A logística aduaneira como ferramenta estratégica: pagamento ao exportador

Este artigo faz parte de uma série de matérias abordando o processo de importação e como a logística pode e deve ajudar para fazer este processo ser mais simples, eficiente e lucrativo. A primeira matéria tratou da introdução deste processo de importação. A segunda parte abordou informações sobre o transporte internacional; nesta terceira e última parte você verá como é feito o pagamento ao exterior e como é liberada a carga no Brasil.

Pagamento ao exterior

Para qualquer importação no Brasil, e com o Bacalhau não é diferente, o pagamento ao fornecedor é feito em uma moeda de livre conversibilidade e aceitabilidade. Na ampla maioria dos casos é usado o Dólar Americano, apesar do crescimento das operações em Euros, especialmente para importações da Europa. Para isto, o comerciante estabelecido no Brasil precisa, obrigatoriamente, efetuar uma operação de câmbio.

Uma operação de câmbio é o envio dos recursos para pagamento pela mercadoria, entre empresas que se encontram em países diferentes.

No Brasil, a intervenção bancária nas operações de câmbio é obrigatória, não havendo exceção para o pagamento de recursos oriundos de uma transação comercial, sem que um banco esteja trabalhando como intermediário.

As modalidades de pagamento no comércio exterior são divididas em quatro:

• Pagamento antecipado, quando o pagamento é feito antes da carga ser embarcada pelo exportador;
• Remessa direta (à vista e a prazo), quando a documentação da carga é remetida diretamente ao importador, sem a intervenção de nenhum banco, e o pagamento é feito na data combinada comercialmente.  Esta modalidade é muito arriscada, uma vez que não existe o reconhecimento documental da dívida por parte do importador;
• Cobrança (à vista e a prazo), quando o envio da documentação da carga e a cobrança são gerenciados por meio de um banco indicado pelo exportador que tenha correspondente no domicílio do importador.
• Carta de Crédito (à vista e a prazo), quando a operação comercial é lastreada por um crédito documentário, emitido por um banco no país do importador, em que garante o pagamento ao exportador, desde que se cumpram os termos pactuados entre o vendedor e o importador.

Em uma operação de importação de bacalhau, o termo mais utilizado é a carta de crédito, por conta dos riscos comerciais envolvidos e pelo valor da transação.  Entretanto, nada impede que outras modalidades sejam utilizadas, de menor ou de maior risco comercial.  Tudo vai depender do relacionamento comercial entre as partes.

Liberação da carga no Brasil

Após os recursos provisionados, a operação cambial concluída e a transferência da mercadoria para o armazém especializado finalizada, é preciso iniciar o processo de liberação junto à autoridade sanitária no local do desembaraço.

Mesmo antes de a Receita Federal iniciar os procedimentos aduaneiros com vistas à sua liberação, é preciso que o Ministério da Agricultura faça a inspeção da carga e verifique se o rótulo do produto está de acordo com as normas exigidas no Brasil.

Somente após ter o aceite por parte da autoridade aduaneiro, o importador pode iniciar o despacho aduaneiro, efetuando pagamento dos impostos obrigatórios na importação e o consequente registro da Declaração de Importação no Siscomex.

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O curso do despacho aduaneiro implica no cumprimento de várias obrigações e a sua liberação vai depender de diversos fatores. Entretanto, alguns elementos seguem a um cronograma padrão:

• Lançamento das Informações no Siscomex e Débito dos impostos em conta corrente;
• Seleção parametrizada do canal, onde o Verde tem o desembaraço automático, o Amarelo terá apenas a conferência documental, o Vermelho terá a conferência documental e física da mercadoria e o Cinza terá a conferência do valor aduaneiro da carga. (Verde, Amarelo, Vermelho ou Cinza)
• Dependendo do canal de parametrização, a apresentação da documentação exigida na alfândega é obrigatória, sempre cumprindo o que determina a legislação;
• Nos casos selecionados, a carga passará pela análise documental e conferência física;
• Após todas as exigências sanadas, a carga é liberada e o importador poderá retirar a carga.

Com a mercadoria retirada, a próxima etapa é a transferência do Bacalhau para um armazém refrigerado, autorizado pelo ministério da Agricultura, para ser inspecionado pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura).

O SIF é um sistema do Ministério da Agricultura que avalia a qualidade do produto de origem animal, obrigatório também ao bacalhau, que verifica se os requisitos mínimos de qualidade para o consumo foram atendidos e se a mercadoria está própria para o consumo humano. Os produtos aprovados recebem um selo de aprovação do SIF.

Somente após essa inspeção do SIF o importador tem autorização para que o bacalhau para ser comercializado.

Considerações Finais

Vimos a importância de que todas as etapas precisam ser cumpridas no menor tempo possível.  Qualquer deslize ou atraso poderão gerar custos adicionais que não foram previstos no planejamento inicial, além de diminuição da qualidade do produto, já que o bacalhau é um produto perecível e que não possui um prazo muito longo para consumo.

Deixar de planejar eficazmente qualquer uma dessas etapas pode gerar gastos não previstos que certamente encarecerão o preço final ou diminuirá a margem de lucro.

Despesas com multa por sobreestadia de contêiner (também conhecida como demurrage), períodos adicionais de armazenagem, aumento repentino da taxa do dólar ou não cumprimento de alguma exigência aduaneira ou sanitária são exemplos planejamento ineficaz.

No entanto, a logística aduaneira bem preparada e a competência de um bom profissional podem mitigar muitos desses riscos. Ou então, o Bacalhau da sexta-feira santa só estará pronto para a venda no dia das mães.

* Leandro Callegari é autor do blog www.logisticadescomplicada.com