CPLP e livre comércio

As exportações do Brasil para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foram de US$ 2,4 bilhões, dos quais 50,2% são produtos manufaturados, resultado bem aquém da melhor marca, US$ 3,7 bilhões, obtida em 2008, mas que mantém a tendência de recuperação dos últimos anos.

Entre as demais nações que compõem a CPLP, Angola continua a ser o principal destino das vendas brasileiras, com US$ 1,26 bilhão, seguida de Portugal, com US$ 1,06 bilhão. Depois, vêm Moçambique, com US$ 63 milhões, Guiné Equatorial, com US$ 56 milhões, Cabo Verde, com US$ 21 milhões, Timor-Leste, com US$ 4,9 milhões, Guiné Bissau, com US$ 2,5 milhões, e São Tomé e Príncipe, com US$ 671 mil.

Só estes dados já justificariam a formação de uma área de livre comércio na CPLP, ideia lançada em 2009, mas que, até agora, continua em fase de discussões. É de se lembrar que a área geográfica da CPLP abrange mais de 250 milhões de pessoas, nove regiões demográficas e negócios que chegam a US$ 13 bilhões, o que por si só já justificaria a eliminação de barreiras econômicas e tarifas alfandegárias e a adoção do livre trânsito entre os diferentes países que estão unidos pelo mesmo idioma.

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Além disso, dados do Banco Mundial divulgados neste começo de 2015 indicam previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para todos os membros da CPLP, com exceção da Guiné Equatorial, última nação a aderir à comunidade, que deverá ficar em recessão até 2017. O Banco Mundial não diz, mas essa previsão negativa para a Guiné Equatorial, provavelmente, está ligada à queda do preço do petróleo, que faria parte de uma estratégia da Arábia Saudita para eliminar os novos concorrentes na produção petrolífera.

De fato, os dados da Guiné Equatorial contrastam com os dos restantes países lusófonos, que apresentam taxas de crescimento, com amplo destaque para Moçambique, que, depois de ter crescido 7,2% em 2014, deverá acelerar para mais de 8% até 2017, com uma evolução bem acima da média da África Subsaariana e de Cabo Verde (3%) e da Guiné-Bissau (2%).

É verdade que há razões para se esperar uma recessão na África que, segundo o Banco Mundial, estariam ligadas à queda nos preços das matérias-primas, além do fraco investimento direto estrangeiro e deficiências na infraestrutura logística, a que se juntam a epidemia de Ebola, a descida no preço do petróleo e a redução do crescimento da China, parceira de muitos países africanos, particularmente dos que têm vastos recursos naturais, como é o caso de Angola, que exporta metade do seu petróleo para o país asiático, que, por sua vez, compra da nação africana 15% do total que consome.

Mesmo assim, o panorama econômico é favorável à formação de uma área de livre comércio dentro da CPLP. É possível que a prioridade do novo governo brasileiro na área de comércio exterior seja avançar as negociações no âmbito do Brics, mas uma iniciativa não invalida a outra.