Canais de parametrização na importação

A importação no Brasil é um processo demorado, muito mais do que o empresário gostaria.

E basicamente esta demora acontece durante o despacho aduaneiro, em que os procedimentos fiscais, administrativos e tributários são analisados pela autoridade aduaneira.

E o tempo desta análise vai depender de inúmeros fatores, como a disponibilidade de fiscais, quantidade de processos naquele recinto, procedimentos a serem aplicados na carga, dentre outros.

É por isto que a seleção parametrizada é importante. É ela quem ditará o tempo que levará para a sua carga ser liberada, considerando que não aconteça nenhuma intercorrência ou atraso no curso da fiscalização.

Despacho Aduaneiro na importação

Conceituamos o despacho aduaneiro como:

Procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.

O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. Somente após o desembaraço aduaneiro é autorizada a efetiva entrega da mercadoria ao importador.

Toda mercadoria que ingresse no Brasil, seja a título definitivo ou não, está sujeita ao despacho aduaneiro na importação, que deverá ser processado no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio exterior).

Para se processar este despacho aduaneiro no Siscomex, é necessário estar habilitado no Radar. Há exceções para a obrigação de ter o radar e de processar no Siscomex, que recomendo conhecer a IN SRF 680/06.

Dito isto, podemos fazer a seguinte análise:

• Toda mercadoria importada vai ter um procedimento a ser cumprido, seja ela a título definitivo ou não, tendo ou não que pagar tributo, sendo destinado ao comércio ou ao uso particular.
• Para cumprir este ‘ritual’, o importador precisa estar habilitado no Radar e haverá de ser feito no Siscomex
• Este processo, a depender de alguns fatores, pode levar algum tempo (mais do que o necessário).

Como encurtar este prazo, então, sem deixar de cumprir nenhuma obrigação legal?

A seleção parametrizada na importação

Até o fim de 1996 não existia o Siscomex importação, e o processamento do despacho aduaneiro na importação era feito por intermédio de formulários.

Desde o registro, passando pelo pagamento dos tributos até a distribuição e análise fiscal, tudo era feito manualmente.

A conferência aduaneira não eliminava os despachos aduaneiros mais simples, ou de empresas que já atuavam no mesmo segmento há tempos, e que representavam pouco risco aduaneiro.  Não havia distinção, todas as cargas eram fiscalizadas.

Não é preciso dizer que o tempo gasto com a liberação alfandegária era muito alto, tirando competitividade das empresas importadoras.

A partir da implantação do Siscomex Importação (01 de janeiro de 1997) foi criado a seleção parametrizada do despacho aduaneiro.

Os canais de parametrização, jargão utilizado pelos profissionais da área, é uma forma de análise criada pela Receita Federal do Brasil, que filtra os processos que representam o maior risco aduaneiro, dispensando os demais do procedimento padrão de fiscalização (olhar documento e carga).

A seleção é efetuada por gerenciamento de riscos, com auxílio dos sistemas da RFB, e levará em consideração, entre outros, os seguintes elementos:

1. Regularidade fiscal do importador;
2. Habitualidade do importador;
3. Natureza, volume ou valor da importação;
4. Valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação;
5. Origem, procedência e destinação da mercadoria;
6. Tratamento tributário;
7. Características da mercadoria;
8. Capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador;
9. Ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.

Os canais de parametrização da importação

Após o registro, a DI será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira:

• Verde – pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria;
• Amarelo – pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria;
• Vermelho – pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria; e
• Cinza – pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.

Os horários de parametrização mudam de acordo com os Recintos Aduaneiros em que serão processados os despachos aduaneiros.

O importador poderá consultar no Siscomex o canal para o qual foi parametrizada a DI, por meio da função Acompanhamento do Despacho do perfil Importador.

O tempo entre a análise fiscal e o efetivo canal, também varia de acordo com os Recintos Aduaneiros.

O importador precisará apresentar os documentos necessários ao despacho aduaneiro sempre que o canal selecionado for amarelo, vermelho ou cinza.

O redirecionamento do canal

Segundo informações da própria Receita Federal, a maioria das importações no Brasil são parametrizadas no canal verde.

Isto dá mais agilidade aos processos de importação, e concentra a mão-de-obra da aduana para atuar naqueles casos em que o risco aduaneiro for mais alto.

Porém, a depender desta análise de risco, e daqueles critérios elencados pela própria Receita Federal, o despacho aduaneiro pode ser direcionado para outro canal.

A DI selecionada para canal verde, no Siscomex, poderá ser redirecionada para outro canal de conferência aduaneira durante a análise fiscal, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação.

A seleção da declaração para quaisquer dos canais de conferência aduaneira não impede que o chefe do setor responsável pelo despacho, a qualquer tempo, determine que se proceda à ação fiscal pertinente, se tiver conhecimento de fatos ou da existência de indícios que requeiram a necessidade de verificação da mercadoria, ou de aplicação de procedimento aduaneiro especial.

A confiança no importador

A norma que disciplina o despacho aduaneiro descreve que a seleção parametrizada acontecerá de acordo com alguns critérios, como: regularidade, habitualidade, característica da mercadoria e capacidade econômico-financeira.

Não é possível afirmar, com exatidão, que a sua importação será sempre parametrizada no canal verde, e o que há são indicativos históricos das operações de cada importador.

Cargas que num período são parametrizadas no canal verde, e ‘do nada‘ passam a ser parametrizadas em outros canais são mais comuns do que imaginamos (inclusive, quando há paralizações por parte das autoridades aduaneiras, como forma de pressionar o governo para a sua pauta salarial).

Porém, por experiência profissional, sei que importadores regulares, com operações habituais, de mercadorias que oferecem pouco (ou nenhum) risco aduaneiro, e sem ocorrência verificadas em outras operações realizadas, são contemplados com o canal verde na maioria das suas importações.

Um canal verde é sinônimo de redução de tempo e de custos, já que a carga ficará pouco tempo armazenada, será imediatamente colocada à disposição para venda, e os custos operacionais serão menores.

Não tenho dúvida também em afirmar que este é o desejo de todo importador.

Mas nem sempre isto é possível, em decorrência do seu curto histórico perante às autoridades aduaneiras, ou porque a sua mercadoria exige um controle maior.

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