Usuários e Terminais Portuários

Na edição anterior desta publicação escrevemos um artigo sobre os problemas entre armadores e embarcadores com relação ao frete marítimo. E de que não existe uma única associação ou discussões sérias sobre o assunto. Mas que, neste momento, também de nada adiantaria criar algo a esse respeito. Perdemos o momento e agora os armadores são grandes demais para qualquer discussão com eles. A hora passou. A não ser que seja uma questão política, que seja um assunto encampado por países e não embarcadores apenas. Solução que não encampamos, e quem nos lê sabe bem por que. Não queremos o Estado em absolutamente nenhum setor da economia.

Desta feita queremos discutir as associações de usuários dos terminais portuários brasileiros. Coisa bem mais fácil e simples. Em que já existe uma na Bahia e uma na Associação Comercial de São Paulo, pelo que sabemos. E se está articulando e trabalhando uma em Santa Catarina no momento.

Esta sim é uma discussão útil, passível de realização e de obtenção de bons frutos, pelo menos em nossa modesta opinião. Conquanto sejam associações que funcionem de fato. Que congreguem grande número de usuários, em especial empresas grandes e representativas. E, mais importante, que estejam dispostas a lutar. A dar a cara a bater. Que não sejam associações apenas para constar. Resumindo, que não tenham medo de qualquer cara feia. Nem do governo.

Terão que ser associações que estejam dispostas a mudar o quadro atual. Que batam de frente contra os obstáculos naturais e artificiais que se costuma impor às operações portuárias e aos portos brasileiros. Que estejam de fato contra todas as ineficiências existentes e aquelas que se procura criar, no intuito de criar dificuldades para se vender facilidades. Muito comum em terras tupiniquins.

O país teve um bom avanço na questão portuária com a Lei 8.630/93, considerando o quem tínhamos. Duramente conquistada por aqueles que brigaram por ela. E que tiveram que lutar bravamente durante muitos anos para mantê-la. Para que não ocorressem retrocessos. Luta esta tanto na prática, quanto nas letras, como foi o nosso caso e de muitos outros.

A produção e a produtividade portuária aumentaram bastante. Os preços caíram bem, melhorando um pouco as condições de uso e competitividade nacional, pelo menos neste quesito. Que sabemos que em outros foi uma lástima, e o custo Brasil sobe e atrapalha cada vez mais. Embora nunca tenhamos chegado muito perto dos preços internacionais das operações portuárias, foi um avanço. Mas, nos últimos anos os preços voltaram a subir bastante e as operações portuárias, neste item, já não agradam novamente. Grande parte por culpa governamental, como sempre.

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As concessões portuárias foram paralisadas, impedindo a competição saudável neste setor da economia. A descentralização portuária nunca ocorreu, e em artigos denunciamos isso à vontade. Nunca entendemos como se pode perpetuar uma situação em que um único porto, o de Santos, abarque cerca de 26% da movimentação nacional de carga. Um absoluto contra-senso, em especial considerando os acessos ao porto. Devidamente denunciados pelos nossos dois artigos “Porto de Santos 2024” e “Porto de Santos 2024 – o retorno”.

E agora, por mal dos pecados, tivemos a revogação da Lei 8.630/93, devidamente substituída há pouco tempo, gerando um grande stress e desentendimentos entre todos os atores. Coisas de governo, como sempre, neste país. Tudo que tínhamos a fazer era alguns ajustes na Lei 8.630/93 para melhorar pontos que não foram possíveis de serem implementação naquela ocasião, ou que estavam defasados neste momento.

Ficamos pensando quanta falta nos fizeram não ter associações de usuários em todos os portos brasileiros. Uma ou diversas em todos os portos, estas por tipos de empresas ou produtos, etc. E federações de associações de usuários dos portos brasileiros. Que, trabalhando em conjunto com federações de indústrias e confederações nacionais de indústria e transportes poderiam ter feito um trabalho bem melhor do que vimos até hoje.

Assim, como temos feito em muitos outros artigos, em outros assuntos e setores, conclamamos os usuários dos portos brasileiros a uma união. A criação imediata dessas associações e federações pode ainda fazer com que tenhamos algo a comemorar no futuro. E permanente. Não o que aconteceu até agora, que após a bela vitória de 1993 tivemos várias tentativas de retrocesso e, mesmo algum retrocesso.