Falta de planejamento

Depois de tomar uma série de medidas que resultaram inócuas para acabar com os congestionamentos que tumultuam a vida dos moradores e causam incalculáveis prejuízos às empresas, o governo federal, em mais um exemplo de insensibilidade, continua a insistir em manter o embarque de grãos na área da Ponta da Praia, no porto de Santos.

Se trabalhasse com planejamento, a Secretaria Especial de Portos (SEP), muito antes da promulgação da nova Lei dos Portos (12.815/13), já teria concluído que a melhor opção para o embarque de granéis no porto de Santos seria o deslocamento dos terminais para a área continental do município, que dispõe de 241 quilômetros quadrados para receber essa e outras atividades portuárias, sem causar problemas aos moradores da zona urbana.

Já que nada fez durante esse período de discussão, a SEP agora alega que seria necessário muito tempo para a implantação dos terminais na área continental, insistindo em manter as licitações, que estão previstas para abril de 2014. Se a SEP levar a ferro e fogo essa medida, inclusive com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), fatalmente, a vida naquelas imediações da Ponta da Praia vai se tornar um inferno, tais os danos ao meio ambiente e os problemas viários que irá acarretar.

Até porque ninguém acredita que o governo tenha meios para fazer cumprir a legislação que obriga as atuais e futuras instalações a evitar a emissão de partículas. Essa incapacidade do governo de fazer cumprir suas determinações ficou clara recentemente em sua tentativa de disciplinar o tráfego de caminhões em direção ao porto de Santos.

Insensíveis – provavelmente, porque isolados no Planalto Central –, os ministros do STF concederam liminar que suspende lei municipal que proíbe a movimentação de grãos na Ponta da Praia, num flagrante desrespeito à população da cidade de Santos. Agora, esgotadas todas as instâncias de diálogo institucional, só resta à Prefeitura local recorrer à esfera jurídica para tentar reverter essa situação, o que significa mais perda de tempo.

Esse problema também mostra que estavam cobertos de razão os setores que defenderam em outros tempos a estadualização da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e maior autonomia para o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), com predomínio da comunidade local sobre os destinos do porto de Santos, a exemplo do que ocorre nos mais eficientes complexos portuários da Europa. A intensificação da federalização do porto de Santos, como resultado da nova Lei dos Portos, tem se mostrado contraproducente. Só falta a Codesp voltar a funcionar como moeda de troca no jogo político-partidário, como aconteceu por largos anos.