A briga entre os Estados pelas importações brasileiras

Um dos assuntos mais espinhosos neste tempo de eleição presidencial  é a reforma tributária. A urgência da reforma tributária já passou, e o setor de comércio exterior vive atualmente os resultados da falta de transparência e seriedade com o assunto.

A notícia da Folha de São Paulo “Guerra fiscal muda rota de importação” abre a discussão em torno de uma prática que tem dominado o volume das importações para determinados estados. Esta nova estratégia trata-se de mais uma forma de atuação em curto prazo e como toda ação de curto prazo o resultado tende a ser breve e gerar vícios de rotinas administrativas.

Levando em conta o tema e suas implicações e trazendo a potencialidade que poderíamos ter no comércio exterior brasileiro podem-se levantar dois pensamentos que mudariam este cenário e trariam benefícios em longo prazo. O primeiro pensamento refere-se ao tamanho da nossa costa marítima.

Nós temos a maior da América do Sul e uma das maiores do mundo. Pela lógica poderíamos ter muito mais portos marítimos que abrangesse diversas rotas marítimas. Seria uma questão de estratégia logística qual seria a especialidade de cada um. Até mesmo o parque industrial seria diferente no mapa industrial brasileiro.

O segundo pensamento é a falta de objetividade do poder público em investimento na logística brasileira. E esta falta de objetividade se traduz também na tomada de decisão do caminho mais curto para “aumentar” a corrente do comércio exterior. Se ganha em volume, perde-se em escoamento de mercadorias, perdem-se com a centralização de poderes, interesses políticos e etc.

O Espírito Santo começou está prática através do Fundap (Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias) que entre uma série de vantagens financeiras a quem usa os seus portosa. Sua criação foi por meio da  Lei n.º 2.508/70 e sua abrangência transpassa a alçada do âmbito fiscal. Tem raízes sociais e de incentivos a iniciativa privada no estado capixaba (Para entender melhor leia o artigo Fundap bem explicado).

Até a abertura de mercado promovida pelo governo Collor nos anos 1990, o Fundap permaneceu como um incentivo tímido. A partir de 1994, com a implementação do Plano Real e com o aumento significativo do comércio exterior brasileiro, o benefício financeiro tornou-se atrativo à classe empresarial e o Espírito Santo começou tornou-se a menina dos olhos do governo federal como mais uma rota para as importações brasileiras.

Atualmente, o Fundap também sofre concorrência com benefícios de outros estados como Rondônia e Santa Catarina. E uma das saídas já alardeadas por especialistas e que faz parte da reforma tributária na Câmara dos Deputados é a implantação do IVA – Imposto sobre Valor Agregado.

O IVA tem por finalidade ser um imposto único, não cumulativo e de acordo com cada venda e tipo de mercadoria. Substituiria a arrecadação do PIS, CONFINS, ICMS, I.I, IPI E ISS a principio. E de acordo com a realidade de cada país que já o implantou (incluso Portugal, Bolívia, Peru e Chile) a simplificação da cobrança tributária deu agilidade ao processo e impulsionou as atividades de exportação e importação. É uma proposta ambiciosa para o sistema tributário brasileiro e que tem ganhado ares de necessidade nos últimos acontecimentos.

Assim como investimentos verdadeiros no setor logístico, esta seria uma proposta que verdadeiramente traria resultados duradouros e acumulativos à economia brasileira.