VEÍCULO USADO: VEJA COMO FUNCIONA A EXPORTAÇÃO NO BRASIL
A gente está acostumado a sonhar com carros importados. Marcas como Ferrari, Lamborghini, Covertte, e outras tantas, estão no imaginário de qualquer um que gosta de veículos potentes. Mas você já imaginou que existe mercado para Kombi, Fusca, Karmann Ghia, Opala, em países, como Estados Unidos e Alemanha? Pode parecer estranho, mas estes mercados compram estes veículos, por colecionadores que não se importam de pagar boas quantias de dólares. Nos últimos meses eu tenho feito embarques rotineiros, sobretudo de Kombi, e neste artigo eu vou te falar como operacionalizar uma exportação de veículo usado no Brasil. Fica comigo até o final. HABILITAÇÃO NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Para exportar veículos usados, como qualquer outro produto, é necessário que se esteja habilitado no Radar/Siscomex. O processo formal de habilitação é uma exigência da Receita Federal do Brasil para toda as empresas e pessoas físicas que desejam importar ou exportar. É um registro feito pela Receita Federal do Brasil, chamado de RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), e a norma básica que ampara esta solicitação é a IN 1.984/20. O Radar tem por objetivo unificar as informações de todos intervenientes no comércio exterior, como importadores, exportadores, para monitorar o comportamento e limite de atuação. No passado ele já foi um processo complicado, cheio de documentos e exigia-se muito do exportador. Hoje, o processo é simplificado, feito diretamente no Portal Único, e o próprio interessado pode requisitar sua habilitação, sem a intermediação de ninguém. Uma pergunta muito comum para a exportação de veículos é: exportar por intermédio de Pessoa Física ou Jurídica? No Brasil a pessoa física não pode pratica comércio de exportação. Isso significa dizer que ela até poderá fazer uma ou outra operação, mas sempre com característica esporádica. Se a coisa virar comércio, tanto em quantidade quanto em regularidade, as autoridades irão bloquear a operação e exigir que se tenha uma empresa por trás. Sem falar na questão tributária. A tributação sobre a renda/lucro de qualquer operação comercial é mais barata se feita por empresa. Com isso, mesmo que haja a possibilidade de comercialização por pessoa física, é mais barato que se faça pela pessoa jurídica. DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA NA EXPORTAÇÃO A exportação no Brasil é desonerada. Exportar não é um ato de enviar tributos ao exterior. Regra geral, os governos desoneram os encargos tributários sobre os produtos exportados, buscando criar competitividade nos mercados externo. E isto acontece por intermédio de eliminação dos tributos, inclusive aqueles incidentes nos insumos, mas que são incorporados aos produtos finais. Com empresa habilitada, as questões tributárias já definidas, então é hora de colocar a mão na massa: operacionalizar a exportação. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NA EXPORTAÇÃO A exportação de veículos usados não requer qualquer controle adicional das autoridades brasileiras. Você vai precisar ter o veículo em nome da empresa, com a documentação já transferida, e a partir de então começar o processo aduaneiros de exportação. A primeira coisa que se vai decidir é sobre a reserva de praça, ou Booking. Seu importador vai decidir pelo transporte internacional, contratando um agente de carga, que enviará um Booking (reserva). Esta reserva conterá informações sobre a data de saída, e quando o veículo deverá estar liberado pelas autoridades aduaneiras no Brasil. Se posse deste documento, que será enviado com antecedência, você começará a planejar a logística de exportação. Vamos tomar por exemplo a exportação de 2 kombis, para facilitar os meus exemplos. As Kombis são embarcadas, as duas, em um contêiner de 40 pés. Também vamos tomar como exemplo que o destino desta carga será os Estados Unidos, e o embarque acontecerá pelo Porto de Vitória. Uma semana antes do prazo dado pelo agente de carga (deadline), foi providenciado a entrega dos carros em um terminal próximo ao porto, contratado por mim. Este terminal ficou responsável pela retirada do contêiner vazio, que fará a ovação e preparação dos veículos. Estes carros são amarrados com uma cinta especial, e nas rodas são afixadas duas madeiras que darão sustentação da carga e evitarão fadiga da amarração. Por uma decisão operação, estes dois veículos serão enviados sem combustível e o cabo da bateria desligado. Isso faz com que a carga não seja considerada IMO, e o frete se torna mais barato. As placas precisarão ser retiradas dos veículos, porque o Detran exige uma baixa total do veículo que é exportado. O custo operacional deste processo vai variar de local para local, mas esta é a melhor forma de estufar os veículos com segurança, evitando que problemas aconteçam durante o trajeto. O exportador deverá providenciar a NF de Exportação, com o CFOP adequado (que vai depender da forma como foi comercializado). Também deverá se providenciar o draft do conhecimento de embarque junto ao agente de carga, e aí as obrigações documentais do transporte estarão cumpridas. O próximo passo é a liberação alfandegária. O DESEMBARAÇO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO O despachante aduaneiro deverá providenciar a DU-E (Declaração Única de Exportação), feita diretamente no Portal Único de Comércio Exterior. A DU-E não tem nada de especial a ser feito, mas o despachante aduaneiro deve ficar atento com o enquadramento da operação. Existe um enquadramento exclusivo para produtos usados, e não o usar pode gerar uma multa de 1% do valor FOB. É preciso também lançar no campo de complementares o número do chassi e a placa. Isso vai facilitar o processo junto ao Detran, que veremos mais adiante. Com a DU-E registrada, e a carga já dentro do terminal, é lançado a presença de carga no Portal Único, e a acontece a seleção parametrizada. Este é o momento em que as autoridades aduaneiras, via critérios próprios, indicarão se a mercadoria estará automaticamente desembaraçada ou se passar por algum tipo de conferência (documental e/ou física). Por experiência própria, este tipo de produto é desembaraçado, na maioria das vezes, sem conferência documental e física, e a partir daí o processo já está próximo de ser encerrado. Como a mercadoria foi desembaraçada em um porto seco, é preciso que haja a transferência da carga para o local de
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A Habilitação no Radar / Siscomex mudou [Para Melhor!]
As regras para habilitar uma empresa no Radar/Siscomex acabaram de mudar, com a publicação da Instrução Normativa 1.984/20. Muitas inovações foram trazidas, e alguns pontos merecem atenção: Aumento do prazo de inatividade passou para 12 meses; Criou-se agilidade na habilitação, que agora conta com prazo de resposta máximo de 10 dias; Criada a figura Cadastrador-Delegado, que terá poderes para incluir/excluir representantes no Sistema; Oficializada a dispensa da habilitação para a Pessoa Física; Definidos os limites para operações por encomenda. Mas as mudanças não param por aí. A Habilitação Expressa agora é concedida apenas para empresas S.A. com capital aberto e empresa pública ou sociedade de economia mista. E a habilitação Limitada, agora é dividida em duas etapas: Limitada 50 mil dólares e Limitada 150 mil dólares. O prazo para contabilização este limite não mudou: continua por semestre. E por que estas alterações são importantes? Porque Importar ou exportar no Brasil é cumprir regras. E não há como fazer importação ou exportação, legalmente, sem estar habilitado no Radar/Siscomex. Este é o primeiro passo para quem deseja operar com negócios internacionais, que não pode ser ignorado, e que precisa estar no planejamento inicial do empresário. Mas nós queremos te ajudar nesta jornada. Aqui no Comexblog nós produzimos 02 conteúdos sobre o assunto: um vídeo no YouTube, que está no topo deste artigo, e um e-book. Compilamos as principais mudanças trazidas pela Instrução Normativa 1.984/20, além de adicionar uma visão gerencial daquilo que entendemos ser importante para o empresariado brasileiro. Por isso fica aqui o convite. 👇 Baixe o e-Book Habilitação no Radar/Siscomex [Regras atualizadas] e aprenda o caminho das pedras para uma das mudanças mais significativas no comércio exterior neste fim de ano. O link para acessar a este conteúdo é este aqui 👉www.comexblog.com.br/radarsiscomex É 100% gratuito! Pode baixar. Todas estas mudanças começam a valer a partir de 01 de dezembro de 2020, mas com este material vai ser possível se antecipar e conhecer as novas regras.
A INTERRUPÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO E AS ALTERNATIVAS DE ATUAÇÃO
Sempre que constatado, no curso da conferência aduaneira, qualquer ocorrência que impeça seu prosseguimento, o despacho aduaneiro pode ser interrompido, dando início, muitas vezes, a um pesadelo para os importadores. Dentre algumas das hipóteses de interrupção do despacho aduaneiro, encontram-se aquelas listadas no artigo 570 do Decreto nº 6.759/09 e podem alcançar desde a não apresentação de documentos indispensáveis até questionamentos sobre diferenças de tributos normalmente decorrentes de questionamentos sobre a classificação fiscal das mercadorias importadas, aplicação de ex-tarifários ou normas antidumping. HOUVE A INTERRUPÇÃO NO DESPACHO ADUANEIRO, E AÍ? Pois bem, uma vez interrompido o despacho aduaneiro e, por consequência, retidos os produtos importados, a legislação atualmente vigente faculta ao importador duas alternativas imediatas: o pagamento do valor questionado pelo Fisco ou a apresentação de uma manifestação de inconformidade discordando da imposição que lhe foi feita. Apresentada a manifestação no próprio SISCOMEX, terá início o prazo de apenas oito dias para que a fiscalização aduaneira concorde com os argumentos apresentados pelo importador, concluindo o despacho de importação e liberando as mercadorias, ou, em contrapartida, lavre de um auto de infração constituindo o crédito tributário sob discussão. É a partir da emissão do auto de infração que se iniciará o processo administrativo fiscal e se discutirá sobre a classificação fiscal dos produtos importados. ENTREGA ANTECIPADA DA MERCADORIA Existem, todavia, casos específicos em que, interrompido o despacho aduaneiro, poderá o importador retirar suas mercadorias de forma antecipada, antes da efetiva conclusão do despacho de importação. Conhecida por “entrega antecipada da mercadoria”, mostra-se financeiramente vantajosa ao importador em decorrência dos altíssimos custos de armazenagem nos recintos alfandegados. A entrega antecipada da mercadoria, todavia, não é aplicável a qualquer cenário de importação e impõe ao importador, via de regra, a impossibilidade de utilização das mercadorias desembaraçadas até a conclusão do despacho. As hipóteses de autorização para entrega antecipada estão previstas no artigo 47 da Instrução Normativa nº 680/06 e, acompanhando um movimento global de facilitação e desburocratização do comércio exterior, recentemente veio contemplar os importadores certificados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA). ANÁLISE LABORATORIAL Outro detalhe importante, e muitas vezes despercebido no processo de importação, diz respeito à autorização legal para o desembaraço imediato de mercadorias cujas declarações de importação tenham sido parametrizadas, por exemplo, em canal vermelho de conferência aduaneira e dependam, exclusivamente, de análise laboratorial. Uma vez lavrado o auto de infração e impugnado, não se assegura ao importador a liberação de sua mercadoria. De fato, conforme ainda sustentam alguns recintos alfandegados, fundamentados em uma Portaria do Ministério da Fazenda, editada em 1976, existiria a necessidade de apresentação de garantia do débito constituído para a efetiva conclusão do despacho aduaneiro. Trata-se de garantias apresentadas ainda na via administrativa, as quais atualmente contemplam, nos termos do parágrafo 9º do artigo 48 da já referenciada Instrução Normativa nº 680/06, o depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro. Inconteste o fato, todavia, de que a exigência, neste cenário, se mostra juridicamente passível de questionamento. Ademais, esgotadas ou não as possibilidades de atuação administrativa buscando a conclusão do despacho aduaneiro e, por consequência, a liberação dos produtos importados, a propositura de uma ação judicial para questionar arbitrariedades ou ilegalidades sempre se afigura uma possibilidade ao importador. SÚMULAS DO STF Judicialmente, súmulas já editadas pelo Superior Tribunal Federal, a exemplo das de número 323 e 547, são reiteradamente invocadas para afastar a apreensão de mercadorias como medida para constranger o contribuinte ao pagamento de tributos. O posicionamento de Juízes de primeiro grau e dos próprios Tribunais Regionais Federais, contudo, ainda se mostra unânime quanto ao tema. Ao passo que os Tribunais Federais da 1ª e da 5ª região fiscal, de jurisdição dos estados como Bahia, Minas Gerais, Alagoas e Ceará possuem um posicionamento reiteradamente favorável à liberação das mercadorias após impugnado o auto de infração, o Tribunais da 2ª e 3ª, que por sua vez atendem aos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul, não possuem orientação unificada sobre o tema. Os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, por seu turno, e via de regra, entendem pela necessidade de oferecimento da garantia para a conclusão do despacho aduaneiro. É fato que alternativas administrativas e judiciais não faltam ao importador. Uma vez interrompido o despacho de importação, no entanto, é a análise estratégica e prévia de todo o cenário que apontará para os resultados mais rápidos e menos onerosos ao importador. Por: Daniela Floriano, sócia-fundadora do escritório Daniela Floriano Advocacia e Consultoria Tributária, juíza do Tribunal de Impostos e Taxas e professora no IBET, na PUC-Cogeae e Escola Paulista de Direito.
Como realizar a minha primeira importação?
Em vez de ler, que tal ouvir o artigo? Experimente no player abaixo: Primeira Importação. Ao longo das últimas décadas o Brasil ampliou a base de importadores e exportadores, simplificando processos, eliminando barreiras, e reduzindo a complexidade que envolve a compra de produtos do exterior. É fato que muita coisa ainda precisa de muitos ajustes, que não podemos ser comparados a outros países, mas hoje já é possível que uma empresa de pequeno porte efetue suas importações, sem procedimentos complexos ou caros, lucrando duas ou três vezes mais, e com vantagens antes só disponíveis para grandes importadoras. Mas quais são os caminhos a seguir para realizar a primeira importação, sem errar na legislação ou nos procedimentos? É sobre isso que vamos tratar neste conteúdo. Quem pode importar? Pessoas físicas ou jurídicas tem autorização para importar no Brasil. A diferença básica é que a pessoa física só pode importar para uso e consumo próprio, enquanto a pessoa jurídica pode importar para consumo, distribuição ou revenda. Mas antes de você buscar fornecedores e produtos no exterior, é preciso preparar a casa, tornar a sua empresa pronta para cumprir as regras necessárias em qualquer importação. Ter uma empresa importadora O sonho de muito empreendedor que está começando é fazer as suas operações sem a formalidade de abrir uma empresa. Para abrir empresa o empreendedor precisará contar com certa dose de paciência até obter todas as licenças e registros necessários para que a sua empresa possa funcionar. E fazer isso sem o auxílio de um contador, é praticamente impossível. E comprar produtos no exterior e revender no mercado interno, sem que haja um CNPJ por trás, é ilegal. Você até poderá escolher um formato mais simples (como o MEI ou PME), mas deixar de ter uma empresa não é permitido. Habilitação no Radar/Siscomex Para importar ou exportar, você precisa ter uma habilitação que é concedida pela Receita Federal. Esta habilitação é chamada de Radar (para alguns, Radar/Siscomex). Durante muito tempo o Radar/Siscomex foi uma tremenda dor de cabeça para os importadores e exportadores no Brasil. Exigiam-se inúmeros documentos, formulários enormes, procedimentos arcaicos, sem falar que a análise documental era demorada e pouco padronizada nas alfândegas brasileiras. Até que em 2015 foi lançada a Instrução Normativa 1.603/15, e o procedimento de habilitação ficou mais simplificado. Atualmente, você poderá escolher três formas de habilitação: Expressa (para empresas de poucas operações) Limitada (com limite de até US$ 150.000/semestre) Ilimitada (sem limite de valor/operação por semestre) A escolha de uma destas modalidades vai depender da capacidade econômica e financeira da empresa, e dos documentos que serão apresentados para o fisco. A inclusão neste sistema tornou-se um controle prévio para evitar que empresas utilizem os negócios de importação ou exportação como forma de fraudar o fisco, praticando contrabando ou descaminho. [epico_capture_sc id=”21683″] Desenvolvendo um fornecedor no exterior Você já decidiu entrar no mundo da importação, sua empresa já está habilitada, e agora vai precisar desenvolver fornecedores confiáveis. Alguns fatores complicam o processo de qualificação, como a distância e até mesmo as dificuldades de comunicação, devido ao idioma ou cultura. Mas com algumas dicas simples, é possível otimizar este processo e ser eficiente. O próximo passo a dar é definir o que você deseja comprar. Pode parecer bem óbvio falar sobre isto agora, mas os meus anos de experiência indicam que há empresas que não tem isto muito claro em mente. Este processo de desenvolvimento poderá ser feito por 03 caminhos: Pela Internet (não é o mais seguro, mas o primeiro passo) Em feiras Internacionais no Brasil Em feiras internacionais no exterior É natural que a terceira opção, de ir até o exterior e conhecer o fabricante/exportador pessoalmente, é o mais seguro, do ponto de vista da qualidade ou do desenvolvimento de longo prazo. Porém, a Internet é um excelente caminho para prospecção inicial, e na medida em que as coisas forem tomando corpo, você pode começar a pensar em uma viagem internacional. O custo da primeira importação Agora que você já tem um fornecedor confiável, escolheu o ramo em que irá atuar e os produtos já foram avaliados e testados, é hora de você saber quanto vai custar a importação. Esta não é uma tarefa simples, e você deve precisar de um apoio especializado. O assunto tem um nível alto de complexidade, e o Brasil é reconhecido internacionalmente por ser um manicômio tributário. Via de regra, você precisa dividir o seu custeio em três blocos: Embarque Tributos Despesas aduaneiras No bloco do Embarque, considere quanto vai custar a mercadoria, adicionando o o frete e o seguro internacional. No segundo bloco, o de Tributos, você vai precisar ter a classificação fiscal de cada produto (existe uma para cada produto), e lá identificar: Imposto de Importação IPI PIS Cofins ICMS No terceiro bloco, o das despesas aduaneiras, você vai ter de considerar tudo que será pago até que a mercadoria entre no seu estoque. Despesas aduaneiras são todos os valores pagos ou a pagar, no curso da liberação aduaneira, que estão diretamente ligadas ao processo de importação. São exemplos de despesas aduaneiras os valores pagos pelos serviços de um despachante aduaneiro, a armazenagem portuária ou aeroportuária, as despesas com movimentação da carga no porto ou aeroporto, despesas administrativas como emissão de documentos, além da contratação de serviços especializados ou o transporte interno do porto até a fábrica/armazém. Acabou? Não. Havendo viabilidade do seu processo, em que o custo foi satisfatório e o fornecedor pode lhe atender, o próximo passo é colocar primeiro pedido. Os pilares da importação Gerenciar um processo de importação está amparado em 04 pilares: Diagnóstico Administrativo Planejamento Logístico Monitoramento Operacional Execução Operacional Cada uma destas fases tem exigências específicas, que precisam de cuidados especiais. No Diagnóstico Administrativo, são levantadas informações sobre a classificação fiscal, as exigências administrativas, se há obrigatoriedade de licenciamento prévio, de registro do produto e/ou empresas, e a carga tributária. É a fase mais importante do processo, que deve ser pesquisada antes do fechamento comercial. Existem exigências que não poderão ser cumpridas, e a negociação comercial
A SUA HABILITAÇÃO NO RADAR PODE ESTAR EM PERIGO
A sua Habilitação no Radar pode estar suspensa e você nem tomou conhecimento. Recentemente a IN nº 1.893/2019 alterou o prazo de inatividade do Radar/Siscomex, que eram de 18 meses, passando para 06. A Instrução Normativa começaria a vigorar em 16/06/2019, e a grande dúvida não era o prazo daqui para frente, mas se as empresas que já estivessem em inatividade teriam a Habilitação no Radar suspensa, ou se haveria um prazo de vacância (algo que começasse a valer a partir de agora). Bem, no dia 16/06, sem nenhuma surpresa, as habilitações que já haviam completados 06 meses de inatividade foram suspensas sem qualquer aviso prévio, e isso gerou um transtorno enorme. Mas é possível evitar isso? É o que vou te mostrar neste conteúdo. A HABILITAÇÃO NO RADAR SISCOMEX O processo de habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) se refere a procedimento prévio ao despacho aduaneiro necessário para que exportadores e importadores possam realizar operações no referido sistema. Esta habilitação é chamada na Receita Federal de RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), e figura entre os momentos mais importantes e decisivos para o empresário. Por que habilitar a empresa no Radar? A sistemática de habilitação para operar no comércio exterior brasileiro visa a analisar a necessidade e a utilidade do real da empresa. Existem 04 tipos de habilitação no Radar/Siscomex: Radar para Pessoa Física Radar Expresso Radar Limitado Radar Ilimitado O Radar Pessoa Física é concedido para importações próprias, que não tenham caráter comercial ou habitualidade. O Radar Expresso é uma submodalidade destinada às pessoas jurídicas que operem em pequenas quantidades, e tem sua limitação semestral a 50 mil dólares. O Radar Limitado é concedido para empresas que pretendem operar valores na importação entre US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00 / semestre. O Radar ilimitado é concedido para empresas que pretendem operar valores na importação acima de US$ 150.000,00 / semestre. O IMPACTO GERADO A PARTIR DESTA NOVA INSTRUÇÃO O problema não nos tipos e sim nos procedimentos necessários para a obtenção de uma nova habilitação no Radar. Para a Habilitação Expressa, a Receita Federal não exige nenhum documento a ser apresentado, e a concessão é imediata, através do Portal Habilita (dentro do Portal Único). Esta habilitação concede 50 mil dólares por semestre de limite, e ILIMITADA para a Exportação. Para as Habilitações Limitadas e Ilimitadas, a Receita Federal exige um conjunto de documentos maior, em que principalmente analisa a capacidade financeira da importadora. O processo inicial começa pelo Portal Habilita, e ali já é feito uma análise inicial sobre o pedido e a concessão. Dependendo das informações levantadas automaticamente pela Receita, é possível que uma destas duas habilitações seja concedida imediatamente, ou então exige-se um a abertura de um processo seguindo o modelo da IN 1.603/15. E apesar da Receita Federal informar a redução do prazo não causará impacto significante ao dia a dia das empresas, tendo em vista que, por conta das facilitações citadas, a reabilitação de qualquer empresa se dá de forma extremamente simples por meio de autoatendimento na página da Receita Federal, independentemente do tempo de inatividade, não é bem assim que a coisa acontece. Se a sua Habilitação suspensa tiver sido a Expressa, então a nova habilitação vai ser instantânea. Já se a conta perdida tiver sido Limitada ou Ilimitada, você vai precisa protocolizar um novo processo e aguarda pela análise de um Auditor Fiscal da sua jurisdição. E por experiência, este processo tem levado de 20 a 30 dias para ser analisado, a depender do volume de trabalho daquela unidade da Receita Federal. O QUE FAZER PARA EVITAR ESTA SUSPENSÃO Se você tem um Radar Expresso, e os 50 mil dólares/Semestre lhe são suficientes, não há a necessidade de controle paralelo, e se for suspenso, basta solicitar novamente Mas se o Radar for Limitado ou Ilimitado, porque faz transaciona poucas operações por ano que necessitam de mais de 50 mil dólares, então vai ser preciso controlar manualmente as suas últimas DIs desembaraçadas. Não há no Siscomex um controle simples, e deverá entrar no Portal Único Siscomex, acessar a área de importação e em dados gerais vai ser possível consultar o número de DIs registrada nos últimos 3, 6, 9, 12 e 24 meses. Se nos últimos 3 meses você não tiver nenhuma DI mostrando neste campo do Portal Único, então um SINAL AMARELO deve ser acionado e será preciso planejar algum embarque nas próximas semanas. Você vai precisar comprar QUALQUER COISA DO EXTERIOR, de qualquer valor, para registrar no processo FORMAL, e assim ganhar mais SEIS MESES de prazo de inatividade. O prazo que a receita utiliza é a partir do desembaraço, e uma vez suspensa não há o que fazer. Não há como reverter aquele ato, e o controle prévio é o melhor remédio. CUIDADOS ESPECIAIS NESTE MOMENTO DE TRANSIÇÃO Eu tenho acompanhado com muito cuidado as últimas semanas depois da implementação deste novo prazo, e tenho percebido que apesar do site da Receita informar que o Radar está SUSPENSO, ainda assim o Siscomex permite a inclusão de novos despachantes, e O REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. Vou frisar: O SISCOMEX AINDA NÃO ESTÁ TOTALMENTE ATUALIZADO COM A SUSPENSÃO. E o que já vi na prática são DIs sendo canceladas porque o auditor fiscal descobriu que a empresa, no momento do registro da DI não tinha habilitação necessária, e o cancelamento da DI é por ofício, sem qualquer tipo de defesa por parte do importador. A solução é fazer uma consulta prévia, ao site da Receita Federal, antes do registro da DI, para identificar o Status da Habilitação. Este processo é rápido, aberto, e precisa apenas do CNPJ do importador e a resposta é imediata. VOCÊ PRECISA DE APOIO NA SUA HABILITAÇÃO? Não sei se isso aconteceu com você, se a sua habilitação está ou não suspensa, mas se você precisar da ajuda, aqui embaixo tem um link para você preencher um atendimento gratuito, e eu te ligo. Link para Atendimento Gratuito sobre Habilitação Radar Se for preciso, a