Canais de Conferência Aduaneira

Há poucos anos não haviam os canais de conferência aduaneira, ou seja, teoricamente todas as cargas eram vistoriadas. Teoricamente, pois não havendo fiscais em quantidade suficiente para isso, cada um dava uma olhada por alto nas suas cargas, muitas vezes mal abrindo a porta do conteiner e vendo o que estava na frente.

Eventualmente, por algum motivo – denúncia, faro – o fiscal ampliava a verificação, podendo mandar desovar o contêiner, abrir todas as caixas, etc. O resultado disso era maior risco profissional para o fiscal e maior custo para o importador.

O fiscal poderia ficar em palpos de aranha se por má sorte dele a carga viesse a ser examinada posteriormente, por exemplo em face de um acidente rodoviário, e ficasse constatado que a carga que ele atestou ser uma era outra, o carimbão e a assinatura dele na declaração de importação.

O importador, por seu lado, perdia um tempo precioso, com a carga parada esperando a visita do fiscal, e com os custos da movimentação da carga – tira da pilha, devolve para a pilha.

O advento da parametrização veio encerrar essa fase, dividindo as cargas em três grupos:

• verde, com desembaraço automatico, sem intervenção do fiscal;
• amarelo (laranja, na exportação), com conferência documental, ou seja, com o exame apenas da documentação; e
• vermelho, com conferência tanto documental como física, ou seja, com a obrigação do fiscal designado efetivamente ver a mercadoria.

Com isso teoricamente ganharam todos. Os fiscais, recebendo menos cargas para exame, podem efetivamente examinar as cargas, sem ter de atestar carga não vista por urgência do serviço, e os importadores deixando de ter gastos adicionais em cerca de noventa por cento das cargas.

Os problemas foram transferidos para a parametrização, que deve ter um faro apurado para escolher as cargas que apresentem mais risco de falta de conformidade, caso contrário a economia redundaria em aumento de 900% do contrabando e outros delitos aduaneiros, mantendo-se a atividade ilícita no mesmo patamar, hipótese muito conservadora, pois a maior facilidade incentiva a malandragem a operar em maior escala.

Desde a entrada em funcionamento da canalização temos visto então um esforço contínuo da fiscalização, com erros e acertos, para melhorar o processo, ou seja, aumentar os acertos e o risco dos fraudadores em verem suas cargas selecionadas.