação.

Importação, exportação ou internação realizadas por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou de Empresa de Transporte Expresso Internacional.

Retificação ou consulta de declaração por pessoa jurídica que tenha operado anteriormente no comércio exterior.

Qualquer pessoa física ou jurídica.  Despachantes aduaneiros, consultores, advogados e contadores podem solicitar em nome de terceiros, mediante procuração.

  • Requerimento;
  • Contrato Social e Alterações;
  • Adesão ao DTE (Domicílio Tributário Eletrônico);
  • Certidão da Junta Comercial;
  • Balanço Patrimonial;
  • Alvará de Funcionamento;
  • Registros contábeis, extratos bancários, que comprovem origem lícita, a disponibilidade e a efetiva transferência dos recursos financeiros registrados em contas de disponibilidades do ativo circulante.

Este é um erro muito comum, em que o empresário acredita que a trading poderá importar em seu nome sem que ele esteja habilitado no Radar/Siscomex. Na verdade, a Trading opera em seu nome, mas é necessário que ambas as empresas possuam habilitação na Receita Federal.

Muitos empresários acreditam que o fato de não haver histórico perante a Receita Federal, que isto vai ser um impeditivo legal para ser habilitada no Radar. Não há qualquer relação entre o tempo de abertura da empresa e a facilidade de se conseguir a habilitação no Radar. Empresa antiga ou empresa nota terão as mesmas chances.

Sim, vence. Na atualidade, com 06 meses de inatividade (sem nenhuma operação de importação ou exportação, de qualquer valor), a sua habilitação é suspensa, obrigado a solicitar uma nova.

Assim que ela for concedida, você deverá credenciar os representantes legais e já começar a operar.  Não fazendo operações dentro dos próximos 06 meses, ela será suspensa.

NOS PROCURE AGORA PARA CUIDAR DA SUA HABILITAÇÃO NO RADAR/SISCOMEX