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A responsabilidade do Despachante Aduaneiro

Surpreendeu-nos a repercussão do artigo publicado neste espaço sobre a “Valorização das atividades do despachante aduaneiro“, em que demonstro uma situação em que o cliente questiona as responsabilidades do despachante aduaneiro e o recolhimento de nossos honorários. Recebemos comentários de profissionais que atuam no segmento no Estado de São Paulo e também de entidades representativas da classe e empresas de todos os portes do segmento em âmbito nacional.

Dentre as manifestações, registramos a do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará (Sindace), que nos parabenizou pelas “colocações lúcidas e legítimas”; do Sindicato em Pernambuco, Sindape, que acrescentou a observação de que a desvalorização se dá por conta dos maus profissionais que, infelizmente, ainda se utilizam de práticas desfavoráveis à categoria. Outro apoio veio do presidente do SDAERGS, Lauri Kotz, ressaltando que “estamos todos no mesmo barco e na mesma luta pelo reconhecimento das nossas fundamentais atividades para o crescimento do País”.

A situação abordada no artigo também foi citada pelo diretor da Interface Engenharia Aduaneira, Fábio Fatalla, reconhecendo que, “sem dúvida, os despachantes aduaneiros têm grandes responsabilidades”.

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Nossa entidade não tem condições de avaliar cada proposta ou mesmo de sugerir adequações aos contratos, da forma como gostaríamos, a fim de garantir sempre as melhores práticas aos associados. O que temos observado, entre nossos clientes e também nas empresas de forma geral, é a grande rotatividade do mercado, na qual os gerentes de exportação e importação, responsáveis pela contratação dos despachantes aduaneiros, estão sendo substituídos pelos compradores e vendedores. Estes, além de realizar suas atividades habituais, negociando a compra de produtos,acumulam a atividade sem o conhecimento adequado do papel do despachante aduaneiro.

Sem contar as famosas concorrências abertas por multinacionais em nosso país que, em determinadas etapas das operações e por desconhecimento, acabam afastando os despachantes aduaneiros que atendem às empresas há anos, em troca de oportunidades comerciais, distorcendo as informações sobre a obrigatoriedade dos recolhimentos dos honorários do despachante aduaneiro e as responsabilidades que assumem.

No entanto, nós, despachantes aduaneiros, precisamos ter a coragem, mesmo que correndo riscos, de dizer não aos clientes quando nos forçam a aceitar tais situações ou reduzir nossos valores com o intuito de acompanhar propostas de multinacionais que abrem mão do correto recolhimento dos honorários, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, tendo em vista que essas empresas conseguem, posteriormente, recuperar os valores na própria cadeia logística.

Devemos, acima de tudo, reconhecer nosso valor e as responsabilidades a nós atribuídas, para que possamos manter a excelência de nossas atividades. Uma das mais recentes conquistas nesse sentido, na qual o Sindasp e a Feaduaneiros estiveram engajados há muitos anos, foi a publicação do Edital nº 58, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas específicas para a avaliação da capacitação técnica de ajudantes de despachantes aduaneiros, conforme o Regulamento Aduaneiro e a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.209/11. Trata-se de um marco na história da profissão que muito ajudará em nosso crescimento, em todos os sentidos.

Valdir Santos

Despachante Aduaneiro. Ex-Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp).

1 comentário

  • Acho muito correta a colocação, aqui no Rio de Janeiro sofremos muito com os importadores, muitos não aceitam pagar SDA, muitos reclamam dos valores praticados, muitos trocam empresas sérias e extremamente dedicadas, como a empresa onde trabalho atualmente, pelo que chamo de despachante de porta de Terminal.
    A verdade é que muitos, mas são tantos que nem vale a pena mencionar porcentagem, despachantes (os de carteirinha mesmo, não as empresas) só sabem carimbar DI e separar carga no armazém. Eles não sabem Classificação fiscal, o mínimo de legislação…nada. Isso fica tudo a cargo do “pessoal do escritório”. Assim fica muito complicado lutar por melhores salários para eles.
    Eu mesma sou um caso de “pessoal do escritório”, tenho 4 anos de profissão e nunca entrei no Porto, nunca falei com um fiscal…mas entendo dos meandros do processo de nacionalização de mercadoria como ninguém. Ou seja, preciso escrever todas as orientações do que o despachante precisa falar com o fiscal quando eles teimam em me aplicar uma multa por total falta de capacidade de interpretar o texto do RA.
    Acho muito digno que agora seja necessária prova para conseguir o registro, isso separa o joio do trigo. Porque quem vai querer pagar um salário alto pra uma pessoa que só serve pra assinar e carimbar papel?? Não há nem argumentos para tentar melhorar a situação da classe atualmente.
    E sim, quando o importador tem essa noção fica difícil lutar pelo pagamento de SDA, pra que ele vai pagar pelo expediente do despachante se quem vale a pena mesmo é quem está sentado no ar condicionado? Se as coisas não mudarem o que vai acabar acontecendo é que só vai ser preciso um despachante por estado, em sua senha serão registradas todas as DIs possíveis, coloca-se alguns Ajudantes no porto para as conferências e os salários altos ficam para os Assitentes e analistas de importação.
    A classe precisa lutar e precisa também perder a tal “preguiça” de aprender, é feio dizer isso mas é o que todo mundo pensa mas não diz, o mundo inteiro, inclusive os amigos, chefes e companheiros de trabalho acham que “pessoal da rua é preguiçoso que nunca quer sentar pra aprender nada”. Por favor, como não querer aprender mais sobre o processo onde você assina embaixo de uma carga que você nunca viu, de empresa que nunca viu…como é possíveel que se assuma tal responsabilidade com tão pouca preocupação?
    Isso é muito triste e precisa ser mudado.