O Siscoserv é um tema que ainda gera muitas dúvidas na classe empresarial, apesar da norma ser de 2012. Muitos empresários acham que esta regra não vai pegar, que os prazos de lançamentos serão revistos e as multas por...
Categoria - Siscoserv
Carlos Araújo
Gisele PereiraJustiça anula multa no SISCOSERV
Primeiramente cumpre destacar que há expressa previsão de multa nos casos de omissão do registro no Siscoserv, nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa n. 1.277, de 2012. Ocorre que muitas empresas que atuam no...
Augusto Fauvel de Moraes
Considerações Acerca da Multa do SISCOSERV e Denúncia Espontânea
Primeiramente cumpre destacar que a Lei nº 12.546 de 14 de dezembro de 2011, no seu artigo 25, instituiu obrigação para os residentes e domiciliados no país de prestarem informações ao Ministério do Desenvolvimento...
Rogério Zarattini Chebabi
Roberta Folgueral