O Mercosul e a conta a pagar
Os historiadores, com certeza, daqui a algumas décadas, descreverão com isenção o atraso que os últimos treze anos representaram para o desenvolvimento econômico do Brasil. No comércio exterior, aliás, essa defasagem está bem explícita, mas deverá se acentuar ainda mais, se nada for feito para enfrentar o novo cenário mundial em que deverão predominar grandes acordos regionais como o Tratado Transpacífico (TPP na sigla em inglês), assinado em fevereiro entre Estados Unidos, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietnã, e o tratado que vem sendo negociado entre Estados Unidos e União Europeia, apesar dos protestos que ocorrem em várias capitais do velho continente. No total, esses dois acordos vão representar 75% de todo o comércio global e, ficando o Brasil de fora de ambos, não só terá de se submeter às regras que serão impostas como terá de encontrar uma estratégia política e comercial para continuar sobrevivendo num mundo extremamente competitivo. Basta ver que, hoje, o País exporta US$ 54 bilhões para os países do TPP. Desse volume, 35% são produtos manufaturados que vão para os Estados Unidos, México, Peru e Chile. Como se sabe, esses produtos vão enfrentar uma competição dos produtos norte-americanos e japoneses que serão beneficiados pelas isenções estabelecidas pelos países-membros do TPP. Já os produtos agrícolas vão concorrer com aqueles exportados pela Austrália e Nova Zelândia, que, obviamente, contarão com as vantagens oferecidas pelo tratado. [epico_capture_sc id=”20887″] Diante desse cenário, o Brasil continuou, praticamente, paralisado e isolado. Por isso, o que se espera agora é que o governo interino de Michel Temer procure uma reaproximação mais intensa com o mercado norte-americano e procure levar de vez o Mercosul a um acordo com a União Europeia, depois de quase 16 anos de negociações infrutíferas. Se o Mercosul tivesse se mantido na trajetória que seguiu em seus primeiros 11 anos, quando buscou a liberalização econômica e a abertura de mercados, e não se transformado em fórum político e social, sem avanços na área comercial, por certo, teria ajudado a viabilizar a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), proposta pelo governo norte-americano, e concluído o acordo com a União Europeia. Sem contar que já estaria funcionando como união aduaneira, tal como foi preconizado no Tratado de Assunção, que o criou em 1991. Basta ver que, em 2002, 16% do comércio exterior brasileiro eram executados com os países do Mercosul e, hoje, essa porcentagem mal chega a 9%. Parece claro que o Brasil hoje paga a conta provocada por seus próprios erros. Se você curtiu este artigo, não se esqueça de deixar o seu comentário abaixo, e compartilhar com seus amigos.
Comércio exterior: começar de novo
Se o novo presidente quiser mostrar serviço, em vez de extinguir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), passando suas atribuições ao Ministério das Relações Exteriores, como já foi cogitado, a pretexto de eliminar órgãos e cargos desnecessários, deve começar por acabar com a função de assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais. É de se lembrar que foi exatamente a atuação desse tipo de assessor que, nos últimos treze anos, levou o nosso comércio exterior à situação crítica de hoje. Com o Itamaraty sem a função primordial de traçar a política externa, os três últimos governos apostaram na orientação do assessor especial, que acabou por redundar em rotundo fracasso. Como se sabe, o governo brasileiro, ao lado do governo argentino, trabalhou com afinco em favor do fracasso das negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que garantiria aos produtos nacionais acesso ao mercado norte-americano, que é constituído por cerca de 300 milhões de consumidores, que gastam mais de US$ 2,2 trilhões por ano. Em contrapartida, preferiu se aliar aos inimigos dos EUA, ao aderir à política Sul-Sul, ao lado dos seus parceiros bolivarianos da América Latina e de países subdesenvolvidos da Ásia e da África. [epico_capture_sc id=”21683″] O resultado dessa política equivocada é que a participação dos EUA no total das exportações brasileiras caiu de 25,7% em 2002 para 6% em 2014 (US$ 13,7 bilhões de um total de US$ 225,1 bilhões). Ou seja, a parcela do Brasil nas compras norte-americanas está ao redor de 1%, um peso extremamente insignificante. Mesmo assim, nos últimos anos, o Brasil se deu ao luxo de ser uma das pouquíssimas nações com as quais os EUA têm superávit comercial. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro fez vistas grossas ao que se passava no resto do mundo: nos últimos 15 anos, foram assinados mais de 400 acordos comerciais, mas o Brasil só mantém tratados com a Índia e Israel e mais três em fase de ratificação com Palestina, Egito e União Aduaneira da África Austral (Sacu, na sigla em inglês). Só para se ter uma ideia da paralisia que marcou a nossa política comercial externa nos últimos tempos, basta dizer que México e Chile têm acordos cada um com mais de 50 países e blocos. Como reverter essa situação? Além de excluir a influência político-partidária da questão comercial, é preciso, em poucas palavras, acabar com esse isolamento, reduzindo o custo Brasil para incentivar as exportações. Ou seja, é preciso diminuir a carga tributária, melhorar a infraestrutura logística e praticar isonomia nos incentivos fiscais. Exportando-se mais (tanto produtos básicos como semimanufaturados e manufaturados), será possível gerar recursos para importar mais produtos manufaturados, obtendo-se acesso à inovação tecnológica, o que permitirá a produção de outros manufaturados que, por sua vez, também serão exportados. Enfim, é preciso começar tudo de novo em termos de política comercial externa. Se você curtiu este artigo, não se esqueça de deixar o seu comentário abaixo, e compartilhar com seus amigos.
Comércio exterior em recuperação
Independente de quem venha a assumir o governo com o possível impedimento da atual mandatária, prevê-se desde logo uma reação da economia, já que ficará definitivamente banida a mentalidade tacanha que fez o País mergulhar nessa que já é considerada a pior recessão desde a crise de 1929. Como se sabe, uma das prioridades da política externa brasileira, desde 2002, foi a Cooperação Sul-Sul, que pretendia aumentar o intercâmbio com países em desenvolvimento, em detrimento das trocas com os países do Hemisfério Norte, notadamente os EUA, embora a princípio uma política não devesse invalidar a outra. O resultado disso foi que os produtos brasileiros perderam muito espaço no maior mercado do planeta. E, agora, apesar dos esforços do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), na gestão do empresário Armando Monteiro, a partir de janeiro de 2015, reconquistar esse espaço demanda tempo. Hoje, os EUA constituem o segundo principal parceiro comercial do Brasil. Os bens industriais, que alcançaram mais de 60% das exportações brasileiras para os EUA em 2015, registraram avanço em relação aos 53% observados em 2014. Os três principais produtos de exportação do Brasil para os EUA são máquinas, aeronaves e produtos de ferro e aço. O intercâmbio bilateral total, somando-se bens e serviços, chegou próximo de US$ 100 bilhões em 2015, segundo dados do MDIC. [epico_capture_sc id=”21683″] Para 2016, a Organização Mundial do Comércio (OMC) estima que o comércio no planeta terá uma expansão de apenas 2,8%, bem abaixo da previsão inicial de 3,9%. Em 2015, a taxa já havia sido de apenas 2,8%, a pior em anos. Por isso, é fundamental investir na reaproximação comercial com os EUA. Afinal, trata-se do maior importador do mundo, com compras em 2015 de US$ 2,3 trilhões. Além disso, as importações dos EUA devem aumentar 4,1% neste ano, ao passo que as da Ásia e da Europa devem registrar um crescimento de 3,2%. Em função dos efeitos provocados pela política desastrada adotada pelos três últimos governos, o Brasil registrou uma das piores quedas nas vendas ao exterior, com contração de 15,1% em valores, ficando na 25ª posição entre os exportadores. Hoje, os produtos nacionais representam apenas 1,2% do mercado mundial e até mesmo Polônia e Malásia já exportam mais que o Brasil. Exportando menos, sem reservas em caixa, o País a sofreu em 2015 a segunda maior queda de importações entre as grandes economias. Uma queda que, segundo a OMC, ainda deve perdurar em 2016. Em 2015, a redução foi de 25,2%, colocando o País na 25ª posição entre os principais mercados importadores. Em 2014, o Brasil somou compras de US$ 179 bilhões, valor inferior aos de Polônia e Turquia. Com a contração na economia, o impacto foi sentido pelo setor industrial que deixou de importar nos níveis dos últimos anos. A desvalorização do real ainda pesou, obrigando setores a substituir produtos importados por nacionais. Portanto, o que se espera é que, com a retomada das exportações para os EUA, as importações também cresçam, aumentando a participação do País no comércio mundial.
Mercosul: chega!
Temos acompanhado, ao longo dos anos, os avanços e retrocessos do Mercosul. Mais retrocessos que avanços, em nossa modesta opinião. Consideramos como retrocesso os vários e infinitos problemas que ocorrem entre Argentina e Brasil. Como todos também veem. Mas, adicionalmente, consideramos o mesmo quando não se avança e tudo permanece igual. Ficar no mesmo lugar, enquanto o tempo passa, é retroceder. Já nos cansamos das brigas entre estes dois países. Que nunca pensam no comércio, no avanço, no futuro. Mas tão somente em superávit e déficit. Comércio não é só isso. É desenvolvimento. Competição. Melhorias através das divergências. Mas não, basta um probleminha qualquer e lá vem “guerra”. Será que o Mercosul é mesmo um bloco comercial? Ou será que cada um o usa a sua própria maneira, visando apenas vender ao outro? Sendo isso, e achamos que sim, o bloco não funciona. E isso há muito tempo. Em várias ocasiões, em muitos artigos, já criticamos o bloco. E, pedimos sua extinção. Nossa opinião, ao longo dos anos, continua a mesma. E vai se consolidando nesse sentido de fim do Mercosul. Já ficou bastante claro, ao longo do tempo, que ele já chegou ao limite do que pode ser. Os dois países cresceram – um pouco, mas cresceram. Entendemos que o Mercosul já fez sua parte, o que podia fazer. O maior incômodo ao nosso país nem é a constante divergência que ocorre. É o travamento de nossas relações comerciais com outros países. O Brasil, através do Mercosul, praticamente só tem acordos comerciais no âmbito da Aladi – Associação Latino-Americana de Integração, e mais dois acordos com Índia e Israel. Não podemos continuar com cerca de uma dúzia de acordos comerciais. E apenas dois deles fora das Américas. É preciso expandir, ganhar o mundo. Precisamos seguir os bons exemplos do México e do Chile. Países envolvidos em cerca de 40 acordos comerciais cada um. E, entre eles EUA, União Europeia, China, Rússia. Países e blocos com os quais nem temos perspectiva, por ora, de termos acordos. Embora se tenha voltado a falar com a UE. Que são os que compram. Mesmo que estejam ainda saindo da séria crise de 2008, e coisa que nem temos perspectiva de sair. E isso nem conta, por ser passageiro. E, também, por serem, de qualquer maneira, grandes mercados a serem utilizados. Por que não temos mais acordos é fácil explicar. Em primeiro lugar, parece que nosso país não gosta deles. Não vemos garra, arrojo nisso. O país não enxerga a importância deles para a economia. Provavelmente, pensando no outro lado da moeda. Que os produtos estrangeiros também entrarão aqui sem impostos. Pensamento miúdo e mesquinho, se isto for um fato, o que achamos que é. Em segundo lugar pelo próprio Mercosul. Em que tudo tem que ser na base de quatro mais um. Ou seja, todos os membros do Mercosul têm que concordar, e o acordo único. E não é fácil ter um arranjo assim. E, pior, podemos dizer o que se ouve amiúde por aí, “que está ruim, mas está bom” (sic). Ou seja, sempre pode piorar. E, claro, piorou muito. [epico_capture_sc id=”21683″] Há alguns anos o Paraguai tomou um “golpe de estado” do Mercosul, foi suspenso, e a Venezuela incluída sem o respaldo do parlamento paraguaio. Isso porque o estatuto do Mercosul prevê que apenas países democráticos (sic) podem integrar o bloco. Com os cinco mais um, nada mais será realizado. E, pior que cinco mais um, é quem é o quinto membro. Portanto, não parece difícil entender o que queremos dizer e pedimos. A imediata extinção desse bloco, que foi bom, mas que já passou da hora. Até porque, não passa do que é há muitos anos. Uma área de livre comércio – em realidade preferências tarifárias – e união aduaneira. Mas, como União Aduaneira, também incompleta, com listas de exceção para imposto de importação de mercadoria de terceiros países. Que união aduaneira é essa? Não entendemos e nem temos explicação convincente. Tudo que é exceção tem que ser temporário e não permanente. Em especial vinte e quatro anos. Assim, temos que pensar imediatamente em novas opções, novos caminhos. Começar a deixar para trás o que não nos convém. A ideia de integração é muito boa, e somos favoráveis a ela. Temos até artigo publicado sobre a nossa querida América Latina. Mas, tem que ter um limite. E o limite é o do bem-estar que temos de ter. Tudo aquilo que nos prejudica, que nos aniquila, que não nos dá liberdade suficiente para ter nosso próprio caminho, deve ser extirpado. Bem sabemos que não se desiste de algo na primeira dificuldade, e que nem tudo tem de ser favorável. Afinal, casamento é compartilhar tudo. As coisas boas e as ruins. E não pode ser apenas virtude, o inconveniente faz parte. Mas, não pode ser o que tem sido. Comercialmente, Argentina e Brasil mais parecem dois países em guerra e não países dispostos a fazer do comércio um ponto de desenvolvimento. Se não quiserem acabar com o Mercosul, que pelo menos se retroceda um passo para Área de Livre Comércio. Que não atrapalharia ninguém.
O que impede um acordo Mercosul-UE
Não é de hoje que se atribui ao protecionismo exacerbado da Argentina na área agrícola as dificuldades para a concretização de um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, cujas negociações se arrastam há pelo menos 15 anos sem que se aviste uma luz ao final do túnel. Mas do lado europeu também não são poucos os temores do setor agrícola diante das frutas e carnes sul-americanas. Portanto, a Argentina não é a única responsável pelo fracasso das negociações que, ao que parece, empacaram de vez há dois anos. Do lado brasileiro, é de se reconhecer que um dos obstáculos para a formalização do acordo Mercosul-UE está numa parte da indústria que, completamente defasada, agarra-se ao protecionismo e ao direito de vender no mercado interno sem a concorrência internacional. Sem preço para concorrer no mercado internacional, os fabricantes nacionais contentam-se com a pujança que o mercado interno ainda exibe. [epico_capture_sc id=”21683″] Com tanto protecionismo, porém, o País também fica fechado à modernização que ocorre lá fora, sem condições de importar os equipamentos que poderiam impedir o sucateamento do seu parque fabril. Por outro lado, não se pode deixar de assinalar que a carga tributária brasileira é um das mais elevadas do mundo, muito acima da média da maioria das nações emergentes, o que deixa qualquer produto nacional sem nenhum poder de competição no mercado externo. Para dar um sinal de que pretende baixar a carga tributária que asfixia as empresas nacionais de um modo geral – e não só as industriais –, o governo federal deveria incluir, em seu ajuste fiscal, o corte do número excessivo de servidores que hoje incham a máquina pública. É de se lembrar que o governo, de 1995 a 2002, conseguiu reduzir os quadros burocráticos de 661 mil funcionários para 598 mil, mas que todo esse esforço, por razões políticas e de atendimento a compromissos de campanha, foi jogado por terra no governo seguinte, que elevou para 670 mil o número de servidores. Hoje, não se sabe de números oficiais, mas, com certeza, os servidores públicos passam de 700 mil. [epico_capture_sc id=”21329″] Com isso, a arrecadação de tributos serve, praticamente, para sustentar uma máquina burocrática, que, em troca, só oferece serviços de terceiro mundo. E que se mostra eficiente apenas na hora de recolher impostos, taxas e contribuições, transformando-os em receita governamental em 24 horas. Já o contribuinte, se fizer uma contribuição indevida, ao recorrer à Receita Federal para tentar obter o valor de volta, o primeiro aviso que recebe é que o governo tem até cinco anos para fazer a restituição. Haja paciência.
País pode perder o bonde (e o navio) da História
O grupo dinamarquês A.P. Moller-Maersk, que controla a empresa de de navegação Maersk, líder mundial no transporte marítimo de contêineres, encomendou ao estaleiro sul-coreano Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering a construção de 11 supernavios conteineiros com capacidade para 20 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) cada, que deverão estar singrando os mares em 2017. Cada unidade custará US$ 151 milhões e o investimento será de US$ 1,6 bilhão. Portanto, se não tivesse certeza de que a tendência para a construção de navios cada vez maiores é irreversível – até porque isso representa menos custos –, o grupo armador não iria investir tão pesadamente nessas embarcações. Isso equivale a dizer também que os portos que não tiverem condições de receber esses gigantes dos mares serão preteridos nas escalas, ainda que tenham boa infraestrutura em termos de terminais e equipamentos. Como se sabe, não há a menor possibilidade de que algum desses meganavios venha a fazer escala no porto de Santos, cujo calado é de 13,2 metros, suficiente apenas para receber navios porta-contêineres com capacidade para 10.600 TEUs e, mesmo assim, apenas em períodos de maré alta. Por isso, mesmo que o calado de seu canal do estuário seja expandido para 17 metros à custa de muitas obras de dragagem e possíveis desastres ecológicos, o porto santista corre o risco de ser passado para trás pela evolução da navegação. [epico_capture_sc id=”21683″] Para reverter esse quadro, só resta a alternativa de se construir uma plataforma na baía de Santos em águas profundas (off shore). Acontece, porém, que não se sabe de nenhum grupo privado nacional com recursos suficientes para se aventurar num empreendimento de tamanha magnitude, o que significa abrir a possibilidade para que um grupo estrangeiro venha a se interessar pela proposta. Por isso, seria de bom alvitre que o a Secretaria de Portos (SEP) acompanhasse de perto a experiência da Grécia, que arrendou ao grupo chinês Cosco Holding dois terminais no porto de Piréus, nos arredores de Atenas, em direção a Corinto, com bons resultados até agora, apesar da situação de instabilidade política e econômica por que passa o país. É de se lembrar ainda que governo grego estuda a venda de ativos estatais, inclusive o porto de Piréus e aeroportos regionais, para empresas como a Cosco Holding, a APM Terminals, pertencente ao grupo A.P. Moller Maersk, a Ports America, maior operadora de portos dos Estados Unidos, a filipina International Container Services e a Utilico Investment, uma empresa de investimentos privados com sede em Bermuda. Talvez seja o caso de o governo brasileiro atrair essas empresas para uma concorrência para a construção de uma plataforma off shore que possa receber os meganavios. Caso contrário, o Brasil poderá perder o bonde (e o navio) da História.
Mercosul ou voo solo?
Não se pode deixar de reconhecer que os resultados alcançados pelo Mercosul em seus 24 anos de existência foram significativos, mas isso não quer dizer que o Brasil tem de ficar atrelado a esse acordo indefinidamente. Por isso, é preciso que o governo avalie muito bem a situação à que chegou o bloco e tome as decisões que se afigurem como as melhores para o País. O que se lê até mesmo em editoriais de grandes jornais é que o Mercosul impediria os seus sócios de firmar acordos isoladamente, mas esse entendimento começa a ser flexibilizado. A ideia que fica é que esse possível impedimento estava sendo usado apenas como uma desculpa esfarrapada para justificar o injustificável, ou seja, a ineficiência da diplomacia para fechar acordos com outros países ou blocos. Se o Mercosul impedisse que seus parceiros fechassem tratados isoladamente, a Argentina não teria firmado recentemente 15 acordos com a China que vão permitir aos chineses investir em obras de infraestrutura naquele país, recebendo em troca facilidades para vender equipamentos. Além disso, os chineses vão fornecer linhas de crédito, valendo-se de um acordo de swap (permuta)do yuan em relação ao peso para evitar uma futura alta nos juros. Não é preciso ser muito atilado para se concluir que esses acordos são contrários ao espírito do Mercosul e aos interesses brasileiros, especialmente dos exportadores de manufaturados. [epico_capture_sc id=”21683″] Ainda apegado a uma estratégia que considera a Argentina parceira fundamental e sócia privilegiada, em função do mercado que representa para os manufaturados, o governo tem assimilado essa e outras afrontas, como medidas burocráticas que têm restringido a entrada dos produtos nacionais na nação vizinha. E, assim, perdido um tempo que poderá ser fatal para os interesses do País, resultado de divergências entre os sócios do Mercosul em relação a um acordo com a União Europeia (UE). Ora, se, depois de 15 anos de negociações infrutíferas, não há possibilidade de o Mercosul avançar unido para um tratado com a UE, então que o Brasil busque um acordo individual com os europeus. Isso não significaria o fim do Mercosul, até porque, além da proximidade geográfica, as economias dos parceiros sul-americanos são complementares. Tanto o Brasil precisa do mercado argentino para colocar seus produtos como a Argentina necessita do mercado brasileiro. Como UE e EUA estão para concluir um tratado amplo sobre comércio e investimento, o que se prevê é uma redução do espaço para países que não tenham acordos semelhantes com esses dois mercados que são os maiores do planeta. Como hoje o Brasil é responsável por 37% do comércio entre a América Latina e a UE, perder esse espaço pode ser catastrófico numa situação já difícil como a que o País atravessa. Portanto, o Brasil, seguindo o exemplo da Argentina, poderia encetar um voo solo em direção à UE, o que estaria mais em sintonia com os interesses de um país que, por sua economia mais diversificada, difere bastante da de seus parceiros sul-americanos. Basta ver que a indústria brasileira, apesar de todas as turbulências, ainda se mantém em pé, enquanto o parque fabril argentino está praticamente destruído depois da desvairada política kirchnerista.
O Mercosul e a Argentina
Em 2014, as exportações do Brasil para a Argentina foram de US$ 14,1 bilhões contra US$ 19,6 bilhões em 2013, o que significou uma queda de 27%. Já as importações foram de US$ 14,1 bilhões contra US$ 16,4 bilhões em 2013, o que representou um recuo de 14%. Em 2015, a tendência é de queda ainda mais acentuada: em janeiro, as exportações recuaram 30% e em fevereiro, 17%, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O recuo está ligado às preferências que a Argentina tem dado a China, em troca de investimentos em infraestrutura e até da construção de uma base espacial na província de Neuquén, o que se tem refletido em bloqueio a produtos brasileiros com medidas burocráticas. Além disso, os manufaturados brasileiros têm perdido competitividade, em razão de desajustes na economia interna, provocados por alto custo de energia, aumento nos combustíveis, corte nas desonerações sobre a folha de pagamentos, juros altos e descontrole nas contas públicas. É provável que essa queda seja sazonal e que nos próximos anos haja um reaquecimento nas exportações para o país vizinho. É de lembrar que, desde 2008, o Mercosul tem sido o principal fornecedor de bens de capital para a Argentina, com o Brasil sendo responsável por mais de 90% desse fornecimento. [epico_capture_sc id=”21683″] Em 2008, as exportações foram de US$ 17,6 bilhões; em 2009, de US$ 12,7 bilhões (-23%); em 2010, de US$ 18,5 bilhões (40%); em 2011, de US$ 22,7 bilhões (22%); e, em 2012, de US$ 17,9 bilhões (-20%). Entre os produtos mais vendidos estão automóveis, minério de ferro, alumina calcinada, chassis, tratores, pneus, autopeças, eletrônicos e têxteis. É de se ressaltar que, em 2014, dos US$ 14,2 bilhões vendidos, US$ 13 bilhões foram de produtos industrializados (93%). Já as importações da Argentina, em janeiro de 2015, sofreram um recuo de 20% e, em fevereiro, de 26%. É de notar, porém, que essas quedas estão dentro da média dos últimos anos: em 2008, o Brasil importou US$ 13,1 bilhões; em 2009, US$ 11,2 bilhões (-15%); em 2010, US$ 14,4 bilhões (29%); em 2011, US$ 16,9 bilhões (18%) e, em 2012, US$ 16,4 bilhões. Por parte do Brasil, porém, não há nenhum embargo. Pelo contrário. Entre os produtos mais comprados estão trigo, automóveis, malte não torrado, batata, cevada, polímeros de etileno, motores a diesel/semidiesel, nafta para petroquímica e ligas de alumínio. De US$ 14,1 bilhões em mercadorias adquiridas pelo Brasil da Argentina em 2014, US$ 12,5 bilhões foram de produtos industrializados (89%). Seja como for, a Argentina ainda representa para o Brasil mais de 90% do Mercosul. Basta ver que, no primeiro bimestre, a Argentina (US$ 1,8 bilhão) ficou atrás só dos EUA (US$ 3,8 bilhões) e da China (US$ 2,9 bilhões) entre os principais países de destino das exportações brasileiras. Portanto, cabe ao governo envidar esforços para que essa parceria seja mantida pelo menos nos níveis atuais, evitando novos retrocessos. E, acima de tudo, exigir que as regras e disposições regulamentares do Mercosul sejam respeitadas por todos os parceiros.
O verdadeiro plano de exportações
Que não houve política industrial nos últimos 12 anos são os números que mostram. Segundo dados do UN Comtrade Database, a participação das exportações brasileiras de bens manufaturados em 2003 era de 1,02% do total mundial. A tendência era de que crescesse, o que, de fato, deu-se pelo menos até 2008, quando o índice chegou a 1,27%. Desde então, a porcentagem do Brasil nas vendas mundiais tem caído, chegando em 2013 a 1,08%. O índice de 2014 ainda não foi anunciado, mas estima-se que deve ter baixado para menos de 1%. Diante disso, o governo que começou a 1º de janeiro reconheceu o desastre que foi a política externa nos últimos três mandatos, a partir da ideologização da diplomacia comercial e a consequente satanização dos Estados Unidos, o maior mercado do planeta. A justificativa estapafúrdia era de que havia uma excessiva dependência econômica do Brasil em relação à nação norte-americana que precisava ser reduzida. Diminuiu-se a dependência, mas, em compensação, o parque fabril nacional começou a ficar sucateado e o País entrou num processo de desindustrialização. Para recuperar os estragos, o governo agora anuncia um chamado Plano Nacional de Exportações, que engloba um conjunto de medidas que visam à facilitação, promoção e inteligência comercial, redefinição de instrumentos oferecidos ao setor exportador, financiamento, seguro e garantias, além de desburocratização, redução do tempo de despacho aduaneiro e do trânsito de mercadorias. Ainda bem. [epico_capture_sc id=”21683″] Só que, antes disso, o governo já cortou as desonerações sobre a folha de pagamentos, que deverá elevar o custo Brasil, que inclui aumento nos combustíveis, o custo elevado da energia elétrica e altas taxas de juros. Ao mesmo tempo, cortou o índice de 3% do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), limitando-o a um terço do potencial vigente. Para piorar, ainda ameaça dificultar as liberações de recursos pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A favor dos exportadores, até agora, só houve a desvalorização do real, que se dá pela perda da confiança na moeda. Na verdade, se quisesse reverter essa situação, o governo teria de seguir as recomendações da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) no sentido de que mantenha e amplie os instrumentos de desoneração tributária das exportações e seja adotada uma política cambial neutra. Sem deixar de realizar uma campanha no exterior mostrando o Brasil como um país industrial. E mais: que volte a considerar os Estados Unidos como parceiro prioritário, inclusive organizando missões naquele país. E busque acordos comerciais com outros países e blocos, além de avaliar o Mercosul. Em seu plano de revitalização das exportações, a AEB defende ainda o fortalecimento do apoio às micro, pequenas e médias empresas, com a criação de mecanismo equivalente ao Exporta Fácil, porém via marítima, além da reforma do sistema tributário e da legislação trabalhista. Tudo isso o governo deveria fazer, além de investir mais em infraestrutura, o que ajudará a reduzir os custos de logística
Brasil-Argentina: outros rumos
No próximo dia 26 de março o Mercosul comemorará seu 24º aniversário de criação e, ao que parece, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai não têm motivos para festejar a data que marca a assinatura do Tratado de Assunção, considerado a ata de fundação do bloco. Os dois maiores países que viabilizaram o tratado têm tomado decisões sem ouvir os demais parceiros, o que tem servido para desacreditar o Mercosul como instrumento essencial para a integração sul-americana. É de se reconhecer que o bloco em seus primeiros anos apresentou resultados animadores. Como exemplo basta citar que, em 1998, os demais países do tratado absorviam 17,4% das exportações brasileiras. Em 2005, essa fatia representava 9,9% e, hoje, continua em torno de 9%. Há dez anos, o comércio com a Argentina representava 20% das exportações totais do Brasil. Desde então, esse comércio tem perdido dinamismo e, hoje, representa apenas 6,3%. Em 2014, as exportações para o país vizinho caíram 27,2% em relação a 2013. E as exportações da Argentina para o Brasil recuaram 14%. Hoje, o grande parceiro da Argentina já não é o Brasil, mas a China, com a qual o governo argentino assinou recentemente 15 acordos que, de um modo geral, ferem os interesses brasileiros e, por extensão, tornam letra morta os artigos do Tratado de Assunção. Em troca de investimentos em infraestrutura, a Argentina facilitou a entrada de manufaturados chineses, levantando barreiras à entrada de produtos brasileiros, entre os quais automóveis, autopeças, equipamentos eletrônicos, têxteis, alimentos, bebidas, carne suína, cerâmica, produtos químicos e metalúrgicos e celulose. [epico_capture_sc id=”21683″] Depois de um comportamento excessivamente contemporizador em relação a medidas que o governo argentino adotou contra os produtos nacionais, o governo brasileiro, nos últimos dias, voltou à mesa de negociações, ainda com a ideia de ajudar o vizinho a recuperar sua economia, mas, até agora, não houve nenhuma manifestação oficial sobre o assunto. Só que do outro lado não há nenhuma intenção de ajudar a economia brasileira, igualmente combalida. Ou seja: de modo realista, os argentinos têm procurado encontrar saídas para a sua crise, o que inclui dispensar os produtos brasileiros manufaturados que perderam o poder de competição depois da crise econômico-financeiro global de 2008. Como não têm sido capazes de resolver suas próprias divergências no âmbito do Mercosul, Brasil e Argentina também não se mostram uníssonos para apresentar uma pauta mínima de concessões à União Europeia com vistas a um acordo comercial. Em outras palavras: se nunca houve livre-comércio entre Brasil e Argentina, não se pode acreditar que os dois países possam chegar a um denominador comum quanto a fazer concessões aos europeus, em troca de preferências tarifárias para os seus produtos agrícolas, minerais e manufaturados. Com o Mercosul esvaziado pela política de preferências da Argentina com a China, o Brasil precisa procurar outros rumos em sua diplomacia comercial, buscando como alternativa os tratados bilaterais de livre-comércio.