Defesa comercial e antidumping
Trata-se de um tema de interesse nacional, cuja discussão se ramifica e se ramificará infinitamente ao longo dos tempos, a partir do momento em que envolve interesses particulares, de determinadas classes e de toda a sociedade brasileira. Todos nós queremos consumir produtos de melhor qualidade, com tecnologia mais avançada, com preços mais competitivos. Os empresários importadores também querem vender produtos que lhe garantam uma margem de lucro melhor. Os países exportadores querem ver seus produtos bem distribuídos pelo mundo. Os países importadores querem proteger seus empregos, sua economia. O resultado dessa complexa equação é fácil de dizer e teorizar, mas, ao mesmo tempo, extremamente difícil de fazer. O importante é saber que esta equação mexe com o bolso e a vida de cada um de nós, com empregos, com investimentos de infra-estrutura, etc. Esta importante ferramenta do Comércio Internacional foi introduzida quando da assinatura do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, cujo texto consta da Ata Final da Segunda Reunião da Comissão Preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego, assinada pelo Brasil e outros países, em Genebra, a 30 de outubro de 1947 e no Brasil através da Lei nº. 313 de 30 de Julho de 1948. Porém, somente a partir do Decreto nº. 1488 de 11 de maio de 1995 e da Circular SECEX nº 19/1996, é que os procedimentos para o estudo de aplicação destas medidas ficaram mais claros e passaram a ser solicitados com mais freqüência pela indústria nacional, em nome da defesa da produção nacional, para garantir a sobrevivência de setores industriais nacionais despreparados, com seus parques industriais tecnologicamente defasados, com uma tributação interna nas alturas. Isso, para conseguir fazer frente aos produtos importados, que entram no Brasil com valores extremamente competitivos, devido aos menores custos de produção e a menor tributação interna nos países de origem. É muito comum a confusão na definição dos termos referentes à defesa comercial e suas aplicações. Por defesa comercial entendem-se as medidas que podem ser impostas pelo país importador, quando verificadas determinadas condições descritas em acordos internacionais, quais sejam: (i) A prática a ser combatida; (ii) O dano à indústria doméstica e (iii) o nexo de causalidade. Essas práticas podem ser o subsídio do país exportador (contra o qual se aplicam medidas compensatórias), a prática de dumping (contra a qual se aplicam medidas antidumping) ou o surto de importações (que podem gerar medidas de salvaguardas). Sobre os instrumentos de defesa comercial propriamente ditos, sua aplicação deve observar compromissos assumidos pelo Brasil no plano internacional, com requisitos que não podem ser eliminados para abertura de investigações. Tais regras buscam garantir ampla oportunidade de defesa a todas as partes interessadas e a transparência na condução do processo. O não cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelo Acordo Antidumping, em especial os relativos à garantia de oportunidade de defesa das partes, pode implicar a contestação da medida que vier a ser adotada ao final da investigação e a consequente revogação da mesma por determinação da OMC. Sobre o prazo das investigações, os Acordos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias preveem um período de até 18 meses para a conclusão das mesmas, contados a partir da data de abertura. Segundo as definições do Decreto nº. 1602 de 23 de agosto de 1995, ficam assim definidas as maneiras de cobrança desses direitos: “Art. 45. Para os efeitos deste Decreto, a expressão “direito antidumping” significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada, calculado e aplicado em conformidade com este artigo, com o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping. § 1º O direito antidumping será calculado mediante a aplicação de alíquotas ad-valorem ou específicas, fixas ou variáveis, ou pela conjugação de ambas. § 2º A alíquota ad valorem será aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, em base CIF, apurado nos termos da legislação pertinente. § 3º A alíquota específica será fixada em dólares dos Estados Unidos da América e convertida em moeda nacional, nos termos da legislação pertinente “ Quando da importação de produtos que tenham sido alvo de tal cobrança, o momento da cobrança está regulamentado pelo Decreto nº. 6759/09 (Regulamento Aduaneiro): “Art. 788 O cumprimento das obrigações resultantes da aplicação dos direitos antidumping e dos direitos compensatórios, sejam definitivos ou provisórios, será condição para a introdução no comércio do País de produtos objeto de dumping ou de subsídios (Lei nº 9.019, de 1995, art. 7º, caput). § 2º Os direitos antidumping e os direitos compensatórios são devidos na data do registro da declaração de importação (Lei nº 9.019, de 1995, art. 7º, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 10.833, de 2003, art. 79).” Com as penalidades referentes à falta de recolhimento, versados no mesmo artigo do citado diploma legal: “§ 3º A exigência de ofício de direitos antidumping ou de direitos compensatórios e decorrentes acréscimos moratórios e penalidades será formalizada em auto de infração lavrado por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, observado o disposto no Decreto nºo 70.235, de 1972, e o prazo de cinco anos, contados da data de registro da declaração de importação (Lei n 9.019, de 1995, art. 7º, § 5º , com a redação dada pela Lei nº 10.833, de 2003, art. 79). § 4º Verificado o inadimplemento da obrigação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil encaminhará o débito à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para inscrição em Dívida Ativa da União e respectiva cobrança, observado o prazo de prescrição de cinco anos (Lei nº 9.019, de 1995, art. 7º, § 6º, com a redação dada pela Lei nº 10.833, de 2003, art. 79).” Uma dúvida muito comum para aplicação das medidas compensatórias em vigor, é se as mesmas passam a fazer parte integrante da base de cálculo dos tributos inerentes a importação. A resposta é NÃO, uma vez que: (i) Quando da aplicação, cobra-se um “direito” e não um “tributo”. Este direito tem caráter indenizatório, desqualificando da condição de tributo, que é definido no CTN em seu art. 3º:
Maldição do Protecionismo
E lá vamos nós de novo! Sempre querendo fazer tudo errado. Estamos ávidos por saber quando aterrissaremos no planeta Terra. E sermos mais normais. Uma vez mais, ao invés da melhoria da nossa competitividade, estamos adotando o protecionismo contra a competitividade estrangeira. Vamos matar a vaca para eliminarmos o carrapato. Solução digna do grande acampamento tupiniquim. Enquanto as coisas vão bem, com superávits enormes na balança comercial, a vida continua e ninguém se importa. Quando as coisas começam a complicar um pouquinho, o que faz parte das regras do jogo, já queremos usar o remédio errado contra as nossas doenças. Como dizia um quase filósofo amigo “tudo está bem, enquanto está bem”. Durante muitos anos nossa balança comercial tem sido superavitária. Aliás, uma situação normal para nós, com exceção do famigerado período entre 1995 e 2000. Em que políticas erradas do governo nos levaram a déficits consideráveis. Embora trágicos, pois muito grandes, e que causaram bom estrago, eram pontos fora da curva. Não condizente com nossa história de superávits quase permanentes. Durante alguns anos tivemos superávit na balança comercial automotiva com o México. De alguns anos para cá, invertemos o fluxo e passamos a ter déficits. Embora grandes, não afetam a nossa balança comercial. Que se mantém superavitária, com muita folga. Déficits pontuais com alguns países são normais. O que importa é a situação geral, e esta tem sido favorável a nós. Em 2011, por exemplo, o superávit foi de astronômicos 30 bilhões. Considerando exportação de 256 e importação de 226 bilhões, realmente é grande demais em nossa opinião. Mas, esquecendo-nos de regras triviais, já forçamos o México a rever o Acordo automotivo, ACE 55 (Acordo de Complementação Econômica 55), imprimindo a ele um teto no déficit brasileiro. Por enquanto (sic) por três anos. E, vencida esta etapa, em que a limitação já está em vigor, o novo alvo são os vinhos importados. Que causam estragos à nossa indústria vinícola. E não devemos nos esquecer do brutal aumento do IPI sobre os carros importados. E, o novo alvo são bens de capital, apenas alguns, que poderão ter licença não-automática. Como já sabemos e podemos esperar, estes “alguns” podem ser apenas a porta de entrada. E La nave va. Se todos resolverem fazer a mesma coisa, quem perderá? Claro caro leitor, a resposta já está na ponta da sua língua. O Brasil, pela situação retro descrita. Portanto, não nos parece uma forma inteligente de favorecer o país e os setores envolvidos nesta reserva de mercado. Já conhecemos de sobejo o que isso significa. E, como costumamos citar aos nossos alunos, a indústria automobilística, com a sua produção de carroças, e a informática, são excelentes, e bota excelentes nisso, exemplos de uma política nociva de proteção à indústria nacional no passado. Os consumidores brasileiros pagavam fortunas por mercadorias de péssima qualidade. E desconectadas com o mercado internacional e o que se fazia no mundo. Na abertura econômica implementada no início dos anos 1990 todos perceberam isso. Mas, parece que muita gente está com saudades daqueles péssimos tempos de economia fechada. Se não pode fechar, parta-se ao protecionismo. Pobres mentes obsoletas. Sempre olhando pelos retrovisores, não pelo parabrisa. O que o país precisa não é deste protecionismo maléfico. Que pode receber respostas externas, o que seria ruim apenas para nós. O país precisa de outro tipo de protecionismo. Que é um antídoto contra as péssimas políticas econômicas do país. E não só a indústria, como toda a economia brasileira, assim como os consumidores. [epico_capture_sc id=”21731″] O que se precisa é de taxas de juros mais baixas e condizentes com a economia mundial. Carga tributária decente, que se coadune com o nível da nossa economia. E, por que não, também seguindo os demais países cujo desenvolvimento esteja mais pari-passu com o nosso. E mesmo países de alto desenvolvimento como os EUA e Japão, cuja carga tributária é de cerca de 70% da nossa. Precisamos de uma redução drástica do custo da mão-de-obra, que é demasiada pesada. E muitas outras políticas mais adequadas. Resumindo, precisamos de um choque de competitividade, que nos coloque em condições de disputar mercados com todos os demais países, e não mero protecionismo significando tolhimento da liberdade econômica. Precisamos entender que nossos problemas são internos e não externos. Se temos déficit na indústria automobilística, a culpa é nossa por continuarmos a produzir carroças. Só que agora um pouco melhores, com direção hidráulica e ar-condicionado. WebRep currentVote noRating noWeight
E se o Brasil se fechar, doutor?
O protecionismo é um dos assuntos mais discutidos atualmente, na verdade desde 2009, basta “dar uma voltinha” pela Internet para se deparar com o tema. Também, como não falar de um assunto como esse? que tem grande abrangência no mercado nacional e internacional, e ainda mais depois da presidente Dilma Rousseff baixar inúmeras medidas protecionistas durante pouco mais que um ano de mandato. O que talvez possa impressionar é o fato da presidente Dilma, grande aliada do ex-presidente Lula – que merecia um prêmio, segundo o Diretor da OMC, em 2009, e que no mesmo ano chegou a pedir reza para Barack Obama tomar atitudes sábias, relacionando-se à postura do presidente dos EUA, alegando que o fechamento da economia americana, o protecionismo, poderia levar ao caos, e agravar ainda mais a crise – tomando ações consideradas protecionistas pela grande maioria dos economistas, exatamente o inverso que pregava o ex-presidente. Cabe ressaltar, que o fato dela ser aliada ou ter sido aliada ao Lula, não significa que dará continuidade aos planos do governo anterior da mesma forma que aquele daria. Assim, enquanto uns enxergam protecionismo explicito no novo governo, da Dilma, outros vêem apenas como decisões políticas necessárias, para gestão do país, tendo em vista a atual economia global. Claro ficou que o governo da Dilma é bem diferente do Lula, aquele é mais intervencionista e nacionalista, abandonou o discurso de defesa da abertura de mercados, suspendeu acordos e passou a ser um dos líderes na aplicação de tarifas e medidas protecionistas. Só no governo Dilma a alíquota do IOF foi alterada por 6 vezes, das 13 alterações ocorridas desde o ano de 2008, e além disso, vemos o Banco Central intervindo rotineiramente no mercado de câmbio, visando controlar possível alta do real. Essa postura do atual governo está sendo muito criticada, sob as alegações que ocasiona prejuízos às demandas de importação, a concorrência, causa insegurança, incerteza e perda da confiança dos parceiros comerciais em relação ao país, e atinge significativamente o consumidor. Portanto, acaba por prejudicar a própria população e aos demais países que realizam negócios com o país. Segundo Marcelo de Paiva Abreu (Economista da PUC), nos últimos 5 anos a proteção aumento significativamente, e são usados instrumentos que não são usados há muitos anos, e até inéditos, como exemplo, o IPI discriminatório, que certamente viola as regras internacionais, porém que o governo resolveu adotar (09/2011). Neste episódio, além de terem elevado a alíquota escandalosamente, descumpriu ainda o prazo da quarentena exigido pela Magna Carta (art. 150, III, “c”, CF/88). Entende-se que o protecionismo pode trazer benefícios à nação, porém temporários, e apenas para alguns setores da economia, pois com o passar do tempo obtêm-se resultados desvantajosos para a maioria, principalmente a classe consumidora – gera preços altos e qualidade inferior, devido à vantagem que os setores protegidos têm sobre a concorrência externa. Nos casos de necessidade de matérias primas externas, a situação piora, os preços aumentam mais ainda, os produtos nacionais vão perdendo a qualidade diante dos importados. O problema, ainda pior, vem com a quebra desse protecionismo, quando se abre novamente as portas para o comércio exterior, tem-se um grande risco das indústrias nacionais fecharem as portas, por estarem despreparadas diante das externas. Pela lógica, se os países se fecharem, não haverá negociações entre os mesmos, e assim os países exportadores serão altamente prejudicados, por exemplo, a China, e consequentemente os demais países, que ficarão sem matérias primas e demais produtos que não conseguem produzir ou que tenham produção baixa, e por seguinte não atenderão a demanda interna. Os produtos em falta ou com oferta baixa no mercado, certamente, terão preços mais altos, e nem todos serão acessíveis a toda a população. Todos serão afetados de alguma forma. Assim, protecionismo pode gerar o retrocesso em relação ao desenvolvimento econômico, tecnológico, social, de inovações, etc., dependerá muito da sua dose. Não pode deixar de considerá-lo como uma barreira ao comércio entre os países, já que dificulta as trocas – o que é natural desde os primórdios, tira-se o sentido do comércio, da colaboração mútua para o desenvolvimento das nações. E sabendo-se que nenhum país é auto-suficiente, auto-sustentável, pois muitos países, devido às suas características geográficas, naturais, culturais, e diversos outros fatores internos e externos, não conseguem desenvolver todos os setores da economia com a mesma velocidade e medida, assim, é natural que alguns setores tenham menos desenvolvimento e competitividade que outros. E por isso, é importante a boa relação com os demais países, parceiros comerciais, a mútua colaboração, a fim de trazer benefícios a todos os envolvidos nas negociações, de forma a favorecer a ambas as nações, e a socializar os avanços. Se voltarmos ao tempo para justificarmos o risco do protecionismo, iremos encontrar um importante acontecimento, a Crise de 1929, um momento de grande turbulência no cenário mundial, e que por ocasião, o governo dos Estados Unidos, acreditando que iria proporcionar maior segurança ao país, elevou as barreiras comerciais. Porém, tal atitude, trouxe uma grande depressão, pois restringiram às importações, limitando o acesso à vários produtos importados baratos, e quanto às exportações que já não estava indo bem, pioraram, devido a outros países adotarem as mesmas medidas protecionistas. Mesmo sabendo-se de tudo isso, de todos os possíveis danos que o protecionismo pode resultar, alguns países preferem adotá-lo, seja de maneira mais discreta – EUA e União Européia, ou indiscreta – como a tão criticada Argentina, que na verdade em relação à quantidade de práticas sendo analisadas pela a OMC, esta tem 17 casos, enquanto aqueles têm 114 e 74 respectivamente, ou seja, o governo argentino adota sim medidas protecionistas, mas pelo dados elas são bem menos do que às daqueles. Não há muito tempo, a exemplo, tivemos a medida protecionista, conhecida como “Buy American” (2009) do plano de reativação da economia americana, proposta pelo presidente Barack Obama, a qual estabelece vantagens às empresas internas frente às externas nas aquisições de minério de ferro e aço, para utilização em projetos de infraestrutura no país. Mais recente a
O que estão tramando …
Sob o pomposo argumento de que importações tiram emprego na indústria local, conforme se pode ver de um fantástico importômetro, é preciso impedir que estas importações continuem aumentando. A proposta é taxar pesadamente estas importações danosas, de preferência “ad rem”, ou seja, cobrando o imposto de importação em valores pecuniários previamente fixados, sem considerar o valor aduaneiro. O que realmente estão tramando… Em nome da desindustrialização, industriais e “sem indústria” estão propondo que o Brasil negue o seu status de economia de livre mercado, revogue a lei da oferta e da procura, inicie uma guerra contra a globalização e, enfim, retroaja aos tempos quando era PROIBIDO IMPORTAR… Ah! Desculpem-me… Isto não valeria para tudo – só para o que chamam de produtos têxteis… Eu não estou exagerando – estou sendo apenas claro e objetivo, realista, sem hipocrisias, sem meias palavras! Por conta deste discurso – que só beneficiaria certas pessoas, o Brasil corre o risco de sair da cena comercial internacional e se tornar um país isolado, quiçá expulso da Organização Mundial do Comércio. Seríamos a Albânia sul-americana… Afinal, se nós proibirmos importações, principalmente aquelas originárias da China, para quem exportaremos os nossos produtos? Talvez os idealistas do plano protecionista possam responder Venezuela, Cuba, Nicarágua… Isto não é sarcasmo – é realidade! Ah! E como estas “mentes brilhantes” não separam matérias primas têxteis (fibra, fio e tecido) de confecções e muito menos a fibras artificiais e sintéticas das naturais, alguns setores industriais ficarão sem matéria prima… Afinal, se conseguirem impor as suas vontades pessoais e levarem o Brasil a proibir a importação de têxteis, como produziremos a “surf wear”, a “beach wear”, todas baseadas totalmente em matérias primas sintéticas… E as mulheres, coitadas, sofrerão muito, porque não poderão mais se valer da viscose ou da microfibra… Tudo será de algodão… Ou de seda… Bom, lã não será possível, por falta de produção local… E com este calor que faz pelo Brasil afora, não seria uma boa opção…. Ah! Tem a juta e o sisal… Mas acho que são fibras muito ásperas para utilização em confecções de uso cotidiano… E mesmo quando se fala em algodão, não se pode esquecer que o nosso algodão não é de primeira linha, por falta de investimentos, e que não produzimos o suficiente para a demanda interna… Enfim, quem conseguir se vestir terá que ser de jeans, basicamente… Talvez algumas malhas…. E como a oferta será pequena diante da demanda, os preços serão… Astronômicos… Isto gerará empregos? Isto será bom para o Brasil? A dualidade interna da “indústria TEXTIL” Como venho repetindo, sempre que nos colocamos a estudar a indústria que se convencionou chamar-se têxtil, surge uma dualidade interna: nela se inclui tanto a fabricação de matérias primas têxteis (fibras, fios e tecidos) quanto a de confecção, seja de vestuários, seja de peças do segmento “cama, mesa e banho”. Aliás, a própria ABIT congrega indústrias têxteis propriamente ditas, que fabricam matérias primas, e indústrias de confecção, que produzem produtos acabados. É obvio que os interesses econômicos, embora complementares em tese, são quase sempre contraditórios na prática. As indústrias têxteis, aqui entendidas aquelas que produzem matérias primas têxteis, atendem às indústrias de confecção e precisam fazê-lo de modo a garantir a estas custos menores, para que elas sejam competitivas tanto no mercado interno quanto nas exportações. Afinal, é a indústria de confecções que agrega maior valor, que gera mais empregos e que assegura maior distribuição de riquezas nos seus arranjos produtivos. E a indústria têxtil também precisa ser estudada considerando as suas duas origens, a natural e a química. Observando-se a história da indústria têxtil brasileira, vê-se claramente que ela se resumia, exclusivamente, até os anos 90, às fibras naturais, com destaque especial para o algodão, a seda e a juta. As fibras químicas só começaram a interessar à indústria têxtil brasileira na era Collor, justamente pelas importações. E, mesmo havendo várias indústrias brasileiras produzindo matérias primas têxteis de origem química, praticamente todas são de capital estrangeiro e grande parte do processo industrial se baseia em importações. Todos os estudos publicados indicam com clareza que o Brasil não tem como deixar de importar matérias primas têxteis, em especial as de origem química, simplesmente porque as importações são essenciais para o abastecimento da indústria têxtil e, principalmente, da indústria de confecções. É óbvio que isto não justifica práticas de dumping e muito menos de fraude em classificações merceológicas, em pesos e em preços. Mas também não justifica estabelecer preços mínimos para os produtos importados, como o DECEX faz a partir de pressão de alguns empresários, pois isto é ilegal. Principalmente quando tais “preços mínimos” são estabelecidos sem a menor transparência e sem o menor critério mercadológico, limitando-se à vontade de alguns “príncipes” da indústria brasileira. E também não justifica cargas tributárias agravadas, em especial a imposição de imposto de importação “ad rem” fixado sem considerar o real valor aduaneiro. Lamentavelmente, todas estas práticas servem apenas para encarecer o produto final, penalizando o consumidor final, gerando inflação! A Organização Mundial do Comércio já deu claros sinais de que não aprova estas medidas brasileiras, simplesmente porque elas contrariam os tratados internacionais, e a China já dá sinais de que retaliará o Brasil diante destas medidas pseudo protecionistas…. O Brasil não pode se dar ao luxo de insistir em ser uma Sucupira, tentando revogar unilateralmente leis de mercado, numa imitação barata do caricato Prefeito Odorico Paraguassú… O câmbio e o comércio internacional decorrem de realidades naturais e autorreguláveis. Dias atrás, quando a cotação do dólar estadunidense apontava sinistramente para 1,50, os “príncipes” gritavam horrorizados que a culpa era dos importadores. E agora, caros “príncipes”? A cotação está apontando, perigosamente, para 1,90… O que fazer? Enfim, repetindo-me, creio que o Brasil precisa deixar de ser Sucupira para ser um Estado sério, governado sob princípios sagrados como o da legalidade, da transparência, da prestação de contas, da responsabilidade social e da sustentabilidade. Precisamos, perdoem-me a insistência, de uma Política de Desenvolvimento Industrial moderna e que dote o Brasil de uma indústria
Nossos fundamentos econômicos
Acreditamos que, assim como nós, os brasileiros, pelo menos aqueles mais conscientes, já se cansaram definitivamente de ouvir uma série de clichês, sempre os mesmos. Há um, em especial, e o mais falado nos últimos anos para justificar que a economia brasileira vai bem, graças a Deus. O atual clichê, já de alguns anos, é que “os fundamentos da economia brasileira vão bem, são sólidos”. Estamos prontos para crescer, enfrentar as crises internacionais, etc., etc., etc. A previsão do governo para 2012 é assombrosa, de crescimento de 5% ou pouco menos. Tomara fosse, mas não há a menor chance disso. A economia não cresce efetivamente há 31 anos, desde 1981, enquanto todo o mundo crescia, ou estagnava, ou sofria recessão – enfim, mudava. Mas tudo bem, isso é um simples detalhe, como já ouvimos alguém de peso dizer, há alguns anos. Talvez não consigamos ver o que muita gente está vendo. Ou talvez muita gente esteja pensando que vê, isto é, vendo demais. Em especial o governo. Não nos cansamos de perguntar que fundamentos são esses, que parâmetros estão sendo utilizados, ou onde estão eles. Talvez seja preciso usar óculos especiais para enxergar em meio às trevas do momento. Se analisarmos os juros praticados no País já há vários anos, veremos que são os maiores do planeta em termos reais. Absolutamente inaceitáveis e sem o menor sentido, somente impedindo o crescimento da economia brasileira. Ninguém consegue produzir com eles. Se formos analisar a carga tributária, nos assustamos da mesma forma. Vemos que no ano de 2011 ela representou cerca de 36% do PIB (Produto Interno Bruto) do País, com uma arrecadação de 1,5 trilhão de reais. Um absurdo, sem nexo e precedentes. Esse valor representa 4,5 meses de trabalho exclusivo para o governo, por ano. Quem consegue consumir quando se trabalha tanto para o governo? E o consumo é que faz o crescimento e o desenvolvimento de um país. Quantos de nós, brasileiros, podemos dizer que ao final do mês nos sobram 36% de nossos ganhos? É exatamente o que temos que repassar ao governo perdulário e péssimo administrador. Isso na média – pois já que nem todos pagam impostos ou pagam menos, qual o imposto máximo pago por alguns? O que dizer do nosso querido comércio exterior, nossa área de atuação há 40 anos, e que representa 20% do PIB? E que significa tão somente 1,2% de um comércio mundial de 32 trilhões de dólares? E isso porque dobramos nosso comércio exterior nos últimos cinco anos. Nem Ministério de Comércio Exterior e/ou Logística temos de modo a juntar os esforços e remar apenas para um lado, apesar de nossos vários artigos e pedidos nesse sentido. Qual é a nossa política para a área, que é uma das melhores formas de desenvolvimento? Só estamos crescendo porque desde 2009 nos transformamos, novamente, 35 anos depois, em exportadores de commodities – e que estão com preços mais altos do que nunca. E ainda existe a China… Nossa dívida interna é astronômica, impagável, de mais de 2,5 trilhões de reais, bem mais da metade do nosso PIB, e que só tende a subir com a nossa taxa de juros na altura da lua. Sem falar na compra de dólares pelo Banco Central, aumentando nossa dívida e pagando altos juros – para serem aplicados no exterior a taxas baixas e negativas, provocando enormes prejuízos ao BC. Nossa PEA ( população economicamente ativa) é de cerca de 100 milhões de almas, e temos registrados em carteira cerca de 35 milhões. O que nos deixa pensando e complica a previdência social. Temos uma grande parcela do povo que vive da bolsa-esmola do governo – que deveria estar criando empregos, e não dando dinheiro. O Brasil também tem muito a fazer em termos logísticos. Muito a melhorar nos portos, inadequados e na malha ferroviária, a pior do mundo em tamanho, e nas rodovias. Da hidrovia, nem vamos falar! São esses os bons fundamentos econômicos, tão ressaltados por todos a cada dia? Nosso investimento está na casa dos 18% do PIB desde 1995, e querem que a economia cresça. Enquanto temos 36% de carga tributária e 18% de investimento há 16 anos, a China tem carga tributária de 17% e investimento de no mínimo 40-45%. Esperamos que ninguém ache que é preciso explicar o crescimento deles e o nosso. As estradas que levam nossa produção aos pontos de consumo ao exterior estão deploráveis. Temos poucas estradas, e apenas 12% asfaltadas, o que não condiz com a supremacia do transporte rodoviário. Não há como trafegar nelas sem provocar aumentos de custos devido a suas más condições. Indo além, não se pode ser competitivo nas exportações com custos logísticos altíssimos, que representam cerca de 20% do PIB, o dobro dos países desenvolvidos. Por exemplo, 70% de nossa soja anda de transporte rodoviário, enquanto no grande irmão do norte esta quantidade anda via fluvial em 61%. E como se sabe, produzimos soja mais barato que os Estados Unidos, mas, colocamos no navio, para o exterior, bem mais caro. Não há logística que sobreviva a este terremoto. É bom tentar entender que bons fundamentos econômicos são esses que se apregoa, erroneamente. Não temos política industrial. Nem agrícola. Quanto à energia, até ficamos no escuro, no começo dos anos 2000. Isso com todas as nossas potencialidades e tendo cerca de 20% de toda a água do planeta. Isso parece ser suficiente, embora muitas motivações ainda pudessem ser utilizadas em nossos comentários, para mostrar o quanto temos problemas e estamos longe de termos bons fundamentos. E sem entrar na questão da educação, segurança, saúde etc. Portanto, novamente vem à tona a pergunta inicial: quais são os bons fundamentos da nossa economia?
O retorno das carroças
Falamos recentemente sobre os problemas do Brasil com a competitividade da China. Não conseguimos fazer o que eles fazem e deixamos claro que a culpa não é deles, mas nossa. Fazemos tudo errado e culpamos os outros. No noticiário do dia 16 último, mais um absurdo: o Ministério dos Transportes, após todos os problemas havidos, com 27 afastamentos, inclusive o do titular da Pasta, se autoconcedeu 100% na avaliação de desempenho institucional. Claro está que, se os princípios são errados, se as aplicações são inadequadas, o resultado só pode ser catastrófico. Ninguém ainda aprendeu a plantar laranjas e colher camarões. Só se colhe o que se planta. No Brasil é fácil fazer errado. Avaliar errado. A política é tudo. Os interesses individuais idem. O governo se arvora em dono do brasileiro, e não de seu representante. Aqui, o que mais gostamos de fazer é criticar os demais países pela sua competência. Se não podemos elogiar a nossa, criticamos a alheia. É o caso da China: preferimos criticá-la. em vez de melhorar os nossos procedimentos. E agora, também nos jornais do dia 16, tivemos o desprazer de ler o nosso epitáfio. Sim, nossa inscrição tumular, elogio fúnebre. A nossa sentença de morte econômica. Como se sabe, os carros estrangeiros vêm ganhando mercado no Brasil. As importações estão crescendo. E não é difícil saber por quê: temos o carro mais caro do mundo. Compra-se o mesmo carro nos EUA por menos da metade daqui – e lá a renda per capita é cinco ou seis vezes a nossa. O mesmo corre no Chile e em outros países. A carga tributária brasileira sobre o automóvel é insana, seja sobre o nacional ou estrangeiro. O carro estrangeiro tem a mais alta alíquota de imposto de importação dentre todas as mercadorias: 35%. Afora os demais impostos incidentes como o IPI, ICMS, PIS, Cofins. O automóvel brasileiro tem metade do seu preço realizado em impostos. Não somos competitivos de modo algum. Mesmo com redução de impostos, ou sem nenhum imposto em nosso carro, ainda assim ele seria mais caro do que nos EUA. Nossas colocações parecem mais uma piada de mau gosto do que realidade? Mas é isso mesmo. Nosso país é que é surreal. Parece estar fora do mundo. É autista. E agora o governo, monopolista em fazer bobagens e cometer suicídio, acaba de anunciar uma medida desastrosa: a elevação em 30 pontos percentuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e caminhões importados, que venham de fora do Mercosul ou do México. O melhor de tudo sobre a notícia, é que isso é para melhorar a competitividade do automóvel brasileiro e “estimular a produção no País” (sic). Vamos aumentar, segundo o governo, em 25 a 30% os preços dos carros estrangeiros, para tornar os nossos mais competitivos. E para a defesa do emprego dos brasileiros. [epico_capture_sc id=”21731″] Em primeiro lugar, isso é um flagrante desrespeito à OMC – Organização Mundial do Comércio, que proíbe a discriminação entre produtos locais e importados e não permite a exigência de conteúdo nacional. Portanto, a medida pode ser contestada na OMC. Em segundo lugar– pasme – o carro importado representa hoje apenas 6% dos veículos vendidos no País. Um tiro de canhão para matar uma mosca. Veja bem, caro leitor. Para matar um carrapato, mata-se o animal. É bem Brasil. Em vez de redução de impostos, de aumento nos investimentos, de redução dos encargos sobre a mão de obra – medidas econômicas lógicas para tornar o produto nacional competitivo –, aumentamos os impostos sobre os estrangeiros. Sabemos que este é o melhor caminho para voltarmos a ter carroças. Aquelas mencionadas pelo então presidente da República, ao abrir a economia, há duas décadas. Não exigimos competência, damos proteção. E as empresas não precisam se aprimorar. É a volta da reserva de mercado. Sabemos que isso tem, sem sombra de dúvida, o claro objetivo de aumento de impostos e da carga tributária. Não se fala em outra coisa há meses, em especial nas últimas semanas. Haja saúde. Assim, nossos gênios econômicos acabam de tirar da cartola mais um aumento de impostos. Aplaudidíssimos pela incompetente indústria nacional de veículos. Que, claro, pode ser transposta a qualquer outra.
A espera de uma (boa) resposta da Argentina
O post O Brasil deve retaliar a Argentina mostrou que a retaliação para os argentinos é uma forma que eles entendem como comunicação, e até mesmo, como relacionamento comercial. Como conseqüência das retaliações brasileiras, o subsecretário de Política e Gestão do Ministério de Produção argentino, Eduardo Bianchi, reuniu-se com o secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, para tratar do atual cenário tumultuoso do comércio exterior entre os dois países mais atuantes do Mercosul. Os fatos recentes, e também os do passado, do relacionamento comercial Brasil–Argentina transparece pouca vivência de parceria entre os dois países. É esperado que novas reuniões encontrem mais apropriadas soluções, e que de alguma forma, encontrem o caminho da parceria comercial confiável, um alívio para os empresários brasileiros dos setores envolvidos. Também para os mesmos empresários fica a dica da diversificação de mercados para planos de médios e longos prazos. Afinal, na atualidade do comércio globalizado e competitivo que vivemos hoje, conquistar um mercado não é uma tarefa fácil e nem rápida. Parece um casamento, para chegar até o tão esperado compromisso haja paqueras e namoros! No entanto, os valores atuais e passados da balança comercial entre Brasil e Argentina mostram que é preciso buscar a resolução destes impasses. Por mais problemático que possa ser o relacionamento com os argentinos, perder o seu mercado, não traria paz e nem tranqüilidade ao Brasil. O panorama atual traz uma outra questão: o que significa o resultado da parceria comercial entre Brasil e Argentina em comparação a que foi celebrada, em conjunto com Paraguai e Uruguai, pelo Tratado de Assunção para a constituição do Mercosul? O tratado estabelece pontos importantes para a livre circulação de mercadorias e serviços como incentivos para este livre comércio. E de uma forma preventiva, no seu artigo quarto, estabelece que os mesmos Estados-Partes podem manter comércio com países terceiros em condições de igualdade, e havendo práticas de preços influenciadas por subsídios ou dumping, seus governos devem estabelecer legislações nacionais para inibi-las. Vivemos um pouco aquém disso com os nossos hermanos. A competitividade do produto chinês chegou ao mercado argentino com a mesma agressividade que veio ao mercado brasileiro. Por mais uma vez, nos vemos no dilema de competir com o preço baixo dos seus produtos e com a clonagem, em alguns casos. Os empresários brasileiros tem de confiar na qualidade dos seus produtos, tem de acreditar no seu bom desempenho e na sua capacidade de renovação. Sem dúvida será mais um desafio aos empresários brasileiros se superarem e gerarem mais oportunidades.
Brasil, o país do protecionismo
Desde que a crise internacional se intensificou, o que mais se escutou dos governos de países emergentes, era que os países ricos deveriam abrir seus mercados para os demais. O famigerado “Buy American”, polêmico artigo de incentivo à compra de produtos norte-americanos dentro do enorme pacote de estímulo econômico nos EUA, criou um pânico mundial, pelo medo de que eles se tornariam mais protecionistas do que são. O próprio governo brasileiro se posicionou contra tal proposta. Bem, caro leitor, é de se pensar que nosso país fosse um oásis do livre comércio mundial. Que nós não fazemos o mesmo que os americanos e que as únicas regras válidas no território brasileiro é a qualidade do produto e a eficiência do mercado. Ledo engano. A proteção ao mercado interno é comum em qualquer canto do mundo. Os setores em que os governos elegem como “estratégicos” são protegidos da competição externa e lutam para não perderem estes privilégios. E aqui conosco não é diferente. O Brasil é, desde a abertura promovida dom João VI, um bastião do protecionismo. Vários países, como Estados Unidos, Europa e Japão, encontram dificuldades para colocar seus produtos em nosso mercado, por culpa da proteção exagerada do governo brasileiro. E se o nosso país quer ser uma economia aberta, como o nosso presidente exige das outras nações, é preciso derrubar barreiras ao livre comércio. Por definição, o protecionismo prega um conjunto de medidas que um país toma para favorecer as atividades econômicas internas, de forma que reduza ou dificulte a abertura deste mercado aos competidores de outros países. Na prática, cria-se dificuldade às importações de produtos cujo mercado interno foi protegido pelo governo central. São exemplos de protecionismo, as altas tarifas e normas técnicas para produtos estrangeiros, os subsídios à indústria nacional, a criação e fixação de cotas para importação, as exigências sanitárias, licenças de importação prévias e a alta burocracia alfandegária. Os defensores do protecionismo alegam que algumas indústrias precisam ser protegidas, no sentido de garantir empregos internos e desenvolver novas tecnologias. Bobagem, uma vez que a história deste país já mostrou que setores protegidos não evoluíram como os teóricos do governo defendiam. Na contramão, todos os setores expostos à competição internacional evoluíram e agora competem de igual para igual. O livre comércio fez bem. Como desvantagem, que a história também confirma, os setores protegidos aumentam seus preços e se acomodam na busca de melhorias. Isto provoca atraso tecnológico ao país frente às inovações externas. Um dos grandes exemplos de protecionismo brasileiro está no setor automobilístico. Estima-se, segundo o IPEA, que a tarifa efetiva (aquela realmente paga no final das contas) que protege esta indústria no Brasil chegue a 124% do valor original. Isto quer dizer que o preço pago no exterior, em dólares, dobrará ao chegar aqui. Talvez seja este o motivo de que todas as grandes montadoras de carros médios do mundo estejam no Brasil. É impossível competir neste mercado sem estar dentro dele. [epico_capture_sc id=”21329″] E para completar a festa, nesta última semana o governo elevou a tarifa sobre aço importado. As maiores beneficiadas? Usiminas e CSN. Em teoria, a indústria nacional estará protegida contra as importações de aço chinês. Na prática, a pressão dos empresários do setor fez a diferença e vai de encontro a todo o discurso proferido pelo presidente Lula nos últimos fóruns internacionais. Como explicar esta atitude se nossa indústria siderúrgica está entre as mais eficientes do mundo? Setores como o automobilístico e de eletrodomésticos serão prejudicados e poderão repassar estes custos ao consumidor final. Como já dissemos, esta é uma medida comum em tempos de crise. Os interesses das indústrias internas são (e precisam ser) protegidos. O problema é que a história mostra que esta proteção não se reverteu em benefícios para o país. Pelo contrário, foi o livre comércio que trouxe crescimento para os setores expostos à concorrência internacional. Além do mais, é preciso elevar o debate sobre abertura de mercado. Até agora, somos um dos países mais fechado do mundo.