Exportação de serviço: um problema sem solução?
Que a tributação no Brasil é coisa de gente insana, todo mundo sabe. Mas pouca coisa consegue ser mais duvidosa, indefinida e temerária que a exportação de serviço. Em linhas gerais, a Constituição Federal, matriz de tudo o que diz respeito a tributação no Brasil, em seu artigo 156, parágrafo 3º, inciso II estabelece que cabe a Lei Complementar “excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior”. Assim, em nosso entendimento, caberia a Lei Complementar, seguir o comando constitucional e simplesmente excluir a incidência do ISS sobre a exportação de serviço. Teria o legislador economizado muita dor de cabeça se simplesmente tivesse reconhecido a imunidade do ISS sobre as exportações de serviço na própria Constituição. Todavia, apenas estabeleceu que tal condição fosse definida por lei complementar. De acordo com o Manual Básico para Exportação de Serviço [1], elaborado pelo Governo Federal – MDIC em junho de 2014: Conceito de Exportação de Serviços – Exportação de serviços refere-se à produção, venda e entrega de um produto intangível entre produtor e consumidor, pessoa física ou jurídica, residentes ou domiciliados em países distintos. No sentido mais abrangente, adotado pela Organização Mundial do Comércio – OMC, a exportação de serviços compreende diferentes situações envolvendo a transposição de fronteiras, seja do serviço, seja do consumidor ou da pessoa física prestadora do serviço, seja mediante estabelecimento de presença comercial no exterior da própria empresa prestadora do serviço. Estas situações são denominadas modos de prestação de serviços. (Grifamos) Assim, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para que um serviço seja considerado exportado, basta que seja negociado entre domiciliados em países distintos. E, de fato, de forma muito simples, exportar é mandar para fora (do Brasil). Porém, a Lei Complementar 116/2003, que foi instituída para cumprir o comando constitucional criando regra geral para a incidência do ISS resolveu inovar. [epico_capture_sc id=”20887″] O parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Complementar 116/2003, não se prestou simplesmente a reconhecer, conforme o comando constitucional, a não incidência do ISS sobre as operações de exportação ao serviço. Acabou, pois, por criar um novo conceito para a palavra exportação ao definir que o imposto – ISS, não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país e que “não se enquadram em exportação de serviço aqueles desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior”. Portanto, para a lei que trata das questões gerais do ISS, exportar não é simplesmente mandar um serviço para fora do país. Também não se enquadra no conceito do MDIC. O ponto crucial a ser identificado em uma operação para saber se ela é ou não exportação de serviço está na palavra “resultado”. Isso, na prática não traz nenhum critério objetivo para solucionar a questão. O que seria então este resultado para fins de incidência ou não do ISS? Resultado por definição é o efeito, consequência ou o produto de uma ação. Assim, falando de resultado do serviço, seria onde o serviço prestado pudesse surtir seus efeitos, fruir, ser verificado o seu produto. Por lógica, o resultado deve ser analisado sob a ótica de quem contratou o serviço e jamais do contratado. Todavia, o assunto segue sem uma definição prática eis que “resultado”, uma palavra aparentemente comum e de fácil definição consegue criar uma quizomba entre os diferentes agentes e estudiosos do direito, bem como para os empresários. A Secretaria de Finanças do município de São Paulo, para piorar o que já era bem ruim, mudou seu entendimento. Para aquele fisco, conforme o Parecer Normativo 4/2016, de 10 de novembro de 2016, a exportação de serviço ocorre “quando a pessoa, o elemento material, imaterial ou o interesse econômico sobre o qual recaia a prestação estiver localizado no exterior”, O Parecer Normativo 4/2016 definiu em seu artigo 1º que “o serviço prestado por estabelecimento prestador localizado no Município de São Paulo considerar-se-á exportado quando a pessoa, o elemento material, imaterial ou o interesse econômico sobre o qual recaia a prestação estiver localizado no exterior”. Note que são os dois elementos a serem analisados para enquadrar como exportação de serviço – “quem” e “o que” devem estar localizados no exterior. E o “resultado”? No entendimento do Fisco Paulistano será exportação de serviço quando o objeto da prestação do serviço estiver no exterior, deixando de lado, portanto, o conceito de resultado da Lei Complementar 116/2003. E o Parecer Normativo 4/2016 foi além. Em seu artigo 2º simplesmente exclui da condição de exportação de serviços determinadas operações, ignorando qualquer análise quanto ao “resultado” do serviço. Art. 2º Sem prejuízo de outras situações em desacordo com o disposto no “caput” do artigo 1º, não configuram exportação de serviços as seguintes situações, referentes a serviços previstos na lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 29 de dezembro de 2003: I – para os serviços previstos no item 1 da Lista de Serviços – “Serviços de informática e congêneres”, se o sistema, programa de computador, base de dados ou equipamento estiver vinculado a pessoa localizada no Brasil; II – para os serviços previstos no item 2 da Lista de Serviços – “Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza”, se a base pesquisada se encontrar em território nacional; III – para os serviços previstos nos itens 10 e 17 da Lista de Serviços – “Serviços de intermediação e congêneres” e “Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres”, se uma das partes intermediadas, os respectivos bens ou os interesses econômicos estiverem localizados no Brasil; IV – para o serviço previsto no subitem 15.01 da Lista de Serviços – “Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres”, se houver investimento ou aquisição no mercado nacional. Assim, por meio de vários “ses”, o fisco paulistano ignorou onde se dá o “resultado” para caracterização de uma exportação de serviço. Criou suas próprias regras (legislou), contrariando o texto constitucional, a LC 116/2003
Formando o Preço de Exportação
Você sabe formar preço de exportação? Esta é uma pergunta frequente que recebo no comexblog.com, de empresários buscando auxílio para formar o seu preço de exportação. Mesmo sendo um assunto de extrema relevância, percebemos que é uma das dúvidas mais básicas que um empreendedor tem na hora de decidir buscar a internacionalização. Pensando nisto, gravei este vídeo comentando um pouco sobre as técnicas utilizadas na formação de preço, quais elementos não devem faltar, tanto pela ótica do custo quanto pela ótica da concorrência. Se você quiser conhecer mais sobre como formar preço na exportação, assista e depois deixe seus comentários ou dúvidas.
PENSAR COMÉRCIO EXTERIOR
Quem se der ao trabalho de analisar o comércio exterior brasileiro, verificará o que move muitas de nossas empresas a exportar. Que sua motivação gira mais em torno da conjuntura econômica do momento do que de convicção no mercado externo. Gostaríamos de poder ver que o ato de exportar é a de uma empresa ou país com raciocínio exportador. Uma convicção de que esta é a melhor opção para tal empresa ou economia brasileira. Todos os países que resolveram considerar o comércio exterior com seriedade se deram bem. Viram que seu desenvolvimento se acelerou. No comércio exterior, a empresa e o país têm à sua disposição um mercado muitas vezes maior. No nosso caso, uma população mundial 35 vezes a nossa. Assim, com uma possibilidade quase infinita de aumento de produção, venda e desenvolvimento. A exportação brasileira tem de deixar de ser uma saída (sic) quando o país está em crise, ou quando seu mercado interno vai mal, ou não corresponde às expectativas das empresas. Mas, como sabemos, infelizmente, essa é a normalidade na nossa atividade de comércio exterior. Em que pensamos sempre em buscar a melhor opção, e ficamos ora com o mercado externo, ora com o interno. Normalmente, apenas as condições conjunturais determinam o futuro próximo em lugar das condições estruturais. [epico_capture_sc id=”21683″] É preciso mudar a política permanente de que se o mercado interno vai mal e se reduz, então pensamos em exportar nossos produtos. Se ele apresenta uma melhoria, de forma a absorver nossa produção, então se troca novamente de mercado, numa operação ioiô. Essa forma de ação pode até dar certo e funcionar no ato, com nossos problemas sendo reduzidos ou solucionados rapidamente, mas com toda a certeza, trará prejuízos mais à frente. Todos aqueles que operam no mercado externo conhecem a infalível máxima de que “conquistar um cliente é difícil, reconquistá-lo é quase impossível”. A empresa que abandona seu cliente à própria sorte, é a que será abandonada posteriormente. É apenas uma questão de lógica e tempo, no que podemos chamar de efeito bumerangue. É necessário mudar essa atitude com relação ao comércio exterior, e passarmos a agir com profissionalismo. Como ocorre com aquelas empresas que entraram e não mais saíram, fazendo do mercado externo um complemento do seu mercado interno. Exatamente como deve ser. A política de comércio exterior de qualquer empresa tem de ser de longo prazo e não de mera oportunidade momentânea. É necessário criar uma tradição, ser considerada uma empresa que cumpre seus compromissos e que, mesmo na dificuldade, continua suprindo seu fiel cliente. É importante a ação partir da própria empresa, buscando meios de implementar e incrementar sua participação. Vivemos um sistema capitalista, assim, nada mais lógico que participar dele. Mas, apenas isso talvez não seja suficiente, sendo necessário também ter algumas ações do poder público, a quem também interessa o comércio exterior e seu crescimento. Como a mais eficaz arma de desenvolvimento econômico. Que, afinal, é uma atividade importante na criação de empregos e de divisas. Todo país precisa conquistar moeda forte, conversível, que dê segurança econômica. O governo, claro, precisa apoiar a atividade com vigor, criar as condições para isso, facilitando as ações da empresa. Que, em última instância, favorece o país como um todo. Algumas ações já estão em andamento e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) tem sido um exemplo, facilitando o caminho para aqueles que decidem enveredar por ele. Ela atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. No entanto, muito mais deve ser feito, já que o maior problema são as pequenas empresas, que sempre precisam de suporte adicional. E elas praticamente não participam, sendo ínfima sua participação no comércio exterior brasileiro. É preciso que o governo tome ações efetivas, em especial no que concerne ao seu agrupamento para exportação conjunta na forma de consórcios. O Sebrae atua nesse setor, no entanto não temos visto um avanço mais significativo na participação das pequenas empresas, sendo apenas residual, num universo de 6 milhões de empresas. É necessário, entre outras ações, e talvez o mais importante, a criação do eternamente exigido Ministério de Comércio Exterior, cujo atraso passa de todos os limites possíveis e imagináveis. E cuja entidade vimos pedindo há quase duas décadas. Não precisamos mais do que 12, 15 ministérios, já tivemos 39, e o Mincex jamais é cogitado. É preciso concentrar todos os esforços em um único ministério, com a incumbência de cuidar de tudo que se relaciona com a atividade externa. Não podemos continuar com dezenas de órgãos governamentais lidando com a mesma coisa. É necessário remar todos para o mesmo lado. Talvez mais do que nunca, e provavelmente igual a 1999/2000, em que a oportunidade foi desperdiçada, temos novamente um “ministro” ideal, e em plena ação, mas, no momento, no Ministério das Relações Exteriores MRE). E que somente precisa ganhar seu ministério próprio e ideal.
A mentalidade exportadora do Brasil
Não é novidade que Brasil tem pouca relevância no cenário internacional quando o assunto é exportação. Somos a sétima maior economia mundial, mas isto não nos ajuda a ser um player importante nas vendas de produtos. A soma de todas as vendas externas de produtos no ano de 2015 foi de 191 bilhões de dólares, segundo dados do MDIC, com um superávit de 19 bilhões de dólares. Parece muito? Representa apenas 1% do comércio mundial, segundo a OMC. Na dianteira, estão países como: China (12,71%), EUA (8,81%), Alemanha (8,20%), Japão (3,71%), Holanda (3,65%) e Coréia do Sul (3,11%). Mas não é só. Perdemos também para economias de menor expressão, como: Hong Kong (2,84%), Itália (2,87%), Reino Unido (2,75%), Rússia (2,70%), Canadá (2,57%), Bélgica (2,55%), Singapura (2,22%), México (2,16%), Emirados Árabes Unidos (1,95%), Arábia Saudita (1,92%), Espanha (1,75%), Índia (1,72%) Taiwan (1,70%), Suíça (1,30%), Malásia (1,27%) e Tailândia (1,24%). Então, qual é o segredo para economias de menor porte exportarem mais do que o Brasil? A resposta está na mentalidade exportadora. Apesar de termos problemas maiores, como desafios tributários, logísticos, Excesso de complexidade na documentação e problemas aduaneiros, ter uma mentalidade internacional é um dos fatores que mais influenciam positivamente o sucesso da empresa em sua busca por mercado externo. A mentalidade exportadora Muitas são as variáveis que podem determinar a mentalidade exportadora em uma empresa, mas é possível identificar que ela tem foco no exterior quando a sua alta direção vê o mercado externo como uma extensão natural dos seus negócios locais. Esta organização, se pautada por uma estratégia bem definida, sente-se atraída e estimulada pelas diferenças culturais e geográficas, e tornam isto um desafio a ser enfrentado. Seu dirigente, que realmente deseja enfrentar os concorrentes no exterior, sente-se motivado em buscar clientes, ao invés de ficar sentado esperando que o pedido chegue. Por fim, uma empresa com mentalidade exportadora acredita no potencial de seu produto, e aceita correr alguns riscos no processo de internacionalização. Eles são capazes de visualizar oportunidades além das fronteiras, e não buscam as vendas externas apenas quando o seu mercado local está desaquecido. [epico_capture_sc id=”20887″] Visão além do alcance O processo de internacionalização costuma ser longo e se bem planejado, oferece retornos em médio espaço de tempo. Empreender na exportação, assim como em qualquer outro mercado, não é uma tarefa indicada para aventureiros. Questões como a busca por parceiros comerciais, compromissos com prazos, inovação tecnológica, serviços de pós-venda e política de preço são essenciais para que se tenha credibilidade e sucesso internacional. Vocação internacional A crença popular indica que todo mundo compra alguma coisa, e o seu produto pode entrar no radar destes compradores, desde que observados alguns fatores. Mas qual será a vocação internacional do seu produto? Antes de pensar em mercados externos, faça uma análise profunda sobre o que realmente você oferece, e qual a sua posição estratégica no mercado em que atua no Brasil. Pergunte-se se é possível oferecer qualidade, inovação, design arrojado, preço competitivo e um excelente serviço de pós-venda no mercado interno em que atua. Se a resposta for sim, então você tem oferta internacional irresistível e as suas chances de sucesso são enormes. Não é razoável pensar que uma empresa terá sucesso no exterior, se internamente os seus produtos não estão sequer no melhor shopping center do país ou que nas melhores lojas do ramo. E não imagine que o seu principal diferencial estratégico vai ser o preço. Há muitas empresas mais maduras, com preços melhores do que o seu. Check-List para identificação da vocação internacional Nicola Minervini, autor do ´O Exportador´, identificou alguns itens que podem demonstrar a vocação internacional de um produto. São eles: Os benefícios locais que o produto apresenta terão a mesma atratividade no mercado externo? Eventuais modificações no produto exigirão uma diferente qualificação do pessoal interno da empresa? Será necessário mudar ou qualificar os fornecedores para o produto de exportação? A capacidade industrial da empresa suporta os volumes e as frequências previstas de exportação? A marca do produto será a mesma no exterior? A faixa de preço em que o produto deverá se situar já foi identificada? O segmento que o produto irá se situar é o mesmo que o mercado interno? O produto necessitará de uma embalagem especial no exterior? Criando a mentalidade exportadora nas empresas Vários governos tentaram, com pouco sucesso, mudar o perfil das empresas exportadoras no Brasil, e desenvolveram, de forma gradativa, projetos de apoio a empresários de diversos setores, buscando aumentar a participação das Pequenas e Médias empresas. Desenvolver a cultura exportadora em uma empresa passa por mudanças, principalmente em questões internas, que obriga seus dirigentes a escutar, de verdade, o que o mercado externo diz. Eles precisam estar atentos ao mercado internacional e o que ele procura. Trazer negócios, sem estar conectados com o que acontece lá fora, é praticamente impossível. Para isso, estes empreendedores participam de consórcios, associações, feiras internacionais, criam websites atualizados e sempre se mantém na vanguarda das inovações (como tecnologia, design e investem em pesquisas e desenvolvimento). Nunca descartam as necessidades que aquele mercado busca em adaptações (como embalagem, sabores, novas formas de uso, embalagens), sempre para surpreender as expectativas de seus consumidores. Uma empresa com mentalidade exportadora busca criar diferenciais, que podem ser a embalagem, o preço, a forma de entrega ou o serviço de pós-venda. Investem em pesquisas e análise de produtos concorrentes, para saber que tipo de vantagem seus próprios produtos e serviços já têm, ou podem vir a ser criadas. E isto é difícil? Se você está achando que criar uma cultura exportadora é tarefa exclusiva para as grandes empresas, eu tenho uma ótima notícia. Na verdade, é mais fácil fazer em uma pequena empresa do que em uma grande empresa. A possiblidade do contato direto entre dirigentes e funcionários encurta as etapas, e torna o clima adequado para se criar esta mentalidade exportadora na empresa. Os desafios são enormes, necessitando-se muito mais do que entusiasmo. As habilidades necessárias para este processo requerem um plano bem traçado, com metas
O que há por trás da crise no Mercosul
Um balanço sobre os prejuízos causados à Nação pelo ciclo de 13 anos, três meses e 24 dias de lulopetismo ainda está para ser feito e só será completado, provavelmente, quando as suas principais figuras já estiverem apenas nos livros de História, mas, desde já, não custa assinalar algumas das decisões erráticas que marcaram seus três governos e meio. Uma delas foi o apoio à entrada da Venezuela no Mercosul em 2012, decisão eminentemente política, pois o Brasil à época já havia assinado um acordo com os venezuelanos que garantia as mesmas tarifas do bloco, o que pouco afetaria a relação comercial entre os dois países. Em outras palavras: por trás de todo o atual imbroglio sobre o direito ou não de a Venuezela assumir a presidência do Mercosul, está a decisão tomada em 2012 de tornar o bloco um fórum político e ideológico, a pretexto de funcionar como uma barreira “ao imperialismo norte-americano”. Os estrategistas do governo de Washington, obviamente, não perderam o sono com essa bravata, até porque aquele país não teve nenhum prejuízo com essa mudança de orientação no Mercosul. O prejuízo, isso sim, caiu agora nas mãos de Brasil e Argentina. [epico_capture_sc id=”20887″] Se o Mercosul tivesse continuado a funcionar apenas como bloco comercial, exatamente como havia sido idealizado à época de sua criação em 1991, hoje, não haveria tanta celeuma. E o relacionamento econômico entre Brasil e Venezuela não teria sido tão violentamente afetado: de janeiro a julho, as exportações brasileiras para aquele país já caíram 63% e, até o final do ano, deverão cair mais ainda, já que, hoje, em razão da crise econômica e política por que passa a Venezuela, os empresários brasileiros não querem arriscar vender seus produtos para lá porque não sabem se vão receber. Tudo isso é de se lamentar, pois até 2015, na América do Sul, a Venezuela constituía o segundo principal destino das exportações brasileiras, ficando atrás apenas da Argentina. Neste ano, em função de sua crise interna, a Venezuela, dentro do Mercosul, já está atrás do Paraguai e do Uruguai como destino das exportações brasileiras. E como mercado importador de produtos do agronegócio brasileiro perdeu o posto principal para o Chile. Também como mercado importador de produtos manufaturados a Venezuela perdeu importância, depois de ter sido em 2012 o segundo principal destino das exportações brasileiras nesse segmento. Como se sabe, por trás das questiúnculas políticas e formais, está a necessidade que Brasil e Argentina têm de negociar sozinhos acordos com outros blocos e tratados internacionais. De fato, em função do Mercosul, mas não só por isso, o Brasil hoje tem apenas três acordos negociados e, mesmo assim, com nações de economia pouco expressiva. Há, portanto, uma necessidade premente de que opte por uma estratégia que contemple maior número de acordos comerciais, mediante a redução de tarifas aduaneiras, concessão de facilidades tarifárias e abertura de mercados, visando a sua inserção competitiva no planeta, por meio da ampliação das exportações, notadamente de produtos manufaturados.
Frete marítimo em alta, contêiner vazio em baixa
Um viés levemente positivo, talvez descreva o sentimento dos armadores de longo curso em relação ao momento atual e expectativa para o segundo semestre de 2016. Tudo indica que todos os armadores perderam dinheiro no primeiro semestre do ano. Alguns publicam seus números e outros não. Frete marítimo Em ascensão é realidade, pelo menos no tráfego da Ásia. Ajustes importantes na oferta de espaço e frequência de navios foram concluídos para o tráfego ligando a Costa Leste da América do Sul à Ásia. Os armadores racionalizaram a oferta de espaço com o objetivo claro de reequilibrar a oferta e demanda. Nessa rota, costumeiramente é a importação que paga o principal da viagem do navio. Não é o que acontece no momento, pois a importação para o Brasil sofreu queda acentuada em 2015 e nos primeiros seis meses do ano. Os resultados sentidos pelo importador são restrições de espaço e necessidade de realizar suas reservas com maior antecedência, além de aumentos nos valores de fretes no período do segundo semestre que tende a ter movimentação maior, em especial a partir de setembro, já vislumbrando as vendas para o Natal. Para o exportador, e questão é mais séria: precisa antecipar sua reserva e preferencialmente que tenha feito acordo de frete condicionado à garantia de espaço e que, para obter essa garantia esteja disposto a pagar um frete maior. Os tráfegos da Europa e Américas onde também houve racionalização nos últimos doze meses, estão com ocupação razoável, porém sem pressão de falta de espaço ainda. [epico_capture_sc id=”20887″] O transporte marítimo internacional é extremamente sensível à equação de oferta e demanda. Com o aumento do tamanho dos navios e o período de excesso de oferta de espaço, os fretes caíram sensivelmente. Ao longo do tempo, tem se observado que o valor médio do frete marítimo por contêiner vem caindo, então o desafio para exportadores, importadores e transportadores é encontrar um valor que mantenha os produtos competitivos ao mesmo tempo em que o armador volte a auferir lucros, para que a oferta e concentração de espaço se mantenham em condições de atender razoavelmente o mercado. Outro componente de preocupação nesse momento é a disponibilidade de contêineres vazios para carga seca, no lugar onde são necessários. Como os volumes de importação estão mais baixos, os portos ou regiões onde há maior volume de produto de exportação, incluindo a conteinerização de produtos agrícolas como algodão, soja e açúcar, devem se atentar a esse fato para não perder seus prazos de embarque. Outro efeito colateral é o embarcador que tem dificuldades de encontrar o espaço ou espera não pagar os aumentos de frete que poderiam resultar em maior tranquilidade para atender sua logística, oferecer seus volumes para diferentes agentes de cargas. Essa é uma oportunidade a ser explorada, sem dúvida. O que não deveria acontecer e acontece é fazer múltiplas reservas para a mesma carga o que encerra outra briga de quedas de última hora (no show ou downfall) pelo embarcador e, a busca de proteção pelo armador fazendo overbooking, isto é, aceitando reservas maiores do que o espaço do navio. E assim vai seguindo a carruagem até reencontrar um ponto de equilíbrio, seja para o importador, exportador, agente de cargas e, claro para que o armador volte a ganhar dinheiro. O contratante do frete marítimo deve aproveitar as baixas de fretes, porém, também estar muito atento para o eventual impacto negativo nas situações de oferta de espaço mais apertada.
O profissional de comércio exterior
O mundo dos negócios evolui de tal forma e rapidez que frequentemente gera movimentos que mudam sensivelmente o dia-a-dia das empresas, seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, obrigando estas empresas a serem cada vez mais competitivas nos respectivos mercados que atuam. Esses movimentos também indicam que algo precisa ser melhor compreendido para que os profissionais destas companhias ajustem-se a uma nova realidade e desta forma, participem da evolução natural dos negócios. As empresas estão em busca de retornos rápidos e confiáveis sobre seus investimentos, e isso exige do profissional de Comércio Exterior uma maior compreensão da estratégia do negócio e de suas características, para que ele seja mais seletivo e mais objetivo na priorização de soluções e na escolha de fornecedores e produtos. [epico_capture_sc id=”21683″] O profissional de Comércio Exterior deve entender profundamente todas as questões administrativas, fiscais, cambiais e logísticas relacionadas aos processos de importações e exportações. Deve possuir também conhecimento suficiente sobre aspectos contábeis e tributários; de matemática financeira; conhecer geografia, história e política (nacional e internacional) além de, obviamente, estar apto a exercer sua profissão em ambientes onde a língua predominante não seja o português. Neste aspecto, vale a máxima “quanto mais, melhor”. Este profissional precisa agir pró – ativamente com vistas a eliminar e/ou minimizar eventuais problemas que possam ocorrer; saber como encaminhar a solução e quem contatar no mercado para que os negócios evoluam favoravelmente. O profissional de Comércio Exterior sabe que a terceirização é inevitável e não fica defendendo seu feudo com base em teorias questionáveis. Ele procura objetivamente entender o que deve ser terceirizado e o que deve permanecer sob controle da empresa para que conhecimentos críticos do negócio não sejam perdidos ou delegados a quem não os tratará da forma mais adequada. Este profissional também deve compreender que seu departamento pode sofrer reengenharias, melhorar a qualidade de seus serviços, utilizar ferramentas de produtividade, publicar indicadores de performance e redistribuir seus custos internamente de acordo com critérios de utilização e de contribuição. À medida que as operações derivadas do comércio internacional tornam-se mais fundamentais na implementação de estratégias de competitividade, o perfil esperado de um profissional de Comércio Exterior aproxima-se ao de um profissional multidisciplinar, experiente, negociador, preocupado com os custos (seus e dos demais), e capaz de obter o comprometimento de seus pares e dos demais colaboradores da empresa. Este é o perfil desejado do profissional de Comércio Exterior.
Por que exportamos tão pouco?
Esta não é uma pergunta tão fácil de responder, principalmente para uma economia do tamanho da nossa. Somos um país de dimensões continentais, e nossos índices de produtividade não são um dos melhores do mundo. Mesmo exportando tão pouco, nossa relação com a atividade exportadora data do descobrimento do país, lá nos anos de 1.500, mas nunca conseguimos tornar este país em uma potência mundial nos negócios externos. Exportamos commodities (soja, açúcar, minério, etc), que oscila o preço ao sabor do mercado, e isto não nos coloca em posição de destaque no comércio internacional. Nossa condição de exportador de tecnologia é pífia, se comparado a outros países de igual tamanho ao nosso, e isto também nos coloca no fim da fila no quesito inovação. Então, como avançar no comércio internacional mundial? A resposta pode estar na Cultura de Exportação. Cultura de Exportação Nicola Minervini, autor do livro ´O Exportador´, e estudioso da cultura exportadora no mundo todo, inclusive no Brasil, alerta que a exportação é uma atividade que precisa ser pensada de longo prazo. Para ele, quando a empresa atravessa um período de crise, o prioritário é sobreviver e não há, neste momento, tempo para adequar o produto e tão pouco para pensar. E aqueles que insistiram no processo de exportação em momentos de crise, sucumbiram num curto espaço de tempo e nunca mais voltaram. Este pensamento nos mostra que se tornar exportador é uma atividade estratégica da empresa, e a decisão deve partir da cúpula da organização. A diretoria e os seus sócios precisam estar comprometidos como processo, para que ele não seja um voo de galinha. É preciso pensar em dois, cinco ou dez anos a frente, inclusive para se obter retorno financeiro no processo. Há também uma necessidade de apoio governamental em várias frentes: qualificação de empresas de pequeno e médio porte, além de fomentar as vendas de bens brasileiros no exterior, com foco na sua ampliação, diversificação, consolidação e agregação de valor e de intensidade tecnológica. Em outras palavras, é preciso facilitar o acesso de empresas brasileiras, sobretudo as Pequenas e Médias, a mercados internacionais por intermédio da exportação. É claro que promoção comercial e acesso a financiamento também precisa estar nesta pauta, e só com isso teríamos a oportunidade de criar a Cultura de Exportação. [epico_capture_sc id=”20887″] Como estamos hoje? Somos a sétima maior economia mundial, mas isto não se traduz no comércio internacional. Enquanto as seis maiores economia do mundo tem um representatividade no comércio exterior de mais de 50% do PIB, aqui nós não chegamos a 30%. Se olharmos apenas para os BRICS, a diferença é ainda maior: África do Sul (64%), Índia (53%), Rússia (51%) e China (50%) possuem participação muito maior do que o nosso país. Mas por que esta cultura é tão importante? Várias são as vantagens que uma atividade exportadora estruturada pode trazer para a economia nacional. Um setor exportador pujante é capaz de promover ganhos em produtividade e escala. É também um excelente estimulador à inovação, qualificando a mão-de-obra interna. Torna-se exportador significa melhorar as condições de concorrência interna e se tornar menos vulnerável às volatilidades que o mercado pode oferecer. Blá-blá-blá x ação prática Não é difícil de perceber que ainda engatinhamos quando o assunto é exportação, e que há espaço considerável para crescimento, com benefícios reais e diretos para a economia. Porém, muita pouca coisa de verdade foi feita até hoje para reverter este quadro. Adoramos Planos, Projetos, Lançamentos, Seminários, mas na hora de executar os nossos governantes não levam o que está no papel adiante. Conforme bem disse o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, gastamos nosso tempo com políticas comerciais e industriais mercantilistas e obsoletas, que parecem combater e contestar a globalização (e os estrangeirismos), quando ela já está firmemente absorvida dentro de casa e nos oferece oportunidades que fingimos não enxergar. É preciso deixar de lado o blá-blá-blá e partir para a ação. Precisamos tornar as nossas empresas, principalmente as pequenas e médias, em exportadoras de fato. E você, não quer se tornar exportador? Eu gostaria de conhecer as suas opiniões sobre estas dicas. Se você curtiu este artigo, não se esqueça de deixar o seu comentário logo abaixo, e compartilhar com seus amigos.
Comércio exterior: nem tudo está perdido
Em 2015, o valor total das exportações agrícolas no mundo alcançou um número sem precedentes, 81,3 bilhões de euros. Como mostram dados da Statistics Netherlands (CBS), depois dos Estados Unidos, a Holanda foi o segundo maior exportador de produtos agrícolas, seguido por Alemanha, Brasil e França. Esses dados só reforçam as boas perspectivas que se avizinham para o setor. Mesmo com um cenário internacional adverso e um conturbado cenário político interno, o levantamento das exportações agrícolas brasileiras de 2015 indica recorde na quantidade embarcada de diversos produtos, como soja em grão, milho, frango in natura, café e celulose. A participação do agronegócio na balança comercial foi em 2015 a maior desde o início da série histórica, em 1997, respondendo por 46,2% de tudo que o Brasil vendeu ao exterior. Os resultados positivos foram obtidos mesmo com desvalorização do câmbio e queda dos preços das commodities, fatores que levaram à redução de 6,6% do superávit da balança comercial do agronegócio, que fechou em US$ 75,15 bilhões. Neste ano, porém, com a conquista de novos mercados e o aumento da produção, os embarques brasileiros têm crescido e já se prevê maior superávit. [epico_capture_sc id=”21683″] Se Mercosul e União Europeia conseguirem assinar em breve o acordo que discutem desde 1998 e prevê o corte de restrições a commodities agrícolas, por certo, tanto aqueles três países europeus como o Brasil poderão se aproximar da liderança dos Estados Unidos ou até mesmo desalojá-los do primeiro lugar no agronegócio. O que causa preocupação é que maiores concessões europeias na área agrícola significam maiores reduções nas medidas de proteção à indústria brasileira. E, como a indústria nacional já se debate com o chamado custo Brasil que torna os seus produtos pouco competitivos no exterior, a concorrência externa poderia ser fatal para o setor, o que causaria fechamento de fábricas e desemprego em números assustadores. Portanto, com a venda de produtos básicos em crescimento – é de se assinalar que, em maio passado, as vendas de minério de ferro cresceram 37% em comparação com maio de 2015 –, desde já, torna-se imprescindível uma estratégia comercial para estimular a venda de produtos manufaturados não só para os Estados Unidos como para a Europa, o que deve estar previsto também no acordo Mercosul-UE, sem abrir mão de novos acordos bilaterais ou mesmo de continuar a apostar nas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. Até porque uma opção não invalida a outra. Com os números das vendas de produtos básicos em crescimento, é fundamental que sejam criadas condições para que o setor de produtos industrializados venha a se recuperar a curto prazo e o País não continue na dependência das exportações de commodities, em especial para a China. É o que parecem indicar as últimas manifestações dos novos responsáveis pela política externa brasileira. Portanto, nem tudo está perdido… A recuperação do País é só uma questão de tempo. De pouco tempo.
Escaneamento de Containers
E lá vamos nós, conforme expressão da bruxa, num antiquíssimo desenho animado do Pica-Pau “A vassoura da bruxa”. Assim, cá estamos nós, novamente, comprando uma boa briga. Depois do nosso artigo sobre o VGM (Verified Mass Gross), da IMO (International Maritime Organization), por meio da sua convenção Solas (Safety of Life at Sea), agora vamos falar de outro problema que está ocorrendo no momento. É a questão do escaneamento de containers na exportação e importação. Que muitos já querem paralisar o modelo atual. O escaneamento de containers é uma operação que já vem ocorrendo em nossos portos há cerca de três anos. Mas, agora, talvez até em face do acúmulo com o VGM, começaram as reclamações. O motivo alegado, pelo que se pode depreender, é o custo elevado, que parece variar de pouco menos de R$ 200,00 até o dobro para alguns casos. O Brasil e os brasileiros continuam os mesmos. A vida inteira somos aqueles que nunca olham para a cena mais importante. Sempre atentos à cena acessória, a miúda, aquela que não leva a nada. Desde sempre somos os mesmos, para quem o comércio exterior nada representa. É olhado apenas como uma venda a mais. O país nunca explorou o comércio exterior como costumamos vê-lo em nossos livros, artigos, cursos, palestras. E que passamos a nossos leitores e ouvintes. [epico_capture_sc id=”20887″] O comércio exterior precisa ser visto como a face mais importante do desenvolvimento de um país. Quando se faz comércio exterior, se tem a chance de ampliar drasticamente consumidores e fornecedores. Na exportação, passamos de milhões para bilhões de seres humanos consumidores. Na importação ganhamos muitos fornecedores adicionais. Todos os países que perceberam isso passaram a uma condição melhor. Desenvolveram-se, aumentaram o Produto Interno Bruto (PIB), sua renda per capita etc. O Japão, depois a Coreia, posteriormente a China são os melhores exemplos das últimas décadas. E a Índia está prestes a nos provar isso uma vez mais. E nós continuamos empacados. Somente o Brasil não percebeu isso ainda, ficando eternamente conformado com média histórica de 1% do comércio exterior mundial. E caminhando, agora, celeremente, para 0,9% neste ano. Assim, vemos o escaneamento de containers, como o VGM, tratado como mais uma dessas situações de descaso com o comércio exterior. E, como já dissemos, sempre pegando o bonde errado. Atacando o problema indevido. Desta feita, uma vez mais, o custo dessa operação de escaneamento. Os problemas brasileiros são tantos, tão grandes, e nunca se pensa em fazer nada contra isso. Como se o que está estabelecido fosse imutável, sagrado, contra o qual não se deve lutar. E, apenas para relembrar, para judiarmos do piano, batendo sempre nas mesmas teclas, temos os mais altos juros e carga tributária da Via Láctea. Uma das mais baixas competitividades mundiais. Somos dos piores países para se fazer negócio. Também, o grande acampamento da farta incompetência da Receita Federal do Brasil nos despachos aduaneiros – para não entrarmos em outras áreas dela. O gosto dos nossos homens de negócios é tentar sempre parar o que foi iniciado, ou interromper tentativas de melhorias. O passado tudo bem, é passado, não importa o que prejudique. Portanto, vamos atacar os problemas conhecidos. Aqueles que realmente atrapalham, atravancam o progresso brasileiro e não aqueles criados para melhorarmos. E o VGM e o escaneamento, ambos relativos a containers, estão vindo para melhorias. O escaneamento é uma necessidade. Através das décadas temos lido e ouvido sobre as péssimas práticas de muitos exportadores e importadores. Que, naturalmente, resvalam ou atingem em cheio os bons, aqueles que fazem direito. Em nossos primeiros meses de comércio exterior, na longínqua década de 1970, ficamos espantados com uma quadrilha desbaratada. Era composta de exportadores e autoridades, com exportação de determinados produtos de razoáveis valores, mas enviando, em realidade, se não nos falha a memória, areia. Tudo para receber do governo o crédito prêmio do IPI que existia na época. As coisas não mudaram muito. Talvez tenham piorado pelo que se lê de quando em quando. [epico_capture_sc id=”20887″] Assim, todo cuidado é pouco. O escaneamento de containers, assim como de qualquer carga geral se for possível, deve ser realizado. Temos que fazer um comércio exterior exemplar, ou o melhor possível. E, se isso ocorrer, é possível que os controles sejam relaxados, tornem-se normais, e o despacho brasileiro melhore, reduza seu tempo. Aumenta nossa possibilidade de entrar para um mundo um pouco mais desenvolvido, se todos colaborarem. Assim, o que temos que fazer é apoiar toda iniciativa que venha para melhorar os procedimentos e para que as coisas andem de forma normal. E esse é o caso do VGM e do escaneamento de containers. Cresça Brasil!