EP#26 – Empreendedorismo no Comércio Exterior (Com Monnike Garcia)
O #ComexCast de hoje é sobre o empreendedorismo no comércio exterior, com a despachante aduaneiro e empreendedora, Monnike Garcia. Empreender não necessariamente é ter uma empresa. Mas um bom empresário sabe que tem de ser empreendedor para se manter nesse mercado. E no comércio exterior isso não é diferente. E neste episódio, a Monnike trouxe a sua experiência como empreendedora, e quais foram os desafios que ela encontrou desde o início da sua jornada até os dias atuais. Inclusive, fundou um movimento, o Mulheres no Comex, como forma de amplificar a sua mensagem. Se interessou no assunto? Aperte o play e fique conosco até o fim. ➜ Precisa de apoio para importar? Eu posso te ajudar. Clica neste link ➜http://comexblog.com.br/atendimento 📌 E se você quiser aprender a #importação com quem entende a prática, eu te recomendo acessar este link ➜ http://bit.ly/cmb-imp
EP#25 – É Seguro Usar Benefícios do ICMS na Importação?
O #ComexCast de hoje é responder a uma pergunta muito comum entre importadores: Usar o benefício do ICMS na importação é Seguro? Entende-se por Benefício Fiscal do ICMS a redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário.💰 Vários Estados oferecem estes benefícios como ES, SC, RO e AL. O mais antigo é o Fundap Capixaba. De forma objetiva, são concedidos diferimento do ICMS na Entrada, além de retornar alguma vantagem adicional para o ICMS na saída (como um crédito presumido ou financiamento). Se interessou no assunto, e quer compreender mais como isso funciona? Aperte o play e fique conosco até o fim. ➜ Precisa de apoio para exportar? Eu posso te ajudar. Clica neste link ➜ http://comexblog.com.br/atendimento 📌 E se você quiser aprender a #importação com quem entende a prática, eu te recomendo acessar este link ➜ http://bit.ly/cmb-imp
NCM: O QUE ACONTECE SE ELA ESTIVER ERRADA?
A NCM é a chave para o segredo de qualquer importação. Identificar e preencher corretamente o código fiscal nos documentos oficiais, orienta todos os procedimentos administrativos e aduaneiros durante todo o processo. Mas e se ela estiver errada, quais são as consequências aduaneiras e tributárias para a operação? É sobre isso que vamos tratar neste conteúdo. Você vem comigo? O QUE É A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM)? Escolher a NCM de uma mercadoria é atribuir um código numérico, que permite identificar uma mercadoria, de forma clara, com os objetivos: tributários, administrativos e estatísticos. Este processo abrangerá três tipos de comercialização: importação, exportação e mercado interno. Quem domina o assunto sabe que este processo é difícil, que exige muita dedicação e tempo de estudo. Sem pleno conhecimento do assunto, não se sabe por onde começar. Além, é claro, que precisa conhecer, profundamente, a mercadoria que irá se classificar. QUANDO QUE EU DEVO TER CONHECIMENTO DA NCM DO PRODUTO? A NCM precisa ser decidida antes mesmo da concretização da negociação. Apesar de ser um assunto que aparentemente só interessa aos especialistas em comércio exterior, a classificação fiscal de mercadorias é muito mais importante do que se parece. Antes de qualquer decisão comercial ou logística, o importador precisa conhecer a classificação fiscal de mercadoria, ou a NCM (nomenclatura comum do Mercosul), para compreender toda as obrigações administrativas e tributária que a sua importação deverá cumprir. QUAL É A APLICAÇÃO DA NCM? Com a Nomenclatura Comum do Mercosul, é possível identificar: A Incidência de Tributos Acordos Internacionais A aplicação de normas administrativas Alguns documentos no comércio exterior exigem a NCM, tais como: Conhecimento de embarque marítimo Certificado de Origem Nota Fiscal de Entrada ou Saída E O QUE ACONTECE SE A NCM ESTIVER ERRADA? A NCM correta impacta todos os trâmites administrativos e aduaneiros, além de indicar a carga tributária, tanto na esfera Federal quanto Estadual. No âmbito Federal, serão recolhidos o II, o IPI, o PIS, a Cofins, e a depender do produto, o direito antidumping. No âmbito Estadual, o ICMS e a necessidade (ou não) do recolhimento da Substituição Tributária. E se o código fiscal estiver errado teremos um enorme problema tributário: toda a cadeia tributária precisará ser corrigida, e a multa por este erro também será aplicada. Já no âmbito administrativo, é pela NCM que se identifica o Tratamento dado à operação para a importação ou exportação daquele produto. Situações como registros prévios, licenças antes do embarque, cotas ou até mesmo proibições são identificadas por este código. E não sendo o código correto, é possível afirmar que a sua operação deixou de cumprir os diversos requisitos necessários àquela situação. HÁ MULTA PARA A NCM ERRADA? Sim, há. Vai ser preciso recolher a diferença, e sobre ela será aplicada uma multa. Para o II, IPI, PIS e COFINS a multa a ser aplicada será de 37,5% da diferença (Art. 725, I, do Regulamento Aduaneiro, com redução de 50% previsto no artigo Art. 732). Se o recolhimento incorreto for o Direito Antidumping, a multa a ser aplicada será de 75% da diferença, sem possibilidade de redução de 50% (Art. 717, II, do Regulamento Aduaneiro, combinado com Art. 734). Para a Classificação Incorreta (que vai ser necessário alterara no documento aduaneiro), a multa exigida é de 1% do Valor Aduaneiro (conforme Art. 711, I, do Regulamento Aduaneiro, sem possibilidade de redução), com mínimo de R$ 500,00 por alteração. No âmbito administrativo, as multas poderão variar, conforme sua legislação própria dos órgãos anuentes. O mais relevante é a multa aplicada pela Receita Federal nos casos em que se exige licenciamento prévio. Poderá ser de 30% do Valor Aduaneiro nos casos de Ausência de LI (previsto no Art. 706, I, a, do Regulamento Aduaneiro), sem possibilidade de redução. Ou 30% do Valor Aduaneiro para as situações de LI deferida após o embarque (previsto no Art. 706, I, b, do Regulamento Aduaneiro), com possibilidade de redução, e teto mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 5.000, por licenciamento. Ainda há os casos no âmbito estadual, que depende de uma análise mais detalhada em um dos 27 regulamentos de ICMS do país. COMO EVITAR SITUAÇÕES ASSIM? Muitos empresários tratam a classificação fiscal com importância secundária, por entender que se trata de uma operação técnica, que pode ser identificada pelo seu analista de importação ou despachante aduaneiro. De fato, este é um tema para especialistas, que precisam se debruçar sobre as regras gerais de interpretação, as regras do Sistema Harmonizado, além das notas de seção e capítulo. Não podemos deixar de falar também das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh). Além de toda esta investigação, recomenda dois procedimentos adicionais para evitar erros na identificação da NCM. O primeiro é que durante o processo de identificação da classificação fiscal de uma mercadoria, que se consulte no site da Receita Federal, as ementas já publicadas e se o produto em questão já foi solucionado. Se a pesquisa resultar em solução de consulta de produto idêntico ao que se pesquisa, o interessado poderá se utilizar daquele código NCM, uma vez que ela tem efeito vinculante no âmbito da Receita Federal do Brasil e respaldada a qualquer sujeito passivo que a aplicar, independente de ser o consulente. O segunda, é que se a dúvida persistir, o interessado pode solicitar uma consulta perante a Receita Federal do Brasil, para solucionar possíveis dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias. A consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para dirimir dúvidas sobre a correta identificação da NCM, que deve referir-se a somente 1 produto por processo. A consulta eficaz, formulada antes do prazo legal para recolhimento de tributo, impede a aplicação de multa de mora e de juros de mora, relativamente à matéria consultada. PRECISANDO DE APOIO PROFISSIONAL? Você quer importar e não sabe pode onde começar? Aqui no Comexblog mantemos uma equipe de consultores especializados, que irá lhe assessorar com demandas aduaneiras, operacionais, contábeis e fiscais. Estamos preparados para lhe ajudar na análise
EP#024 – O DrawBack como Ferramenta Estratégica para a Exportação (Milton Gato)
O #ComexCast de hoje é com Prof. Milton Gato, Consultor de Comércio Exterior com mais de 3 décadas de experiências no campo da importação e exportação. Neste episódio falamos do drawback, que representa atualmente um dos mais importantes mecanismos de incentivos à exportação. O drawback é um regime aduaneiro especial que permite ao exportador adquirir os insumos a serem incorporados ou utilizados no processo de industrialização de produtos destinados à exportação, com desoneração de tributos. Se interessou no assunto, e quer compreender mais como isso funciona? Aperte o play e fique conosco até o fim. ➜ Precisa de apoio para exportar? Eu posso te ajudar. Clica neste link ➜ http://comexblog.com.br/atendimento 📌 E se você quiser aprender a #exportação com quem entende a prática, eu te recomendo acessar este link ➜ http://bit.ly/cmb-exp
EP#023 – Como Escolher e Planejar o Regime Tributário da Sua Empresa (Com André Ricardo Teles)
O #ComexCast de hoje é com André Ricardo Teles, Advogado Tributarista que já trabalhou com as maiores empresas exportadoras do país e foi consultor da Deloitte. Neste episódio, falamos da escolha e do planejamento do Regime Tributário da empresa, uma árdua e difícil tarefa para empresários de todo o país. Uma opção mal feita pode gerar a necessidade do pagamento de um conjunto de tributos inadequados, comprometendo sensivelmente a saúde financeira do negócio, ou até mesmo gerando problemas fiscais com a Receita Federal. A legislação tributária brasileira é complexa e altamente mutável. Então, se você não quer perder dinheiro pagando além do que deveria, aperte o play e fique conosco até o fim. ➜ Precisa de apoio para exportar? Eu posso te ajudar. Clica neste link ➜ http://comexblog.com.br/atendimento 📌 E se você quiser aprender a #exportação com quem entende a prática, eu te recomendo acessar este link ➜ http://bit.ly/cmb-exp
EP#022 – O Papel do Trader Internacional (Com Carlos Moura)
O #ComexCast de hoje é com Carlos Moura, Trader Internacional de longa data, que já negociou com mais de 30 países. Nosso bate-papo foi sobre o papel deste profissional na internacionalização das empresas, como funciona o seu dia-a-dia e quais foram os seus principais desafios em 3 décadas de experiência.. Quer conhecer como negociar seus produtos lá fora? Então você precisa escutar este episódio. ➜ E se você estiver precisando de apoio para exportar, eu posso te ajudar. Clica neste link ➜ http://comexblog.com.br/atendimento 📌 E se você quiser aprender a #exportação com quem entende a prática, eu te recomendo acessar este link ➜ http://bit.ly/cmb-exp
EP#021 – Carreiras no Comércio Exterior (Com Jonas Vieira e Jackson Campos)
O #ComexCast de hoje é um tríalogo, com Jonas Vieira, Jackson Campos e Eu, para um bate-papo sobre Carreiras no Comércio Exterior. O Comércio Exterior é uma profissão que envolve operações de compra e venda de insumos, matéria-prima e produtos entre países diferentes. E para conduzir cada uma destas etapas, 3 personalidades são importantes: O importador, o Agente de Carga e Despachante Aduaneiro. E neste #PodCast a gente juntou estas 3 figuras para falar sobre o seu dia-a-dia, suas dores, habilidades e competências. Se você deseja conhecer o que cada um destes profissionais faz no seu cotidiano, aperte o play e fica até o fim. ➜ E se você estiver precisando de apoio para importar, a gente pode te ajudar. Clica neste link ➜http://comexblog.com.br/atendimento 📌 E se você quiser aprender a #importacao com quem entende a prática, eu te recomendo acessar este link ➜http://bit.ly/cmb-imp
EP#020 – Os Desafios da Exportação de Alimentos no Brasil (com Lays Santana)
O #ComexCast de hoje é com a Lays Santana, exportadora capixaba de gengibre. Neste episódio ela detalha o começo do seu sonho de se tornar exportadora, quais os desafios encontrados, e como ela se posicionou frente a qualidade esperada pelo mercado europeu e também contra os concorrentes chineses Uma verdadeira aula sobre empreendedorismo exportador, relatada por quem está no campo de batalha, e que precisa se reinventar todos os dias. Se você quer conhecer como ela conseguiu ter sucesso e colocar seu produto em toda a Europa, você precisa apertar o play e ficar até o fim. ➜ E se você estiver precisando de apoio para exportar, eu posso te ajudar. Clica neste link ➜ http://comexblog.com.br/atendimento 📌 E se você quiser aprender a #exportação com quem entende a prática, eu te recomendo acessar este link ➜ http://bit.ly/cmb-exp
EP#019 – Quem Gerencia a Documentação na Importação?
O empresário negocia o produto e o preço, mas não se dá conta da importância da gestão dos documentos na importação. Quem vai gerenciar esta importante etapa da cadeia de serviços? No #ComexCast eu explico o porquê da documentação ter papel fundamental em todas as fases do processo, e garantir mais de 75% do sucesso da empreitada. Quer conhecer como tudo isso acontece? Aperta o Play e fica comigo até o fim.
EP#018 – Seu Produto Pronto para a Exportação (Com Nathália Mamede)
O #ComexCast de hoje é com a Nathália Mamede, especialista em negociações Internacionais. Neste episódio ela detalha todos os passos que o empresário precisa seguir para preparar o seu produto para a exportação. Uma verdadeira aula, que vai te ensinar tudo que é preciso fazer, mesmo que você esteja do zero. Se você necessita colocar o seu produto lá fora, precisa escutar o que ela tem a te dizer. ➜ E se você estiver precisando de apoio para exportar, eu posso te ajudar. Clica neste link ➜ http://comexblog.com.br/atendimento 📌 E se você quiser aprender a #exportação com quem entende a prática, eu te recomendo acessar este link ➜ http://bit.ly/cmb-exp