Erros da privatização

Depois de tanto tempo falando em privatização, finalmente três aeroportos do País foram privatizados. Finalmente – porque já pedimos isso em vários artigos. Desde nosso primeiro (que nos perdoe Shakespeare) “To privatizar or not to privatizar portos e aeroportos”, em 1998, batemos nesse assunto.

E este governo resolveu atender, claro, apenas parte da ideia. Seria demais exigir compreensão completa e serviço bem feito, ainda mais privilegiando o usuário.

Temos pedido algo melhor do que ocorreu com a privatização das operações portuárias, emque simples concessões foram realizadas. O que desejamos de fato é a venda de ativos, a saída do Estado da produção, administração etc. O Estado é mau gerente, não tem competência para isso, o que é fartamente sabido. Há que deixar para quem sabe, ou seja, para a iniciativa privada. Os empresários – os sérios – sabem bem o que fazer. O Estado tem de ficar no controle, na legislação, na punição.

O Estado é um prejuízo à Nação e a seus cidadãos. Aliás, em duas oportunidades já pedimos a privatização do Estado – apenas para marcar posição e demonstrar nossa indignação com o modelo brasileiro, já que sabemos que isso jamais acontecerá em qualquer parte do mundo. Até reconhecemos que, ruim com ele, pior sem ele, pois seria o caos. Com ele há ainda alguma ordem; mas ele não tem de administrar nada.

Para nós, as empresas estatais são um atraso, um dos melhores drenos de dinheiro da sociedade e um eterno cabide de empregos para apaniguados.

De qualquer maneira, sem a privatização, que seria o ideal, a concessão ainda é melhor caminho. “Meia privatização é melhor do que privatização nenhuma.”

O primeiro erro na concessão de aeroportos, que ficou pior que a dos portos, é manter a atual gestora com 49% do controle. No caso dos portos, o Estado saiu totalmente.

Quem tem 49% tem o mesmo poder de quem tem 51%. E, quem sabe até mais, considerando que é uma empresa estatal, oficial, controlada pelo governo. E ainda com parte dos 51% nas mãos de fundos de empresas estatais.

Haja imaginação para mudar não mudando nada!

Tem gente brincando de privatização. É como tudo na economia brasileira: alguém finge de um lado, o outro finge de outro e tudo bem. Ou, como se diz sobre o atual estágio da educação brasileira, alguns fingem que ensinam e outros fingem que estudam.

O segundo grande erro é conceder três aeroportos, dos maiores e melhores, que dão lucros. Já colocamos aqui, mais de uma vez, que essa não é a forma de se privatizar ou de se conceder aeroportos. Há que se privatizar ou conceder todos, os lucrativos e os não lucrativos. E entendemos que os não lucrativos são “mérito” total do governo.

Todos sabem que a Infraero administra apenas 67 aeroportos brasileiros, dentre centenas existentes. Mas que são os que interessam efetivamente. E, segundo o sabido, apenas seis deles são lucrativos. Por isso, dizia-se, eles não poderiam ser privatizados.

Sempre dissemos que este era um argumento frágil, falacioso, de quem não quer largar a rapadura – que é dura, mas muito gostosa . Já dissemos que se há seis aeroportos lucrativos, e todo o sistema é lucrativo, o argumento não se sustenta. O importante é que a empresa em si é lucrativa. E muito.

Assim, uma privatização adequada é perfeitamente possível. Basta dividirmos os 67 aeroportos em seis blocos: cada comprador fica com um aeroporto lucrativo e dez não lucrativos. Bastaria isso para que cada empresa tivesse lucro, que é o que interessa no final das contas.

Algum mais apressado poderá dizer que, sendo privado, imediatamente a empresa fechará os aeroportos não lucrativos.

Isso não ocorrerá se o processo for bem conduzido. Na venda, o governo tem que exercer seu poder de pressão. Com cada empresa comprando os aeroportos sabendo que não pode fechá-los nem reduzir suas operações. É bônus com ônus.

Ao final da concessão, terá que devolver todos que assumiu, funcionando como garantia de sua manutenção total. Como dissemos, o governo tem a missão de organizar, fazer a política necessária para que as coisas funcionem.

E será que alguém tem alguma dúvida de que as empresas privadas fariam aqueles que dão prejuízos hoje darem lucro amanhã? Achamos que não. Ninguém duvida e certamente ocorreria.

Outro grave erro é conceder os aeroportos por valor de “joia”. Deu no que deu, com valores astronômicos sendo pagos por eles. Acreditamos que existe a possibilidade de as empresas não se sustentarem. Não terem condições de investir para melhorá-los, considerando o alto valor já despendido neles.

E estes altos valores, certamente, não contribuem para termos taxas menores e que privilegiem os usuários. Tudo terá que ficar nas mãos da extrema competência, do grande aumento da produtividade dos concessionários. E, claro, sua boa vontade.

O objetivo da privatização deveria ser o usuário, que é a razão final de tudo. Mas pensar no usuário não é nem opção brasileira. Este é simples e solenemente ignorado no País.

E não é difícil que, em nome da urgência para se adequarem às infelizes Copa do Mundo e Olimpíadas, os preços até subam. Esperamos que não.

Os investimentos nos aeroportos, na melhoria geral para torná-los de primeiro mundo, o bom atendimento aos usuários, e o Estado não ter mais preocupação com eles já seria o suficiente. Não precisaríamos ter valores astronômicos envolvidos. O ideal seria dar concessão para melhorias, sem qualquer joia, e para quem fosse praticar os melhores serviços e menores tarifas