VGM (Verified Gross Max) em vigor!

A Verificação da Massa Bruta (VGM) ou Verified Gross Max está em vigor desde o dia o primeiro de julho/2016. Aplica-se para todas as cargas em contêineres, sejam de exportação ou cabotagem. O objetivo é assegurar a segurança na navegação, visto haver sido constatada, na navegação de longo curso, a subdeclaração do peso das cargas, o que pode ter contribuído para incidentes diversos.

O Brasil como signatário da Convenção SOLAS (Safety of Life at Sea ou Segurança da Vida no Mar), designou a DPC, a Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, que regulamentou em sua Portaria 164 de maio de 2016 a aplicação das normas de pesagem.

Cada armador, ou melhor, os operadores do transporte marítimo nacional e internacional em contêineres, definiram sob o guarda-chuva do Centronave o procedimento a adotar e este está em vigor. Os detalhes podem ser encontrados nos sites dos armadores e a transmissão da verificação do pese é feita via eletrônica ou manual.

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O resultado é que se a carga a ser embarcada não tiver a confirmação do VGM no prazo de recebimento da carga, não embarcará. Cabe ao embarcador informar o peso total do contêiner cheio ao armador com antecedência ao embarque. A antecedência da informação de verificação do peso é a maneira de evitar riscos à navegação, preparando o plano de carga do navio com dados efetivos de peso, não estimativas.

A burocracia brasileira ajuda no processo do VGM. Isso devido à determinação da Receita Federal de que todos os contêineres sejam pesados no recebimento no terminal. Quer dizer que o Brasil já tem uma rotina de verificação de peso, porém essa informação ainda não chegava de forma sistemática ao armador para a elaboração do plano de carga. A partir de agora chegará!

Se haverá cobrança por parte do terminal devido a essa nova demanda do VGM, cada embarcador saberá a partir da data efetiva do novo procedimento. Não há anúncios específicos por parte dos terminais, porém todos eles têm tarifas de pesagem publicadas e condições estabelecidas para recebimento antecipado da carga que é um motivo para providenciar a verificação de peso antes do deadline.

O embarcador poderá verificar o peso do contêiner carregado fora do terminal ou então solicitar a pesagem ao terminal para que este emita o documento de VGM correspondente, que por sua vez poderá enviá-lo ao armador.

É um procedimento novo, em escala mundial que acrescenta mais um item na rotina da exportação ou do embarque por cabotagem.

Os primeiros dias de vigência do VGM mostraram armadores e embarcadores, num esforço conjunto, de buscar as comprovações da verificação do peso faltantes, horas antes do prazo estabelecido e, assim evitando, num primeiro momento, o não embarque de qualquer unidade por esse motivo.

Cumpre-se, portanto mais um passo na rotina de embarques em contêiner, tanto para exportação como para cabotagem. Será que o setor conseguirá escolher algum item para simplificar ou suprimir, no sentido de simplificar a burocracia e não somente acrescentar novos itens?