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Calculando uma NF de Entrada na Importação

NF de Entrada. Dentre os contextos importantes abordados no comércio exterior, os gestores das empresas neste seguimento devem estudar e planejar os assuntos relacionados a área tributária. Visto que um planejamento inadequado pode acarretar em prejuízo para os empresários.

Outro ponto importante que devemos considerar são as obrigações assessórias a serem preenchidas/apresentadas.

Uma das obrigações assessórias de grande importância, que já é cediço pelos empresários, é a nota fiscal, que se não preenchida de forma correta, pode ser considerada pelo fisco como um documento fiscal inidôneo, podendo acarretar em penalização, através de multa pecuniária para o emitente e para o destinatário.

A nota fiscal pode ser definida como um documento que tem por finalidade o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem/mercadoria/produto ou uma atividade comercial prestada por uma empresa. Registra operações no qual destina-se ao recolhimento de impostos e o não recolhimento caracteriza sonegação fiscal. Além de ser obrigatório sua utilização no transporte do bem/mercadoria/produto.

Entretanto, as notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos como na regularização de doações, brindes, armazenagens, remessas, etc.

Sendo que tal conceito se ampliou com o início da NFe (nota fiscal eletrônica), que tem-se por um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e por autorização de uso concedida pela SEFAZ, antes da ocorrência do fato gerador. Sendo que, em se tratando da NFe para uso no trânsito das mercadorias, deverá ser utilizado o DANFE (Documento Auxiliar de NFe).

Tal obrigação assessória deve ser emitida pelo importador depois de nacionalizada a mercadoria, para liberação da mesma no porto e registro nos livros fiscais e contábeis do importador, caracterizando sua compra ou entrada do exterior. E posteriormente na sua venda ou remessa, dependendo da modalidade de importação aplicada no processo.

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Para escalonar esta obrigatoriedade de emissão de nota fiscal, segue material sobre forma de emissão de nota de entrada de importação e cálculo dos impostos de nacionalização:

EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE IMPORTAÇÃO: 

  1. O valor das mercadorias será compreendido pela soma de: CIF + Impostos de Importação.
  2. O Valor Total da NF será o somatório de:
  • Valor das mercadorias;
  • ICMS, se houver;
  • IPI, se alíquota positiva;
  • PIS – importação;
  • COFINS – importação;
  • Despesas (Demais gastos que incorreram no processo de importação).

Importante:

  • Para os contribuintes do estado de São Paulo, somente as despesas que compõe a base de cálculo do ICMS, devem constar na nota fiscal de entrada de importação – campos: “Outras Despesas Acessórias” e “Total da nota” (Base legal: Decisão normativa CAT 06/2015), mas todas as despesas do processo devem fazer parte do custo para composição da nota de saída. Com efeito, a NF-e de Importação e sua correspondente NF-e Complementar de Importação não buscam refletir o custo da mercadoria até a entrada no estabelecimento, mas devem refletir o custo da importação da mercadoria, assim entendida a soma dos valores referidos no artigo 37, inciso IV, do RICMS de SP.
  • O PIS e a COFINS da importação, por não possuírem campo específico na NF, devem ter seus valores descritos no campo de “Informações Complementares”, ou mesmo no próprio corpo da NF;
  • Sabemos que todos os campos da nota fiscal devem ser preenchidos e existe um campo específico para informação das despesas de importação (Outras Despesas Acessórias), conforme consta no artigo 19, incido IV, alínea “h” do Convênio S/Nº de 1970.

Vale lembrar que tais despesas serão registradas como custo para cálculo da nota fiscal de saída e registradas na contabilidade.

MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO:

  1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Como Calcular:

  • Valor FOB + Frete + Seguro (Valor CIF) + Adicional = Base de cálculo
  • Base de cálculo x Alíquota = Valor do Imposto de Importação
  1. IPI NACIONALIZAÇÃO

Como Calcular:

  • Valor FOB + Frete + Seguro (Valor CIF) + II (Imposto de Importação) = Base de cálculo
  • Base de cálculo x Alíquota = Valor do IPI
  1. PIS/COFINS NACIONALIZAÇÃO

Como Calcular:

  • Valor FOB + Frete + Seguro (Valor CIF) + Adicional (capatazia/THC) = Base de cálculo
  • Base de cálculo x Alíquota = Valor do PIS/COFINS da importação
  1. ICMS NACIONALIZAÇÃO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO CORRESPONDE:

  1. O valor da mercadoria constante na DI, convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo do II;
  2.  Imposto de Importação;
  3.  IPI;
  4.  Imposto sobre Operações de Câmbio;
  5.  quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras;
  6.  o montante do próprio imposto;
  7.  o valor correspondente a:
    1. seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição; e
    2. frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

EXEMPLO PRÁTICO DA NF DE ENTRADA:

  1. Valor CIF em reais: R$ 1.000,00
  2. Valor do II – 10%: R$ 100,00
  3. Valor do IPI – 15%: R$ 165,00
  4. Valor de outros impostos (PIS/COFINS): R$ 128,34
  5. Despesas aduaneiras (TX de SISCOMEX): R$ 40,00
  6. SUBTOTAL: R$ 1.433,34
  7. Alíquota do ICMS na importação: 17%
  8. Fator (100% – 17%): 83,00%
  9. Base de cálculo (item 6 divido pelo item 8): R$ 1.726,92

VALOR DO ICMS (item 09 multiplicado pelo item 07): R$ 293,58

É importante destacar, que nas saídas os impostos são calculados de forma diferente.

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Margarete Tamanini

Atuante na área tributária com larga experiência, especialista em legislação tributária e faturamento, em rotinas fiscais e tributárias. Ministra cursos para diversas empresas do segmento. Formada em Comércio Exterior pela Faculdade FAESA. E-mail: margarete.tamanini@gmail.com

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