MEI: QUAIS TRIBUTOS SÃO PAGOS NA IMPORTAÇÃO?
A importação no Brasil é bastante complexa, e não pode ser conduzia pela pessoa física. Por isso, é bastante comum que o empresário que está no começo da jornada escolher o MEI (Microempreendedor Individual) regime de tributação, principalmente pelo seu modelo simplificado. Mas será que é possível ser importador sendo MEI? Sim, é. A importação por este tipo de empresa segue as mesmas regras que qualquer outra empresa, independente do seu porte ou tamanho. HABILITAÇÃO NO RADAR/SISCOMEX A principal vantagem para o empresário que deseja ser importador é o modelo de habilitação junto à Receita Federal. Ela é concedida pela internet, através do Portal Único do Siscomex, e com poucos cliques. Diferentemente das outras modalidades de habilitação, aqui o interessado pode fazer diretamente, sem a intervenção de ninguém, e sem o envio de qualquer documento, e em poucos cliques a autorização para importar é concedida, e o limite inicial é de 50 mil dólares/semestre. MAS NEM TUDO SÃO FLORES … Apesar de no mercado interno o MEI possui vantagens tributárias, e dispensa de obrigações acessórias, na importação não há qualquer qualquer generosidade governamental. Isto quer dizer que a carga tributária também é a mesma que qualquer outra operação, com a desvantagem de não aproveitar nenhum crédito tributário, algo que faz muita diferença na hora de compor o seu custo. E VALE A PENA? Particularmente, eu entendo que não. A importação é uma operação alto grau de risco, e quem deseja entrar neste ramo precisa entender que este regime tributário não foi desenhado para o importador. Primeiro porque o limite anual de faturamento do MEI é de menos de 100 mil reais, o que resultaria em muito pouco limite para importar. Mesmo que você tenha 50 mil dólares por semestre, você vai precisar respeitar a regra geral de faturamento. Segundo, que apesar de não ser obrigado a emissão da NF, na importação há regras quanto a este documento, e antes de autorizar a sua operação, vai ser necessário conhecer obrigações acessórias que o Estado vai lhe impor. QUER CONHECER MAIS? E para explicar como funciona esta temática, hoje eu trago um vídeo em que explica quais são os tributos pagos na importação, e quais os riscos que o empresário deve estar atento na hora de abrir a sua empresa neste regime de tributação.
EP#42 – Tributos, Impostos, Taxas e Contribuições: Um Roteiro Completo (Com André Ricardo Teles)
O #ComexCast de hoje é para te explicar, com exemplos práticos, o complicado mundo dos tributos. O meu convidado é o Consultor André Ricardo Teles, Advogado Tributarista, que já trabalhou com as maiores empresas exportadoras do país e foi consultor da Deloitte. O senso comum indica tudo a mesma coisa, não é mesmo? Porém, não é bem assim. E neste episódio você vai entender cada tipo de espécie tributária que existe no Brasil e como o poder público deve utilizá-las. Aperte o play ⏯️
EP#41 – O Sistema Harmonizado (SH) e o Desenvolvimento do Comércio Internacional (Com Roberto Raya)
O #ComexCast de hoje é com Roberto Raya, especialista em Classificação Fiscal de Mercadorias e perito credenciado da Receita Federal. Neste episódio, conversamos sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH) e como ela facilita as negociações comerciais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias. Esta é uma verdadeira aula sobre o assunto, que você não pode perder. 🚀
EP#40 – Como Funciona a Consultoria Tributária para as Empresas (Com André Ricardo Teles)
O #ComexCast de hoje é para te explicar como funciona a Consultoria Tributária nas Empresas, e o meu convidado é o Consultor André Ricardo Teles. Ele é Advogado Tributarista, que já trabalhou com as maiores empresas exportadoras do país e foi consultor da Deloitte. Foi um papo bem descontraído, em que foi abordado questões sobre direito tributário, remuneração, cobranças indevidas de tributos e planejamento tributário. Você não pode perder. ⚡
EP#039 – Obrigações Tributárias na Importação (Com Lohami Rizzi)
O #ComexCast de hoje é sobre obrigações tributárias na importação, e o meu convidado é Lohami Rizzi, diretor administrativo e financeiro da Green Importação. Neste bate papo, além de abordar sobre as exigências na qual toda empresa importadora está sujeita, falamos sobre como funcionam os benefícios fiscais do ICMS na importação aplicados pelo Espírito Santo, Santa Catarina, Alagoas e Rondônia. Este é um conteúdo rico em informações para o seu dia a dia, que poderão potencializar os seus resultados.
Como Aumentar o Faturamento Com a Exportação
Os empresários brasileiros não tem dúvida de que a exportação é um excelente negócio para o crescimento sustentável da economia, e principalmente, dos seus negócios. A exportação é a melhor escola de competitividade para uma empresa. Em termos concretos, ela irá utilizar melhor a base instalada da empresa e com isto aumentar a produtividade. RECEITAS EM MOEDAS FORTES Exportar é a certeza de receita em moeda forte e com isso o aumento dos lucros. Também assegura a queda na dependência do mercado interno, que pode variar de acordo com as mudanças na política econômica do governo. Exportar também é sinônimo de melhoria na qualidade do produto. Quando se ingressa no mercado internacional, a empresa estará suscetível às exigências do mercado local. É bastante comum que empresas exportadoras passem a adotar programas de qualidade, desenvolvendo testes e implementando mecanismos que garantam a sua qualidade, para evitar problemas com a devolução de mercadorias pelos importadores, e isto passa a se tornar uma realidade também ao mercado interno. É POSSÍVEL AUMENTAR DO FATURAMENTO COM A EXPORTAÇÃO Com a exportação, a empresa tem acesso a outros mercados, o que gera um aumento natural das vendas e lucros, compensando o investimento feito para comercialização no exterior. Sem falar, também, na possibilidade de diminuição da carga tributária, em virtude da compensação do recolhimento de impostos nacionais. Mas o ponto fundamental neste novo processo é colocar a exportação dentro da sua estratégia. Não é possível que se pense em novos canais no exterior somente quando tivermos crises internas, ou quando a volatilidade cambial estiver favorável ao exportador. Explorar novos canais de vendas no exterior precisa ser precedido de um plano estratégico, que esteja alinhado com aquilo que você definiu como diferencial. Não dá para decidir que você vai começar a exportar e fazê-lo imediatamente. Mas voltando a ponto principal: como é possível aumentar o faturamento do seu negócio com a exportação? Para responder a esta pergunta, eu fiz um bate papo com a Nathália Mamede, especialista em Negócios Internacionais, que trago neste vídeo abaixo.
EP#038 – Os Perigos da Importação de Produtos de Marca Registrada
O #ComexCast de hoje é sobre os perigos da importação de produtos de marca registrada. Quem está começando acredita que este tipo de importação é uma receita certa de sucesso, mas muitas vezes desconhece as exigências legais para a nacionalização junto à Receita Federal. Isto porque se existir domínio sobre a marca, a liberação aduaneira ficar condicionada a respectiva autorização do detentor. Se você não quer cometer este erro nas suas operações, dê o play neste podcast.
EP#037 – Os Riscos da Importação Compartilhada
O #ComexCast de hoje é sobre os Riscos da Importação Compartilhada, ou Importação LCL, como é chamada. Este tipo de importação visa reduzir o custo do transporte, dividindo o espaço com outros interessados, mas muitas vezes só se pensa no frete internacional, esquecendo as despesas que acontecerão no terminal de destino. Já presenciei valores estratosférico, que poderiam ser bem menores, se fossem negociados antes do embarque. E neste conteúdo eu comento 3 casos que presenciei recentemente, em que 2 foram dentro da normalidade, e um deles, em que o importador não me pediu opinião, pagou o equivalente a 25% do valor da carga. Fica comigo e descubra como evitar este erro.
EP#036 – Como Aumentar o Faturamento com a Exportação (Nathália Mamede)
O #ComexCast de hoje é sobre #Exportação e a nossa convidado é Nathália Mamede, especialista em negociações internacionais. Exportar traz consigo benefícios como incentivos fiscais, diversificação do mercado, melhoria na qualidade do produto, modernização da empresa, e claro, um incremento significativo no faturamento da empresa, porque você estará recebendo em uma moeda forte. E neste bate papo a Nathália explicou como isso pode acontecer na vida de qualquer empresa, seja ela pequena, média ou grande.
EP#035 – Os Benefícios de Se Tornar um Operador Econômico Autorizado – OEA (Daniel Gobbi)
O #ComexCast de hoje é sobre #OEA (ou Operador Econômico Autorizado) e o nosso convidado é Daniel Gobbi, Consultor e Especialista no Assunto. Para quem nunca ouviu falar, o Programa OEA é uma certificação concedida pelo Governo Brasileiro às empresas, cujos processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e que demonstram estar comprometidas com os critérios de Conformidade Aduaneira e de Segurança da Cadeia Logística. O Daniel é uma das autoridades no assunto e veio nos explicar quais são os principais benefícios que poderão ser usufruídos.