Carlos AraújoPublicamos há alguns dias neste blog, a informação de que o Fundap passava por uma nova prova de fogo. E o contra-ataque já começou. As lideranças políticas do Estado já se manifestaram publicamente em repúdio diante da ação do Governo do Estado de São Paulo, que no dia 21 de março, publicou a Decisão Normativa CAT 3/09.
Na prática, esta decisão faz com que os produtos importados pelos portos capixabas, e que tem como destino empresas paulistas, tenham de pagar ICMS em duplicidade ao entrar naquele estado.
O Sindiex (Sindicato dos Importadores e Exportadores do Estado do Espírito Santo) já convocou para o próximo dia 06/04, segunda-feira, uma reunião para prestar maiores esclarecimentos aos seus associados sobre este assunto. O sindicato considerou a medida ‘abusiva e inconstitucional, comprometendo fortemente as operações pelos portos do Espírito Santo e, consequentemente, a arrecadação do Estado’.
O Senador Renato Casagrande (PSB-ES) também já se manifestou sobre o assunto, criticando, em Plenário na quinta-feira, 02/04, esta decisão do Governo de São Paulo. Para ele, os danos para o comércio exterior e para a economia capixaba são imensuráveis. Poderia ser a quebra de uma cadeia de emprego de mais de 40 mil pessoas. O governador do Estado se reuniu com lideranças políticas e empresariais no dia 01 de abril para buscar a solução deste impasse.
[epico_capture_sc id=”21329″]Segundo informações de mercado, a importação de produtos pelos portos capixabas representa para o ICMS Estadual cerca de R$ 2,2 bilhões, e 25% deste montante é repassado aos municípios. São 275 empresas beneficiadas pelo sistema Fundap e 70% das importações feitas por estas são destinadas ao mercado de São Paulo. São valores expressivos para a economia do Espírito Santo.
Novamente todos estão atentos ao novo ataque o Fundap está sofrendo. A briga não vai ser fácil, mas o Estado ameaça ir à Justiça contra embargo de São Paulo.
Margarete Tamanini
Angelo Rafael Zardo
Mauro Lourenço Dias
Trabalho com comécio exterior no Estado de São Paulo e considero a atitude do governo estadual absolutamente correta. Os capixabas alegam que o Fundap gera aproximadamente 40 mil empregos em todo o Estado, sem levar em consideração os postos de trabalho que deixam de ser abertos, ou que são fechados, no Estado de São Paulo em virtude deste incentivo desleal, que contraria os princípios da Constituição Federal. Ademais, o Fundap nunca foi conveniado por todos os Estados da federação e, portanto, não tem respaldo da União, o que por si só já impossibilita qualquer reação por parte do Governo do Espirito Santo. Existe um termo perfeito para definir a prática do Fundap: subsídio.