Fundap x Portaria CAT Paulista: uma nova rodada de negociações

Nesta terça-feira, dia 05/05, o Governador paulista José Serra, virá ao Espírito Santo para assinar dois acordos na área tributária. Um sobre substituição tributária para produtos farmacêuticos, para autopeças e para eletrodomésticos. O outro, que deve dominar a pauta, é sobre o ICMS de importação.

Desde a publicação da norma baixada pelo governo paulista, não reconhecendo os créditos gerados pelo ICMS de empresas importadoras através do Fundap, muita coisa já se falou, debateu, discutiu, mas até agora nada se resolveu politicamente. Este será o momento para o chefe do executivo paulista junto com o chefe do executivo capixaba, negociar e acabar com o impasse criado. Ambos os lados terão de ceder.

Uma solução para este problema criado pela Portaria CAT 03/09 daria tranquilidade às empresas beneficiadas pelo sistema Fundap. Entretanto, o Estado de São Paulo deverá requerer qual modalidade terá atendimento nos portos e onde o ICMS será devido. Esta será a contrapartida exigida pelo governo paulista.

As medidas adotadas pelo governo paulista para neutralizar os efeitos dos benefícios fiscais e/ou financeiros concedidos por outros estados provocaram reações na classe empresarial capixaba, que combateu fortemente a decisão do Estado de São Paulo. Por enquanto, a operação por conta e ordem de terceiros não morreu.

Vamos esperar os próximos capítulos da chamada guerra fiscal.