O que impede um acordo Mercosul-UE

Não é de hoje que se atribui ao protecionismo exacerbado da Argentina na área agrícola as dificuldades para a concretização de um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, cujas negociações se arrastam há pelo menos 15 anos sem que se aviste uma luz ao final do túnel. Mas do lado europeu também não são poucos os temores do setor agrícola diante das frutas e carnes sul-americanas.

Portanto, a Argentina não é a única responsável pelo fracasso das negociações que, ao que parece, empacaram de vez há dois anos.

Do lado brasileiro, é de se reconhecer que um dos obstáculos para a formalização do acordo Mercosul-UE está numa parte da indústria que, completamente defasada, agarra-se ao protecionismo e ao direito de vender no mercado interno sem a concorrência internacional.

Sem preço para concorrer no mercado internacional, os fabricantes nacionais contentam-se com a pujança que o mercado interno ainda exibe.

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Com tanto protecionismo, porém, o País também fica fechado à modernização que ocorre lá fora, sem condições de importar os equipamentos que poderiam impedir o sucateamento do seu parque fabril.

Por outro lado, não se pode deixar de assinalar que a carga tributária brasileira é um das mais elevadas do mundo, muito acima da média da maioria das nações emergentes, o que deixa qualquer produto nacional sem nenhum poder de competição no mercado externo.

Para dar um sinal de que pretende baixar a carga tributária que asfixia as empresas nacionais de um modo geral – e não só as industriais –, o governo federal deveria incluir, em seu ajuste fiscal, o corte do número excessivo de servidores que hoje incham a máquina pública.

É de se lembrar que o governo, de 1995 a 2002, conseguiu reduzir os quadros burocráticos de 661 mil funcionários para 598 mil, mas que todo esse esforço, por razões políticas e de atendimento a compromissos de campanha, foi jogado por terra no governo seguinte, que elevou para 670 mil o número de servidores.

Hoje, não se sabe de números oficiais, mas, com certeza, os servidores públicos passam de 700 mil.

Com isso, a arrecadação de tributos serve, praticamente, para sustentar uma máquina burocrática, que, em troca, só oferece serviços de terceiro mundo.

E que se mostra eficiente apenas na hora de recolher impostos, taxas e contribuições, transformando-os em receita governamental em 24 horas.

Já o contribuinte, se fizer uma contribuição indevida, ao recorrer à Receita Federal para tentar obter o valor de volta, o primeiro aviso que recebe é que o governo tem até cinco anos para fazer a restituição. Haja paciência.