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EP#086 – A Taxatividade da Lista de Serviços do ISS (#TributosInFoco)

O #ComexCast de hoje é para falar sobre a Taxatividade da lista de serviços do ISS, Tema 296 julgado recentemente pelo STF, em que a discussão era sobre natureza, taxativa ou exemplificativa, da lista de serviços anexa a Lei Complementar 116/03. Neste episódio, Danielli Fraga, Karoline de Melo, André Tele e Carlos Araújo, discutem como o STF se posicionou e quais foram os impactos para o contribuinte ▶️

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Carlos Araújo

Sou um entusiasta pelo comércio exterior e tenho como missão simplificar estas operações para as empresas, reformulando processos e etapas, tornando-os mais eficientes e harmonizados, para reduzir o tempo e os custos nas importações brasileiras.

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