O que estão tramando …

Sob o pomposo argumento de que importações tiram emprego na indústria local, conforme se pode ver de um fantástico importômetro, é preciso impedir que estas importações continuem aumentando.

A proposta é taxar pesadamente estas importações danosas, de preferência “ad rem”, ou seja, cobrando o imposto de importação em valores pecuniários previamente fixados, sem considerar o valor aduaneiro.

O que realmente estão tramando…

Em nome da desindustrialização, industriais e “sem indústria” estão propondo que o Brasil negue o seu status de economia de livre mercado, revogue a lei da oferta e da procura, inicie uma guerra contra a globalização e, enfim, retroaja aos tempos quando era PROIBIDO IMPORTAR… Ah! Desculpem-me… Isto não valeria para tudo – só para o que chamam de produtos têxteis…

Eu não estou exagerando – estou sendo apenas claro e objetivo, realista, sem hipocrisias, sem meias palavras! Por conta deste discurso – que só beneficiaria certas pessoas, o Brasil corre o risco de sair da cena comercial internacional e se tornar um país isolado, quiçá expulso da Organização Mundial do Comércio. Seríamos a Albânia sul-americana…

Afinal, se nós proibirmos importações, principalmente aquelas originárias da China, para quem exportaremos os nossos produtos? Talvez os idealistas do plano protecionista possam responder Venezuela, Cuba, Nicarágua… Isto não é sarcasmo – é realidade!

Ah! E como estas “mentes brilhantes”  não separam matérias primas têxteis (fibra, fio e tecido) de confecções e muito menos a fibras artificiais e sintéticas das naturais, alguns setores industriais ficarão sem matéria prima… Afinal, se conseguirem impor as suas vontades pessoais e levarem o Brasil a proibir a importação de têxteis, como produziremos a “surf wear”, a “beach wear”, todas baseadas totalmente em matérias primas sintéticas…

E as mulheres, coitadas, sofrerão muito, porque não poderão mais se valer da viscose ou da microfibra… Tudo será de algodão… Ou de seda… Bom, lã não será possível, por falta de produção local… E com este calor que faz pelo Brasil afora, não seria uma boa opção…. Ah! Tem a juta e o sisal… Mas acho que são fibras muito ásperas para utilização em confecções de uso cotidiano…

E mesmo quando se fala em algodão, não se pode esquecer que o nosso algodão não é de primeira linha, por falta de investimentos, e que não produzimos o suficiente para a demanda interna…

Enfim, quem conseguir se vestir terá que ser de jeans, basicamente… Talvez algumas malhas…. E como a oferta será pequena diante da demanda, os preços serão… Astronômicos…  Isto gerará empregos? Isto será bom para o Brasil?

A dualidade interna da “indústria TEXTIL”

Como venho repetindo, sempre que nos colocamos a estudar a indústria que se convencionou chamar-se têxtil, surge uma dualidade interna: nela se inclui tanto a fabricação de matérias primas têxteis (fibras, fios e tecidos) quanto a de confecção, seja de vestuários, seja de peças do segmento “cama, mesa e banho”.

Aliás, a própria ABIT congrega indústrias têxteis propriamente ditas, que fabricam matérias primas, e indústrias de confecção, que produzem produtos acabados. É obvio que os interesses econômicos, embora complementares em tese, são quase sempre contraditórios na prática.

As indústrias têxteis, aqui entendidas aquelas que produzem matérias primas têxteis, atendem às indústrias de confecção e precisam fazê-lo de modo a garantir a estas custos menores, para que elas sejam competitivas tanto no mercado interno quanto nas exportações. Afinal, é a indústria de confecções que agrega maior valor, que gera mais empregos e que assegura maior distribuição de riquezas nos seus arranjos produtivos.

E a indústria têxtil também precisa ser estudada considerando as suas duas origens, a natural e a química. Observando-se a história da indústria têxtil brasileira, vê-se claramente que ela se resumia, exclusivamente, até os anos 90, às fibras naturais, com destaque especial para o algodão, a seda e a juta.

As fibras químicas só começaram a interessar à indústria têxtil brasileira na era Collor, justamente pelas importações. E, mesmo havendo várias indústrias brasileiras produzindo matérias primas têxteis de origem química, praticamente todas são de capital estrangeiro e grande parte do processo industrial se baseia em importações.

Todos os estudos publicados indicam com clareza que o Brasil não tem como deixar de importar matérias primas têxteis, em especial as de origem química, simplesmente porque as importações são essenciais para o abastecimento da indústria têxtil e, principalmente, da indústria de confecções.

É óbvio que isto não justifica práticas de dumping e muito menos de fraude em classificações merceológicas, em pesos e em preços. Mas também não justifica estabelecer preços mínimos para os produtos importados, como o DECEX faz a partir de pressão de alguns empresários, pois isto é ilegal. Principalmente quando tais “preços mínimos” são estabelecidos sem a menor transparência e sem o menor critério mercadológico, limitando-se à vontade de alguns “príncipes” da indústria brasileira.

E também não justifica cargas tributárias agravadas, em especial a imposição de imposto de importação “ad rem” fixado sem considerar o real valor aduaneiro.

Lamentavelmente, todas estas práticas servem apenas para encarecer o produto final, penalizando o consumidor final, gerando inflação!

A Organização Mundial do Comércio já deu claros sinais de que não aprova estas medidas brasileiras, simplesmente porque elas contrariam os tratados internacionais, e a China já dá sinais de que retaliará o Brasil diante destas medidas pseudo protecionistas….

O Brasil não pode se dar ao luxo de insistir em ser uma Sucupira, tentando revogar unilateralmente leis de mercado, numa imitação barata do caricato Prefeito Odorico Paraguassú…

O câmbio e o comércio internacional decorrem de realidades naturais e autorreguláveis. Dias atrás, quando a cotação do dólar estadunidense apontava sinistramente para 1,50, os “príncipes” gritavam horrorizados que a culpa era dos importadores. E agora, caros “príncipes”? A cotação está apontando, perigosamente, para 1,90… O que fazer?

Enfim, repetindo-me, creio que o Brasil precisa deixar de ser Sucupira para ser um Estado sério, governado sob princípios sagrados como o da legalidade, da transparência, da prestação de contas, da responsabilidade social e da sustentabilidade.

Precisamos, perdoem-me a insistência, de uma Política de Desenvolvimento Industrial moderna e que dote o Brasil de uma indústria eficiente e competitiva, crítica e criativa na sua essência.

E, para isto, precisamos conhecer a indústria brasileira profundamente, sem medos, sem reservas. Precisamos rever o Pacto Federativo e reformar o Estado como um todo. É absurdo, quiçá ridículo, imaginar-se que reformar apenas o ICMS IMPORTAÇÃO vá resolver os problemas do Brasil, principalmente quando se vê os “príncipes” preservando os seus guetos…

E precisamos lutar contra a hipocrisia de “mentes brilhantes”, como um famoso grupo industrial que, valendo-se das suas relações políticas, comprou uma indústria na China e outra no Uruguai. O produto sai praticamente acabado da China e vai para o Uruguai em regime de drawback, com suspensão de todos os tributos de importação. No Uruguai, o acabamento é feito (quase que uma maquiagem) e…. Voilà…. Entra no Brasil sem pagar impostos de importação, graças ao Mercosul…   Isto, sim, é nocivo ao Brasil. Isto, sim, tira empregos e gera concorrência desleal. Isto, sim, é lesa pátria!

Enfim, qual será o caminho que a Presidenta Dilma vai optar: o da realidade de uma economia globalizada ou o da hipocrisia impostora de um “importômetro”?