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O resultado pífio na prova técnica para Ajudante de Despachante Aduaneiro

O resultado dessa prova organizada pela ESAF foi o seguinte:

  • Inscritos: 316;
  • Compareceram à prova: 284; 
  • Aprovados3 (três). 

Os três gênios foram:  Claudio César Soares – RIBEIRÃO PRETO – SP, Marcelo Bamberg de Noronha – EMBU – SP e Rafael Delfino Quintana – OSASCO – SP

Portanto, somente o Estado de São Paulo teve aprovados. Resta uma pergunta: por quê?

Num segundo lance vemos um resultado que chega às raias do ridículo, mormente se levarmos em conta as palavras do Presidente do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, analisando a prova, ao afirmar:

“No Brasil são mais de 35 mil ajudantes de despachantes aduaneirosatuando na área do comércio exterior atualmente. Desse montante, apenas 284 prestaram o exame. “A situação é crítica, e mostra a real necessidade de qualificação profissional”,

Ainda que a estatística utilizada pelo ilustre presidente do SINDASP seja falha, reduzindo-se à metade temos 17.500 ajudantes de despachantes para 316 inscritos e apenas três aprovados. Por quê?

Não há como negar certo despreparo dos despachantes aduaneiros e este se deve exclusivamente à Receia Federal, que inspirou decreto permitindo que qualquer pessoa, mesmo com total desqualificação, desconhecimento absoluto do que seja comércio exterior, ou mesmo do que seja Alfândega, se inscrevesse no quadro de Ajudante de Despachante. Após dois anos de inscrição essa pessoa passaria automaticamente a Despachante Aduaneiro, bastando para tanto requerer esse direito.

Os resultados começam a aparecer. A prova em questão demonstra claramente os efeitos desse erro dos administradores aduaneiros. Desta culpa a ESAF está isenta.

Não está isenta, porém, da forma como elaborou as questões. Tendo concluído a prova para fiscal da Receita Federal parece que ficou impregnada pelas questões que deveriam ser exigidas dos candidatos, todos com diploma universitário, e elaborou a prova para Ajudante de Despachante praticamente no mesmo nível, quando a estes só é exigido prova de curso secundário.

Porém, nesta primeira análise não conseguimos atinar por tamanha discrepância: milhares de ajudantes de despachantes aduaneiros, 284 fazem a prova e somente 3 são aprovados. Por quê?

Precisamos amadurecer o tema para conseguirmos uma resposta plausível. Fica, entretanto, aqui nosso entendimento de que não só o despreparo dos atuais despachantes aduaneiros redundou em resultado tão pífio. E pífio não só quanto ao reduzido número de aprovados, mas principalmente quanto ao reduzido número dos inscritos. Por quê? Certamente com o debate encontraremos resposta.

E o que dizer do saldo apresentado por outras categorias profissionais e acadêmicas de nossa sociedade?

Em todos os exames do ENEM nos deparamos com resultados igualmente alarmantes, mesmos em Universidades de referência como PUC. Para exemplificar, basta uma breve análise sobre o último exame de ordem dos Advogados do Brasil (Fonte OAB/SP):

  • Nº de Inscritos 1ª. fase: 118.217
  • Aprovados 16,18%: 19.127
  • Aprovados na 2ª. fase (previsão histórica 3%): 573

Portanto, ao final de todo o processo de exame da Ordem dos Advogados mais de 90% dos inscritos, todos teoricamente formados e graduados por Universidades, terão falhado num exame criado para testar seus conhecimentos profissionais.

Não há como negar que o “buraco” da educação e preparo profissional no Brasil é muito mais fundo, e que o resultado pífio obtido pelos postulantes ao cargo de Despachante Aduaneiro somente reflete esta realidade.

Finalizando, temos só dúvidas:

a) – Quantos são os atuais ajudantes de despachante?

b) – Por quê não se interessaram em fazer a prova?

c) – Por quê dos 284 que a fizeram só 3 foram aprovados?

d) – Por quê só o Estado de São Paulo teve aprovados?

Você pode responder?

José Geraldo Reis

Advogado, Especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Especialista em matéria aduaneira em áreas como: classificação tarifária, regimes aduaneiros especiais, despacho aduaneiro e processo administrativo fiscal, FUNDAP, benefícios fiscais, Atuante tanto nas áreas consultiva quanto contenciosa, administrativa e judicial, Professor de diversos cursos “in company” na área aduaneira, Autor e Professor de cursos da área aduaneira, dentre os quais: Modalidades de Importação, Penalidades Aduaneiras, Interposição Fraudulenta, Procedimentos Especiais Aduaneiros, Perdimento de Bens e autor do site Enciclopédia Aduaneira (www.enciclopediaaduaneira.com.br).

Analista de Importação Profissional

16 comentários

  • O maior Despachante Aduaneiro que tenho o maior orgulho de trabalhar e aprender muito com ele, sabe tudo da profissão chama-se EMERSON GUIMARÃES, fera no assunto ! Ele é de Santos/SP !

  • Sou ajudante de Despachante e conclui os dois anos anteriormente solicitados para registro definitivo , porém , a que sei nem mesmo os próprios fiscais passariam nas provas exigidas para Registro de Despachante Aduaneiro . Acho que isto responde alguns questionamentos do editor desta matéria.

  • Tenho formação superior em comércio exterior, sou ajudante despachante (R.F.B) há mais de 02 anos, não fiz a prova porque não estava preparado ainda., terminei recentemente um curso que ajuda a entender a operar o siscomex, e vou participar da próxima avaliação.
    Estudando a primeira prova, vejo que a formação das questões, acabam embaraçando um pouco , ou muito ás vezes, formando verdadeiras pegadinhas, com diferenças muito pequenas das informações verdadeiras, informações estas meus caros ,já tão conturbadas em um cenário de instruções normativas e resoluções.
    Entendo que se mantiverem o nível da avaliação dentro do mesmo contexto, o resultado negativo continuará , tomara que retirem o perfil “pegadinha” das avaliações.

  • Existe alguma previsão para uma próxima prova para despachante aduaneiro? Alguém tem essa informação?

  • Tirando o fato do despreparo em relação ao conhecimento dos ajudantes; Gostaria de abordar o seguinte assunto caros colegas! Por quê os atuais despachantes não passaram por uma avaliação também! Uma atualização, já que o príncipio da avaliação é retirar pessoas despreparadas do seguimento! Afinal o que vale para um, vale para todos!

  • Parabéns pela análise Dr. José Geral Reis, retratou a infeliz realidade que vivemos hoje quando o assunto é comércio exterior brasileiro. Temos uma das políticas mais burocráticas do mundo nesse quesito, cheia de nuances e trâmites sem fim, mas que não foram retratadas nas provas objetivas.
    Todos os comentários abaixo procedem, mas o que, na minha opinião, minou qualquer possibilidade de mais despachantes serem aprovados foi o fato do ESAF realizar as provas. Fiz a prova para Analista do MDIC no ano passado, prova essa realizada pela ESAF, e posso dizer que eles nivelaram as questões “por cima”. Além de ter nível superior, tinha que ter uma “boa” preparação para pretender algo….
    Esqueceram de avisar a ESAF que para o cargo de Despachante Aduaneiro, no Brasil, só pede o segundo grau completo, estar quite com o serviço militar, com a justiça eleitoral e não ter passado pela justiça….
    A discrepância toda está na raíz da profissão, na RECEITA FEDERAL, que não criou nenhum mecanismo para avaliar os aspirantes a despachante aduaneiro nos registros de ajudante….
    Tem sim que haver um grande debate sobre essa profissão centenário no que concerne ao governo, que é o maior beneficiário da atuação desses profissionais…
    È preciso mudar alguma coisa antes que seja tarde demais…..

  • Carlos vamos tentar responder as perguntas:
    a) – Esse número somente as unidades da RFB de cada UF a luz do AD, poderá responder, embora saibamos que mais de 50% destes profissinais não atuam na função;
    b) O desinteresse em realizar as provas é simples: é melhor ser um ajudante com um mercador de trabalho mais amplo do que um futuro despachante sem clientes, evidente que também acompanhado da falta de preparação para realizar a prova.
    c) O baixo indice de aprovação decorre da péssima preparação dada pelas escolas desde a infancia até a idade adulta, e ausencia de inicitiva governamental na qualificação dos jovens em uma área de tamanha importância para o país o que só existe em raríssimas instituições.
    d) Quanto aos aprovados pertemcerem UF de São Paulo, é fator matemático de probabilidade, SP prestaram provas 112 (aprox 40%) candidatos e os demais foram distribuidos nas 09 regiões fiscais.
    Abraços
    JOSÉ CARLOS P. SOUZA
    Despachante Aduaneiro – RJ.

  • Todas as opiniões estão de acordo, porém gostaria de fazer um desafio aos despachantes que hoje exercem a função, gostaria que acessassem o link abaixo e tentasse resolver umas das provas, sem consulta e com o tempo que foi determinado no edital:

    https://www.esaf.fazenda.gov.br/concursos/concursos_selecoes/Despachante_Aduaneiro_2012/index_DespAduan.html

    Não dá para fazer uma prova como está sem um curso preparatório, essa prova é de nível de concurso. Sugiro que as provas fossem voltadas para o dia-a-dia, com situações que o despachante irá passar.

  • Realmente isso é um grande absurdo da legislação a contratação obrigatoria de um despachnate que pode lhe causar prejuizos incalculaveis,Não sei quando o BB/Secex/DEcex devem assumir ou profidssionalizar esse tão imporante elo do comercio internacional.No fundo o zangão é um grande um amigo pois é o verdadeiro dia-dia das operações aeroportuarias desse pais e não o despachante adunaiero, que existe devido a uma legislação ultrapassada e brm complicada que só eles entendem.

    • Olá Carlos, há um equiívoco quando você fala em contratação obrigatória o Deceto 6759/2009 define claramente os intevenientes, quanto aos prejuízos é pouco provável que isto ocorra com as ferramentas da informática ora existente.
      Outro equívoco é a profisionalização pelo orgãos anuentes como você cita, não é de competencia destes.
      De fato, há zangóes de alta competência, mas se não forem habilitados estão em exercício ao arrepio da Lei.
      A função do Despachante é centenária e como toda legislação brasileira é constamente atualizada, a categoria representa mais de 80% do segumento do comercio exterior..
      Abraços
      José Carlos Pereira de Souza
      Despachante Aduaneiro – RJ.

    • Olá Carlos, há um equiívoco quando você fala em contratação obrigatória o Deceto 6759/2009 define claramente os intevenientes, quanto aos prejuízos é pouco provável que isto ocorra com as ferramentas da informática ora existente.
      Outro equívoco é a profisionalização pelo orgãos anuentes como você cita, não é de competencia destes.
      De fato, há zangóes de alta competência, mas se não forem habilitados estão em exercício ao arrepio da Lei.
      A função do Despachante é centenária e como toda legislação brasileira é constamente atualizada, a categoria representa mais de 80% do segumento do comercio exterior..
      Abraços
      José Carlos Pereira de Souza
      Despachante Aduaneiro – RJ.

  • Vamos analisar a questão dos locais onde a prova foi aplicada e as condições e a formulação das questões.

  • Na minha opinião a culpa é dividida entre a RFB que permitiu que uma profissão fosse rebaixada a esse npivel de falta de qualificação e das prórpias pessoas que não tem o menor interesse em aprender.
    Conheço pessoas que são Ajudantes há anos, passam a Despachante e não sabem citar um único artigo do Regulamento Aduaneiro. Conheço também pessoas que trabalham como “zangões”, esses nem o registro de Ajudante conseguem porque não tem o segundo grau.
    Até pensei, anos atrás, quando comecei em escritório de Despacho, em correr atrás do meu registro mas vi que na verdade ele me limitaria. Hoje em dia posso me candidatar a vagas com salários bem mais altos que os Despachantes mesmo tendo ensino superior em outra área simplesmente porque sei confeccionar documentos e entendo de legislação e classificação aduaneira.
    É triste mas os conformados não tem o direito de reclamar. Jamais aceitam a oferta de sentar no escritório e ler um pouco, ou aprender a classificar produtos….sempre em vusca de “algo pra fazer na rua”. Aí está sua recompensa.

  • Em minha opinião três são os grandes motivos desse vexame para o comércio exterior brasileiro.

    1 – A falta de pré-requisitos exigidos por parte da RFB para a admissão ao registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

    2 – A falta de preparação e conhecimento dos Ajudantes com relação ao novo exame técnico.

    3 – E o mais grave de todos, que também foi um motivo de grande cobrança da OAB junto ao MEC: A extrema falta de qualidade dos cursos de comércio exterior Brasil afora.

    Falo isso por experiência própria, sou universitário em Joinville/SC e minha universidade tem o reconhecimento de 4 estrelas no Guia do Estudante da Abril para o Curso de Comércio Exterior – agora pasmem. Temos menos de 10% dos professores com nível de Mestrado e se não estou enganado apenas um professor à nível de Doutorado, isso se ele foi aprovado. Esse é o primeiro ponto fraco.

    O segundo é nossa biblioteca, a qual possui pouquíssimos livros atualizados de Comex. Fui fazer um trabalho sobre Drawback há alguns meses e pasmem, nenhum livro citando a portaria Secex 23.

    Terceiro, além da falta de preparo dos professores, a ponto de que um dos professores titulares da matéria de Teoria e Prática Cambial jamais ter fechado um câmbio nada vida, a falta de comprometimento e metodologia dos mesmos é algo absurdo. Na matéria de estatística não tive 50% das aulas, e me pergunte se a universidade atentou para o fato de substituir o professor, ou repor as aulas não ministradas. Uma vergonha!

    Infelizmente esse é o quadro da minha Universidade 4 Estrelas – Sinto muita pena dos que estudam universidades inferiores e nenhuma inveja dos que estudam em superiores.

    Nosso sistema de ensino superior, tanto público quanto privado é uma vergonha, salvo raríssimas exceções. E da mesma forma que o Presidente da OAB em cadeia nacional reivindicou ao MEC uma maior fiscalização e cobrança sobre os cursos de Direito no Brasil, assim também deveria acontecer com os cursos de Comércio Exterior. Só preciso saber de uma única coisa, quem será o nosso representante? Será que temos alguém ao mesmo nível do presidente da OAB? Será necessário que o Exmo. Ministro Fernando Pimental seja nosso porta voz? Temos um porta voz? A verdadeira pergunta então não é POR QUE? E sim: Quem?

  • Caro Dr. José Geral Reis, tudo isso é triste, muito triste. Levando-se em consideração que realmente existam 17.500 ajudantes de despachante aduaneiro no Brasil e, apenas 316 se inscreveram para a prova, temos um percentual baixíssimo de apenas 1,81% de participantes e, ainda assim, mais baixo ainda o nível de aprovados que não chega a 1% (0.95% para ser mais exato). Se nós, profissionais que atuamos nos mais diversos segmentos da área de comércio exterior estamos perplexos, como deverão estar, então, as empresas que contratam os serviços de despacho aduaneiro? Uma coisa, entretanto, vejo de bom nisso tudo, a máscara caiu e a verdade veio a tona. Temos, sim, uma inegável desqualificação nos serviços ora prestados. Espero que este triste marco seja o início da mudança mais do que necessária nesta área. Parabens pelo texto.

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